AT-IV
Informação vinculativa n.º 23002
Rendimentos prediais - Dedutibilidade das despesas suportadas pelo senhorio com fruição do imóvel (água, luz e gás
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Rendimentos prediais - Dedutibilidade das despesas suportadas pelo senhorio com fruição do imóvel (água, luz e gás
Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa. Especialização dos exercícios e princípio da justiça
Dedutibilidade de encargos com realocação de trabalhadores; Imputação de custos de exercícios anteriores; Princípio da especialização; Retenção na fonte sobre dividendos distribuídos à sociedade mãe suíça
ónus da prova e dedutibilidade de gastos – Reforma da decisão (em anexo). *Substitui a decisão arbitral de 10 de janeiro
Dedutibilidade de gastos – artigo 23.º do CIRC
Dedutibilidade fiscal de um gasto relativo a um adiantamento, concedido a título de sinal, para aquisição de um terreno urbano, que mais tarde viria a ser perdido pela não concretização
aplicação da Verba 2.23 e direito ao reembolso da parte do IVA indevidamente liquidado; Dedutibilidade de gastos com deslocações e estadas; (I)legalidade da retenção na fonte sobre rendimentos não
Dedutibilidade de gastos: artigo 23.º do CIRC. IVA – Direito à dedução – Requisitos formais
Direito à dedução — Dedutibilidade do IVA suportado com a locação de lugares de estacionamento — Erro imputável aos serviços — Revisão oficiosa
Direito à dedução – art. 19.º, n.º 3 do CIVA. Dedutibilidade de gastos. Ónus da prova
Dedutibilidade do benefício fiscal do SIFIDE à colecta do IRS – Sociedades Transparentes
IRC/IRS – tributação autónoma; princípio da especialização dos exercícios; dedutibilidade de gastos e perdas (requisitos do artigo 23.º, n.º 1, do Código do IRC); presunção constante do artigo
Relator: RUI A.S. FERREIRA
comportamento caráter anormal ou exagerado, a mesma é suficiente para justificar e fundar a dedutibilidade dos custos, donde subsunção no citado artigo 59.º, nº1 do CIRC
Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS
relações económicas quer do lado do adquirente quer do fornecedor. II- Para a dedutibilidade de gastos para efeitos fiscais, no contexto da determinação do lucro tributável em sede
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
especial assim fixado e na ausência de remissão para o regime de limitação da dedutibilidade então fixado pelo n.º 3 do artigo 42.º do CIRC (actual artigo 45º
dedutibilidade de gastos – faturas falsas; imparidades em créditos; dedução de juros; cheques viagem
Dedutibilidade de custos fiscais. IRS – retenção na fonte
Dedutibilidade de gastos. IVA. Direito à dedução. Efectividade dos gastos e comprovação
dedutibilidade de honorários
Relator: VITAL LOPES
efectividade dos custos contabilizados com rendas habitacionais, não é requisito suficiente à dedutibilidade fiscal do mesmo (art.º 23.º do CIRC) se a AT questiona a indispensabilidade desses custos