1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
princípios gerais que conformam o tratamento de dados, com as especificidades previstas na citada lei, designadamente quanto à adstrição do tratamento de dados à finalidade respetiva (cf. artigos ... imposição de distinções entre diferentes categorias de titulares de dados (cf. artigo 9.º), quanto à segregação de dados baseados em apreciações pessoais (cf. n.º 1 do artigo
Relator: Helena Ribeiro
apenas pode ser provado através de certidão do nascimento ou mediante consulta da base de dados, não constando essa certidão de nascimento do autor junta aos autos, sequer documento ... consulta à base de dados do Registo Civil, não pode o julgador concluir pela prova dessa concreta matéria. IV- Considerando a relevância que o CPA e o EA conferem
Relator: BARRETO DO CARMO
contra a dúvida, nem uma previsão com base na verosimilhança ou probabilidade, mas a conformação intelectual do conhecimento do facto (dado objectivo) com a certeza da verdade alcançada (dados não ... conjugação com a oralidade, se obtenha uma percepção própria dos dados que haverão de ser a base da decisão. É pela imediação, também chamado de princípio subjectivo, que se vinvula
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
mínimo de 60% dos artigos publicados pelo candidato deve constar de uma concreta base de dados, e classificados em uma de duas áreas de investigação, não deixa de constituir ... pelo menos 5 anos, mas que apenas conseguisse provar que tem publicados nessa base de dados 59% de todos os seus artigos, ainda que em uma das duas áreas
Relator: João Conde Correia dos Santos
desejável uniformidade da jurisprudência, que uma magistratura hierarquizada deve prosseguir, numa mera miragem. Na base desta tese está a separação entre poderes de direção e poderes de coordenação, que visam ... Caso assim não seja, isto é, caso se entenda que só podem ser dadas diretivas, ordens e instruções nos termos da lei processual penal, teremos de concluir pela manifesta inconstitucionalidade
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
indemnização de antiguidade pelo valor mínimo que a causa permitia (três meses de retribuição base, dada a curta antiguidade da trabalhadora), nos termos expressamente previstos
Relator: Dulce Neto
intérprete normal, que se supõe que seja o administrado, para que lhe seja dada base suficiente para firmar a aludida opção. 2. Todavia, na fixação concreta do agravamento à colecta
Relator: SANDRA FERREIRA
medida concreta da pena. 3. Constando dos autos as informações colhidas junto da Base de Dados de Suspensões Provisórias do Processo, relativamente às decisões de suspensão provisória do processo aplicadas
Relator: Ana Patrocínio
liquidações foram apresentadas a registo nos CTT. IV - Os prints informáticos extraídos das bases de dados da AT, per si, não permitem comprovar o recebimento das cartas apresentadas a registo
Relator: CRISTINA FLORA
Não satisfaz aquele ónus da prova a existência de “print informático” da base de dados dos CTT do qual apenas resulta que a entrega da correspondência foi conseguida
Relator: TELES PEREIRA
expropriação se realize por acordo subsequente ao auto de vistoria e com base nos dados dele constantes, forma-se nesses termos, concretamente quanto à extensão da área que será objecto
Relator: ALBERTINA PEDROSO
relações jurídicas reais de vizinhança entre imóveis. 11 - Resultando que a resposta dada a matéria da base instrutória se mostra aparentemente inconciliável com matéria de facto que se encontra assente
Relator: ANA BARATA BRITO
impedida de fornecer esses dados excepto se o juiz autorizar, se aquela operadora colocou uma dúvida quanto à qualificação (como dado de base e/ou como dado de tráfico) de determinada
Relator: AZEVEDO MENDES
para que se apure a existência desse risco específico. V – Para descaracterizar um dado acidente com base na negligência grosseira do sinistrado – al. b) do artº
Relator: FÁTIMA BERNARDES
agente tiver tomado conhecimento de dados confidenciais, protegidos por lei” - não se preenche com a possibilidade de acesso aos dados confidenciais constantes da base de dados a que o agente
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
Dada a importância de que se reveste a perícia, com a presunção de que o seu juízo se presume subtraído à livre apreciação do julgador - salvo discordância expressa na mesma ... conclusões do relatório. 9. Os fundamentos de facto, “os dados de facto que servem de base ao parecer estão sujeitos à livre apreciação do juiz”. 10. Face à legislação processual
Relator: MARIA REGINA ROSA
I - A resposta negativa a um quesito apenas significa não se ter
Relator: ROSA TCHING
admitidas por acordo, 2º- Ocupando os réus determinado prédio pertencente ao autor, com base em autorização dada por este, estamos perante uma simples detenção configurada no art.1253
Relator: PAULO REIS
distância com recurso ao telefone e encontrando-se assente que o impulso inicial foi dado pelo fornecedor, o contrato decorrente de tal contacto só seria válido e eficaz ... responsável pelo tratamento de dados carece de interesse legítimo para a transmissão dos dados do autor às subcontratantes, para que fossem incluídos na base de dados partilhada pelas empresas
Relator: HELENA MELO
não devem ser dados como provados determinados factos, mas não indica quais as testemunhas cujos depoimentos põem em causa as respostas dadas aos artigos da base instrutória e porquê, não