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Relator: JOAQUIM CONDESSO
lide face ao mesmo. 12. O erro na forma do processo consubstancia nulidade processual de conhecimento oficioso (cfr.artºs.193 e 196, do C.P.Civil, na redacção da Lei 41/2013 ... processo judicial tributário o erro na forma do processo igualmente substancia uma nulidade processual de conhecimento oficioso, consistindo a sanação na convolação para a forma de processo correcta, importando, unicamente
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
forma processual escolhida não corresponde à natureza ou valor da acção, e constitui nulidade de conhecimento oficioso (artigos 193.º e 196.º do Código de Processo Civil
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
este procedimento seja de considerar como manifestamente desnecessário. II - Tendo essa questão sido conhecida oficiosamente no saneador, sem precedência da audição do autor, há omissão de um acto ... nulidade processual cometida no Tribunal “a quo”, excepto (para além do caso previsto no art.º 205º, nº 3 do CPC) se se tratar de nulidade de conhecimento oficioso
Relator: JOAQUIM CONDESSO
erro na forma do processo consubstancia nulidade processual de conhecimento oficioso (cfr.artºs.193 e 196, do C.P.Civil, na redacção da Lei 41/2013, de 26/6, “ex vi” do artº ... processo judicial tributário o erro na forma do processo igualmente substancia uma nulidade processual de conhecimento oficioso, consistindo a sanação na convolação para a forma de processo correcta, importando, unicamente
Relator: JOAQUIM CONDESSO
erro na forma do processo consubstancia nulidade processual de conhecimento oficioso (cfr.artºs.193 e 196, do C.P.Civil, na redacção da Lei 41/2013, de 26/6, “ex vi” do artº ... processo judicial tributário o erro na forma do processo igualmente substancia uma nulidade processual de conhecimento oficioso, consistindo a sanação na convolação para a forma de processo correcta, importando, unicamente
Relator: JOAQUIM CONDESSO
al.e), do C.P.P. Tributário). 2. O erro na forma do processo consubstancia nulidade processual de conhecimento oficioso (cfr.artºs.193 e 196, do C.P.Civil, na redacção da Lei 41/2013 ... processo judicial tributário o erro na forma do processo igualmente substancia uma nulidade processual de conhecimento oficioso, consistindo a sanação na convolação para a forma de processo correcta, importando, unicamente
Relator: JOAQUIM CONDESSO
C.P.P.Tributário). 2. O erro na forma do processo consubstancia nulidade processual de conhecimento oficioso (cfr.artºs.193 e 196, do C.P.Civil, na redacção da Lei 41/2013, de 26/6 ... processo judicial tributário o erro na forma do processo igualmente substancia uma nulidade processual de conhecimento oficioso, consistindo a sanação na convolação para a forma de processo correcta, importando, unicamente
Relator: LINA COSTA
nulidade por omissão de pronúncia verifica-se quando o tribunal não se pronuncia, em absoluto, sobre questões - matérias ... respeitantes ao pedido e à causa de pedir - que devesse apreciar/conhecer, quer sejam de conhecimento oficioso quer sejam colocadas à apreciação/decisão do tribunal pelos sujeitos processuais (cfr. alínea
Relator: JOAQUIM CONDESSO
penúltimo segmento da norma. 3. O erro na forma do processo consubstancia nulidade processual de conhecimento oficioso (cfr.artºs.193 e 196, do C.P.Civil, na redacção da Lei 41/2013 ... processo judicial tributário o erro na forma do processo igualmente substancia uma nulidade processual de conhecimento oficioso, consistindo a sanação na convolação para a forma de processo correcta, importando, unicamente
Relator: JOAQUIM CONDESSO
casos de flagrante injustiça. 4. O erro na forma do processo consubstancia nulidade processual de conhecimento oficioso (cfr.artºs.193 e 196, do C.P.Civil, na redacção da Lei 41/2013 ... processo judicial tributário o erro na forma do processo igualmente substancia uma nulidade processual de conhecimento oficioso, consistindo a sanação na convolação para a forma de processo correcta, importando, unicamente
Relator: JOAQUIM CONDESSO
Instância ser proferida. 4. O erro na forma do processo consubstancia nulidade processual de conhecimento oficioso (cfr.artºs.193 e 196, do C.P.Civil, na redacção da Lei 41/2013, de 26/6 ... processo judicial tributário o erro na forma do processo igualmente substancia uma nulidade processual de conhecimento oficioso, consistindo a sanação na convolação para a forma de processo correcta, importando, unicamente
Relator: JOAQUIM CONDESSO
C.P.P.Tributário). 3. O erro na forma do processo consubstancia nulidade processual de conhecimento oficioso (cfr.artºs.193 e 196, do C.P.Civil, na redacção da Lei 41/2013, de 26/6 ... processo judicial tributário o erro na forma do processo igualmente substancia uma nulidade processual de conhecimento oficioso, consistindo a sanação na convolação para a forma de processo correcta, importando, unicamente
Relator: JOAQUIM CONDESSO
C.P.P.Tributário). 6. O erro na forma do processo consubstancia nulidade processual de conhecimento oficioso (cfr.artºs.193 e 196, do C.P.Civil, na redacção da Lei 41/2013, de 26/6 ... processo judicial tributário o erro na forma do processo igualmente substancia uma nulidade processual de conhecimento oficioso, consistindo a sanação na convolação para a forma de processo correcta, importando, unicamente
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
Inexiste nulidade da sentença por omissão de pronúncia, se nunca foi sindicada a nulidade insuprível da decisão administrativa de aplicação de coima, nunca tendo sido colocada a questão inerente ... artigo 79.º do RGIT, ainda que a mesma represente uma questão de conhecimento oficioso. II-Bastando-se a lei como uma descrição sumária dos factos, a exigência considera
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
acusação passaram a sobrepor-se às nulidades previstas no artigo 283.º, do mesmo diploma, e converteram-se em matéria sujeita ao conhecimento oficioso do tribunal, não estando ... portanto, dependentes de arguição por parte dos sujeitos processuais. II - Consubstanciando tais vícios nulidade de conhecimento oficioso, podem ser conhecidos, a todo o tempo, até ao trânsito em julgado
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
nulidades processuais são atos de tramitação processual stricto sensu, e que se situam a montante da decisão final, não se confundindo, portanto, com os atos ou omissões praticadas no âmbito ... respeitam ao cerne da decisão, logo a jusante. II - O princípio do conhecimento oficioso do direito permite ao juiz inteira liberdade na qualificação jurídica dos factos, desde que não altere
Relator: JORGE SEABRA
intuito de enganar terceiros. 3. A simulação absoluta conduz à nulidade do negócio jurídico, sendo essa nulidade de conhecimento oficioso pelo tribunal. 4. O facto de o negócio jurídico
Relator: FERNANDO CHAVES
forma sintética, que constituem fundamento da decisão de pronúncia ou não pronúncia, consubstancia nulidade de conhecimento oficioso
Relator: PEREIRA GAMEIRO
conhecimento das questões de conhecimento oficioso não suscitadas pelas partes, embora o Tribunal tenha o dever de sobre elas se pronunciar (art. 660 nº 2 do CPC, não constitui nulidade ... julgamento. A nulidade insanável do título executivo é geradora de extinção da execução, sendo a oposição à execução o meio judicial próprio para o conhecimento dessa nulidade
Relator: JORGE SANTOS
produzem nulidade quando a lei o declarar ou quando possam influir no exame ou na decisão da causa (art. 195º, do CPC). - As nulidades principais são de conhecimento oficioso ... 196º, razão pela qual a mesma é secundária e não é do conhecimento oficioso do tribunal. - As nulidades secundárias, de harmonia com o disposto nos arts. 149º e 199º