DR-I
Portaria n.º 238/2026/1
Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
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Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa
Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia
Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
Relator: ELISABETE VALENTE
Sumário: I-Na impugnação da matéria de facto a mera apresentação da
Aprova 20 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP). Depósito legal
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
I - O facto aquisitivo do direito de baldio ou direito de “propriedade
Reforça as regras de corte de árvores e harmoniza regimes contraordenacionais em
registo predial e a inscrição matricial, bem como a georreferenciação e a inscrição no cadastro predial. Artigo 6.º Formas de emparcelamento rural As operações de emparcelamento rural podem assumir
IRS – Residência fiscal; documento comprovativo; artigos 15.º, n.ºs 1 e
Portaria n.º 193/2026/1 Artigo 1.º Delimitação de perímetro de proteção
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
Altera o regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificado e do
Altera o Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, que
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
I - A ratio do artigo 1380.º do Código Civil não exige
Relator: MARIA JOÃO MATOS
i. Pressupondo a excepção da litispendência a repetição de uma causa quando
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I - Se numa ação anterior apenas estava em discussão aquele prédio (distinto
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Sumário: I. A presunção do artigo 7.º do Código do Registo