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Relator: CUNHA RODRIGUES
processo subsequente, deverá, quando promovido, atribuir-se na nova classe ou categoria, a antiguidade que lhe corresponderia se tivesse sido promovido na altura própria, fazendo-se menção do facto ... tenha impedido de ser graduado para promoção, não confere, em futura promoção, direito à antiguidade perdida na nova classe ou categoria; 6 - Tanto quanto é possível inferir dos elementos
Relator: TINOCO DE FARIA
Ministerio Publico tenham prestado como interinos deve ser-lhes contado, para efeitos de antiguidade, desde que se verifiquem as condições de que o referido artigo faz depender essa contagem ... daquele, pois apenas determina o modo como se faz a graduação, para efeitos de antiguidade, dos delegados nomeados no mesmo despacho; 3 - A entender-se, porem, que o principio consagrado
Relator: MIGUEL CAEIRO
respectiva autorização competia ao extinto Conselho Superior de Viação; 2 - A prova da antiguidade do concessionario so pode, quanto a essas carreiras, fazer-se pelo titulo de autorização ... juntas de freguesia confirmados pelos presidentes das camaras municipais; 3 - Para apuramento daquela antiguidade deve atender-se a autorização mais antiga das que o concessionario explore, e não aos Despachos
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
comparação remuneratória dos trabalhadores não se pode cingir à consideração da sua antiguidade na categoria atual, devendo considerar todo o seu percurso funcional e remuneratório. Efetivamente, a invocada "inversão ... funcionários interessados. III - Com efeito, o atual sistema remuneratório assenta numa dicotomia entre a antiguidade na carreira e antiguidade na categoria, pelo que nenhum dos referidos segmentos poderá ser analisado
Relator: MÁRIO COELHO
quadro superior com poderes de direcção, com considerável autonomia conferida pelo seu cargo e antiguidade na empresa, que durante três anos convive pacificamente com a separação das áreas de negócio
Relator: AZEVEDO MENDES
isolamento, toxicidade, ...), pelo rendimento, mérito, produtividade ou mesmo por certas situações pessoais dos trabalhadores (antiguidade, diuturnidades, ...). II – No que toca ao princípio da irredutibilidade da retribuição consagrado nos artºs 21º
Relator: AZEVEDO MENDES
danos (15 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade). VII – Neste preceito remete-se o julgador para uma graduação de uma verdadeira indemnização/sanção
Antiguidade para efeitos no artigo 2.º, n.º 4 do CIRS
Relator: LUÍS JARDIM
como as partes subscritoras daquele contrato coletivo de trabalho entendiam dever ser computada a antiguidade relevante para o cálculo das diuturnidades devidas aos trabalhadores, sempre as mesmas se deveriam considerar
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
reintegração em 35 dias de retribuição base por cada ano completo ou fracção de antiguidade. 6. E deve ainda arbitrar-se, a título de danos não patrimoniais, a quantia
Indemnização por cessação/extinção do contrato de trabalho - contagem do prazo de antiguidade quando acumulou funções de trabalhador e administrador
CIVA Regime Especial de Bens em Segunda Mão, Objetos de Arte, de Coleção e Antiguidades - Decreto - Lei nº 199/96, de 18/10
Relator: PAULA DO PAÇO
elaborado pela relatora: I. As diuturnidades constituem um complemento remuneratório destinado a compensar a antiguidade do trabalhador na empresa ou categoria profissional quando não existe a possibilidade de aumento
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
despedimento, o trabalhador poderá optar pela reintegração na empresa ou pela chamada «indemnização de antiguidade». III – Essa opção pode, aliás, ser feita até ao termo da discussão em audiência final
Relator: PAULA DO PAÇO
declarada a ilicitude do despedimento. VI. Se o valor de indemnização de antiguidade peticionado ficar aquém do valor que resultaria da aplicação do disposto no artigo
Indemnização por cessão de posição contratual - contagem da antiguidade
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
responsáveis pelo pagamento ao Autor dos montantes em dívida a título de indemnização por antiguidade, retribuições intercalares e demais créditos laborais. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
caducidade do contrato decorrente da situação de reforma. V – Ocorrendo a conversão contratual, a antiguidade do trabalhador conta-se desde o início da prestação de trabalho. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
período de estágio profissional releve para efeitos de contagem do tempo de antiguidade. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
reconhecimento de relações pré-existentes, pelo que é de considerar que a antiguidade do trabalhador deve retroagir ao início das suas funções. II – Não existe fundamento legal, e particularmente para