291 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
enquanto durar a suspensão da instância, só podem praticar-se, validamente, os actos urgentes destinados a evitar dano irreparável. II. Prevê-se ainda no nº 4 do citado dispositivo legal ... entre as partes (art. 272º, nº 4 do CPC), não fica também prejudicada a realização de actos de instrução (cfr. arts. 410º a 526º do CPC – Título
Relator: ALBERTINA PEDROSO
actos têm de ter sido praticados ou omitidos dentro dos quatro anos anteriores à data do início do processo de insolvência; - ii) os actos têm que ser prejudiciais à massa
Relator: FRANCISCA MICAELA VIEIRA
jurídico – patrimonial do seu filho dois veículos , sem qualquer contrapartida monetária, tais actos, porque são liberalidades, são prejudiciais à massa insolvente, diminuindo o património da insolvente bem como a satisfação
Relator: Ana Patrocínio
conhecer em primeiro lugar a excepção da inimpugnabilidade dos actos impugnados, o Tribunal “a quo” prejudicou a posição subjectiva da parte demandada, uma vez que, in casu, não é indiferente
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
devedor cuja situação patrimonial resultou de actos praticados sem o intuito de prejudicar os direitos dos credores, salvo se tivesse contribuído de forma consciente e censurável para gerar ou agravar
Relator: FERREIRA DE BARROS
responder à alegação de recurso do requerente, tendo, consequentemente, todos os actos ou termos processuais subsequentes ficado prejudicados ou viciados pela falta de contraditório, desde logo pelo facto do Tribunal
Relator: PEDRO DAMIÃO CUNHA
resolução em benefício da massa insolvente dos actos jurídicos praticados pelo Insolvente, quando esses actos jurídicos, praticados em período suspeito, manifestamente prejudicam a satisfação dos interesses dos credores e foram
Relator: Rogério Martins
Encargos, com a necessária reavaliação da admissibilidade das propostas, fica prejudicado o conhecimento dos vícios imputados aos actos de admissão da Contra-Interessada e de exclusão da Recorrente, por inutilidade
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
desta sociedade remetidas, através da internet, à administração tributária. Estes actos nada permitem concluir relativamente à prática efectiva de actos de gerência por parte do oponente e a circunstância ... nomeação como gerente. Porém, essa indiciação, no caso concreto, ficou prejudicada pela conclusão de que o oponente não praticou actos de gerência, pois que ficou provado nos autos
Relator: JOAQUIM CONDESSO
quem a procedência da acção/providência possa directamente prejudicar ou que tenham interesse legítimo na manutenção dos actos impugnados/reclamados e possam ser identificados em face da relação material
Relator: MARIA JOÃO MATOS
útil imediato. V. Os erros e omissões dos actos praticados pela secretaria judicial não podem, em qualquer caso, prejudicar as partes por, actuando aquela nos termos da lei e segundo
Relator: EDGAR VALENTE
erros e omissões dos actos praticados pela secretaria judicial não podem, em qualquer caso, prejudicar as partes. Assim, se a secretaria (erradamente ou não) comunicou à ilustre defensora da arguida
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
erros e omissões dos actos praticados pela secretaria judicial não podem, em caso algum, prejudicar as partes
Relator: ALBERTINA PEDROSO
EOSAE), e do dever de praticar diligentemente os actos processuais cuja competência lhes está cometida por lei no âmbito do processo executivo (artigo 168.º, n.º 1, alínea ... erros ou omissões dos actos praticados pela secretaria judicial não podem, em qualquer caso, prejudicar as partes, constitui uma regra geral que, de igual modo, se deve aplicar aos erros
Relator: Ana Patrocínio
encargos. VI – Os erros e omissões dos actos praticados pela secretaria judicial não podem, em qualquer caso, prejudicar as partes – cfr. o artigo
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
norma que dispõe que “os erros e omissões dos actos praticados pela secretaria judicial não podem, em qualquer caso, prejudicar as partes”. II - A notificação por via postal simples para
Relator: ACÁCIO NEVES
funcionários judiciais, não fazia sentido que as partes fossem prejudicadas em resultado dos erros praticados por tais funcionários nos actos processuais. Sumário do relator
Relator: EDGAR VALENTE
erros e omissões dos actos praticados pela secretaria judicial não podem, em qualquer caso, prejudicar as partes deve ser tal indicação levada em conta, não se prejudicando o destinatário
Relator: MATA RIBEIRO
prazo legal, porque os erros ou omissões dos actos praticados pela secretaria judicial não podem, em qualquer caso, prejudicar as partes (cfr. artº 161º
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
abuso do direito o proprietário que pratica actos emulativos, ou seja, aquele que tenha comportamentos que visam somente prejudicar outrem, sobretudo os proprietários dos prédios vizinhos. III – Quem exerce