TRE
27559/16.9T8LSB.E1
Relator: MOISÉS SILVA
Sumário: i) com a alteração do art.º 2.º n.º
1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: MOISÉS SILVA
Sumário: i) com a alteração do art.º 2.º n.º
Relator: FRANCISCO MATOS
À sentença judicial, enquanto ato jurídico, são aplicáveis as regras de interpretação
Relator: Luís Migueis Garcia
I) – O artigo 15º, nº 2, do Decreto-Lei nº 233/2005, de
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE
I. Impondo o art. 751º, nº 1 do C.P.C. que a penhora
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- A segunda prestação da remuneração fixa do administrador da insolvência nomeado
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. Em contrato de mútuo, liquidável em prestações, caso um dos devedores
Relator: Joaquim Cruzeiro
Na prática do acto devido, se está em causa a análise de
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I. “No cálculo da indemnização por danos patrimoniais decorrentes da perda da
Relator: JAIME PESTANA
1 - Para a contabilização do valor mínimo impenhorável, poderá atender-se ao
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
1. O acto explícito é aquele em que a vontade da Administração
Relator: PAULO AMARAL
I- A legislação processual civil prevê os bens absolutamente impenhoráveis, os bens
Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
1. O Tribunal Central Administrativo é hierarquicamente competente para o conhecimento do
Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
1. O Tribunal Centra Administrativo é hierarquicamente competente para o conhecimento do
Relator: ISABEL ROCHA
I - Na cessão de créditos salariais futuros, no âmbito de um contrato
Relator: PAULO CARVALHO
Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
I. O crédito exequendo referente a I.V.A. do período de 2007-12
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
Integra o conceito de «manifestamente improcedente» prescrito na parte final do art
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
I. O acto tácito não é, por natureza, passível de fundamentação, sendo
Relator: RUI PEREIRA
O despacho que ordena a reposição nos cofres do Estado de quantias
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
1.ª – O presidente e o vereador de câmara municipal beneficiam de