TCONSTsó sumário
91-0406
Relator: SOUSA BRITO
I - Não e a circunstancia de os Decretos-Leis ns. 398/83 e
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Relator: SOUSA BRITO
I - Não e a circunstancia de os Decretos-Leis ns. 398/83 e
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - o
Relator: PAULA MOURA TEIXEIRA
I- A “taxa de segurança alimentar mais”, sendo uma contribuição especial não
Relator: MARIA TERESA COIMBRA
Não comete o crime de desobediência, previsto em qualquer das alíneas do
Relator: Pedro Vergueiro
I) Cabe nas competências do CSTAF o modo da distribuição dos processos
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Por força do princípio da generalidade e universalidade dos tributos, onde
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
I. O direito à livre iniciativa económica privada, incluindo no setor da
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o
Relator: LEONES DANTAS
1.ª – O Estatuto da Ordem dos Médicos aprovado pelo Decreto-Lei
Relator: BORGES SOEIRO
I – Actualmente, o princípio do contraditório deixou de ser a defesa, no
Relator: Eugénio Martinho Sequeira
Relator: Ana Paula Portela
1_ Os artigos 94º da LOGNR ( DL 231/93 de 26/6) e o
Relator: RIBEIRO MENDES
Remete para os fundamentos constantes do Acórdão nº 778/96.
Relator: RIBEIRO MENDES
Remete para os fundamentos constantes do Acórdão nº 778/96.
Relator: RIBEIRO MENDES
Remete para os fundamentos constantes do Acórdão nº 778/96.
Relator: RIBEIRO MENDES
Remete para os fundamentos constantes do Acórdão nº 778/96.
Relator: RIBEIRO MENDES
Remete para os fundamentos constantes do Acórdão nº 778/96.
Relator: TAVARES DA COSTA
Remete para os fundamentos constantes do Acórdão nº 778/96.
Relator: VÍTOR NUNES DE ALMEIDA
Remete para os fundamentos constantes do Acórdão nº 778/96.
Relator: TAVARES DA COSTA
Remete para os fundamentos constantes do Acórdão nº 778/96.