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1. TCAN2018-01-25só sumário

   00710/17.3BEPNF

   Relator: Pedro Vergueiro

   I) De acordo com o exposto nos artigos 87.º, n.º

   • RECURSO
   • MANIFESTAÇÕES DE FORTUNA
   • ERRO NOS PRESSUPOSTOS DE FACTO E DE DIREITO
2. TRC2012-10-09

   198/11.2TBSPS

   Relator: ALBERTO RUÇO

   1. Há nexo de causalidade, para efeitos do disposto no artigo 563

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DIREITO DE REGRESSO
   • ALCOOLÉMIA
   • NEXO DE CAUSALIDADE
3. TRC2006-10-03

   54/06.6YRCBR

   Relator: VIRGÍLIO MATEUS

   I. No art. 7º da LSO, as expressões “veículo seguro” e “veículo

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • SEGURO OBRIGATÓRIO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANO-MORTE
   • PERDA DE ALIMENTOS
   • FAMILIARES DO CONDUTOR
4. TRC2021-07-08

   2811/18.1T8VIS-C.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1. O dever de fundamentar as decisões (art. 154.° do NCPC (2013

   • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE DE DECISÃO
   • PROVA PERICIAL
   • SUA FINALIDADE
   • SEGUNDA PERÍCIA
   • FUNDAMENTAÇÃO
5. TCAS2017-05-25só sumário

   1770/09.6BELRS

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Em fase de recurso, a lei processual civil (cfr.artºs.524

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO
   • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO
   • CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA
   • O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE
   • REGIME DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PREVISTO NO ARTº.24, Nº.1, DA L.G.TRIBUTÁRIA
   • ÓNUS DA PROVA DO EFECTIVO EXERCÍCIO DA GERÊNCIA/ADMINISTRAÇÃO COMPETE À A. FISCAL
6. TRE2011-01-06

   217/08.0GBABT.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   A expressão atribuída pela assistente à arguida de "que tivesse vergonha e

   • DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
   • INJÚRIA
   • HONRA E CONSIDERAÇÃO
7. TRG2022-03-31

   6156/20.9T8GMR-B.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   SUMÁRIO (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO
   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • CULPA GRAVE
8. TCAS2017-12-12só sumário

   3177/12.9BELRS

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL
   • REMESSA DOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL AO TRIBUNAL DA FALÊNCIA OU INSOLVÊNCIA
9. TRG2022-01-20

   1720/19.1T8BCL-B.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   Sumário (da exclusiva responsabilidade do Relator – art.º 663º n.º 7

   • FACTO ESSENCIAL
   • BOA DECISÃO DA CAUSA
   • DIREITO DE VISITA
   • PROGENITOR NÃO RESIDENTE
   • INCUMPRIMENTO DO REGIME CONVIVIAL
   • SITUAÇÃO PANDÉMICA
10. TCAS2012-11-06só sumário

    05760/12

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. Nos termos do preceituado no citado artº.668, nº.1, al.c

    • NULIDADE DA SENTENÇA QUANDO OS SEUS FUNDAMENTOS ESTÃO EM OPOSIÇÃO COM A DECISÃO
    • ARTº.668, Nº.1, AL.C), DO C. P. CIVIL
    • QUESTÕES NOVAS
    • DEFINIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL
    • CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA
    • O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE
11. TRC2024-10-25

    3342/23.3T8LRA.C1

    Relator: MOREIRA DO CARMO

    i) Pondo fim a anos de divergências doutrinais e jurisprudenciais (tese de

    • CRITÉRIO AFERIDOR DA LEGITIMIDADE PROCESSUAL
    • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
    • ÓNUS DA PROVA ACERCA DA COMUNICAÇÃO DE CCG'S
    • EXCLUSÃO DE CLÁUSULAS NÃO COMUNICADAS/EXPLICITADAS
    • ALUIMENTO DE TERRAS
    • INVERSÃO DO CONTENCIOSO
12. TCAN2008-05-21só sumário

    00138/04

    Relator: Dulce Neto

    1. Nos processos judiciais tributários sujeitos ao Regulamento das Custas dos Processos

    • RECURSO HIERÁQUICO NECESSÁRIO/ IMPUGNAÇÃO JUDICIAL – PRETERIÇÃO DE FORMALIDADE PROCEDIMENTAL - PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO DO ACTO ADMINISTRATIVO - REGIME DE TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO CONSOLIDADO – RELAÇÕES ESPECIAIS
13. PGR-CC1990-12-06

    Parecer n.º 2/1990

    Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO

    1 -(...), ora requerente, proprietario hoteleiro dos estabelecimentos hoteleiros Albergaria Atlantico, de quatro

    • DESALOJADO
    • ALOJAMENTO
    • ALIMENTAÇÃO
    • IARN
    • PATRIMONIO
    • REPRESENTAÇÃO
14. TCAN2020-11-13só sumário

    00749/10.9BEPNF

    Relator: Paulo Ferreira de Magalhães

    1 - O ilícito disciplinar e o ilícito criminal são diferenciados entre si

    • DESVIO DE DINHEIROS PÚBLICOS; PROCESSO CRIME; ABSOLVIÇÃO; “IN DUBIO PRO REO”; PROCESSO DISCIPLINAR; PENA DE DEMISSÃO
15. TCAS2013-10-31só sumário

    06732/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. A gerência é, por força da lei e salvo casos excepcionais

    • CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA
    • O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE
    • REGIME DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PREVISTO NO ARTº.24, Nº.1, DA L.G.TRIBUTÁRIA
    • ÓNUS DA PROVA DO EFECTIVO EXERCÍCIO DA GERÊNCIA/ADMINISTRAÇÃO COMPETE À A. FISCAL
    • EXERCÍCIO DE ADMINISTRAÇÃO/GERÊNCIA ATRAVÉS DE PROCURAÇÃO
    • UTILIZAÇÃO DE PRESUNÇÃO JUDICIAL BASEADA NAS REGRAS DA EXPERIÊNCIA. ARTº.351, DO C.CIVIL
16. TRG2023-03-16

    5172/18.5T8BRG.G1

    Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

    I. Um evento estradal, como seja o embate de um veículo ligeiro

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • DÉFICE FUNCIONAL
    • REPERCUSSÃO NA ACTIVIDADE PROFISSIONAL
    • DANOS MORAIS
    • INDEMNIZAÇÃO
    • EQUIDADE
17. TRE2011-01-20citado por 2

    18/08.5GAGLG.E1

    Relator: ANA BACELAR CRUZ

    1. Quando impugne a matéria de facto, por entender que determinado ponto

    • INJÚRIA
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • REJEIÇÃO DO RECURSO
18. TRE2010-12-02

    72/08.0GAMCQ.E1

    Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

    1. Ao julgar provado que a ofendida foi obrigada a entregar ao

    • CRIME DE FURTO
    • ROUBO
    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
19. TCAS2019-03-28citado por 1só sumário

    24/08.0BELRS

    Relator: ANABELA RUSSO

    I – Se a sentença recorrida, nos exactos termos em que está formulada

    • NULIDADES DA SENTENÇA
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
    • APROVEITAMENTO DO ACTO TRIBUTÁRIO
    • SUJEITO PASSIVO PARA EFEITOS DE IVA
    • FACTURAÇÃO FALSA
    • REENVIO PREJUDICIAL
20. TRE2011-01-06

    102/05.7GFSTB.E1

    Relator: JOÃO LUÍS NUNES

    1. A fundamentação da sentença apresenta-se como uma garantia contra o

    • FUNDAMENTAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • EXAME CRÍTICO DAS PROVAS
    • NULIDADE