453 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. TRE2010-11-18

   105/10.0GCSLV.E1

   Relator: ANA BACELAR CRUZ

   1. Tendo o arguido alegado na contestação que tinha ingerido álcool cerca

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • EXAME DE PESQUISA DE ÁLCOOL
   • NULIDADE DA SENTENÇA
2. TCAS2002-05-14só sumário

   1707/99

   Relator: Dulce Manuel Neto

   1.Tal como decorre da regra da proibição do conhecimento extrapetição, estabelecida na

   • NULIDADE DA SENTENÇA POR EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • QUESTÕES QUE PODEM SER CONHECIDAS
   • PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DA CONFISSÃO
   • SISA
   • CONTRATO-PROMESSA
   • TRANSMISSÃO FISCAL PREVISTA NO Nº 2 DO § 1 DO ART. 2º CIMSISD
3. TRE2018-02-08

   692/11.5TBVNO.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - Se a Associação de fiéis nasceu numa altura em que a

   • ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA
   • ASSOCIAÇÃO PÚBLICA
   • AUTORIDADE DO CASO JULGADO
   • CASO JULGADO
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
4. TCAS2015-05-07só sumário

   08637/15

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO. REQUISITOS
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL
5. TCAS2018-09-13só sumário

   636/18.3BELRS

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. O processo de execução fiscal tem como objectivo primacial a cobrança

   • PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL
   • PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA
   • ARTº.52, Nº.4, DA L.G.TRIBUTÁRIA. ARTº.170, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • ÓNUS DA PROVA
   • EFEITOS DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA
6. TCAN2026-03-20só sumário

   03084/22.7BELSB

   Relator: TIAGO MIRANDA

   I - Os despachos dependentes de um juízo de oportunidade do juiz, sem

   • CESSÃO DE CRÉDITOS; FACTORING
   • OMISSÃO NA SENTENÇA DE FACTOS RELEVANTES E ATENDÍVEIS
7. TRC2012-04-17citado por 4

   221/09.0TBCDN.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – O estabelecimento comercial é um conjunto de coisas, corpóreas e incorpóreas

   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
   • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
   • COMUNICAÇÃO
   • SENHORIO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
8. TCAS2013-02-19só sumário

   06372/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Ponderado o disposto nos artºs.52, nºs.1 e 2, da

   • PROCEDIMENTO DE DISPENSA DA PRESTAÇÃO DE GARANTIA
   • ARTº.52, Nº.4, DA L.G.TRIBUTÁRIA. ARTº.170, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • ÓNUS DA PROVA
   • ARTº.170, Nº.3, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • MEIOS PROBATÓRIOS UTILIZÁVEIS NO INCIDENTE DE DISPENSA DA PRESTAÇÃO DE GARANTIA
   • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
9. TCAS2012-03-27só sumário

   05478/12

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Ponderado o disposto nos artºs.52, nºs.1 e 2, da

   • PROCEDIMENTO DE DISPENSA DA PRESTAÇÃO DE GARANTIA
   • ARTº.52, Nº.4, DA L.G.TRIBUTÁRIA. ARTº.170, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • ÓNUS DA PROVA
   • ARTº.170, Nº.3, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • MEIOS PROBATÓRIOS UTILIZÁVEIS NO INCIDENTE DE DISPENSA DA PRESTAÇÃO DE GARANTIA
   • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
10. TCAS2011-11-29só sumário

    05169/11

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. Ponderado o disposto nos artºs.52, nºs.1 e 2, da

    • PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA
    • ARTº.52, Nº.4, DA L.G.TRIBUTÁRIA. ARTº.170, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
    • ÓNUS DA PROVA
    • PREJUÍZO IRREPARÁVEL
11. TCAS2010-04-20só sumário

    03632/09

    Relator: JOSÉ CORREIA

    I) A produção de prova testemunhal arrolada está dependente da sua necessidade

    • IMPUGNAÇÃO DE IRC
    • NULIDADES PROCESSUAIS
    • FALTA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS
    • PRESCRIÇÃO
    • ANULAÇÃO DA SENTENÇA NOS TERMOS DE ARTº 712º DO CPC EM VIRTUDE DE DEFICIT INSTRUTÓRIO
12. TRG2026-07-13

    179/21.8T8MTR.G2

    Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO

    I - A causa de nulidade prevista na 1ª parte da alínea c

    • NULIDADE DE SENTENÇA
    • ART. 615.º
    • N.º 1
    • ALÍNEA C)
    • 1.ª PARTE
    • DO CPC
13. TCAS2019-05-08só sumário

    911/13.3BELRA

    Relator: VITAL LOPES

    1. Na previsão da al.a), do artº.24, nº.1, da L.G.Tribut

    • OPOSIÇÃO
    • REVERSÃO
    • CULPA
    • ÓNUS DE PROVA
14. TCAN2009-03-12só sumário

    01116/04.0BEBRG

    Relator: Aníbal Ferraz

    1. Efectivando uma interpretação do art. art. 257.º CPPT, máxime do

    • ANULAÇÃO DA VENDA - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDEMNIZAÇÃO
15. TCAS2012-05-15só sumário

    02956/09

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. A avaliação indirecta reveste natureza substantiva, dado que através dela se

    • NATUREZA SUBSTANTIVA E SUBSIDIÁRIA DO MÉTODO DE AVALIAÇÃO INDIRECTA DA MATÉRIA COLECTÁVEL
    • DEVER DE CUIDADA FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À OPÇÃO PELA SUA UTILIZAÇÃO POR PARTE DA A. FISCAL
    • AVALIAÇÃO INDIRECTA DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL AO ABRIGO DO ARTº.87, AL.B), DA L.G.TRIBUTÁRIA
    • ARTº.88, ALS.A) E D), DA L.G.TRIBUTÁRIA
    • PARÂMETROS LEGAIS DA ACTUAÇÃO DA A. FISCAL NO EXERCÍCIO DA SUA COMPETÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
16. TCAN2014-06-12só sumário

    01944/10.7BEBRG

    Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro

    I) Ao TCA assiste o poder de alterar a decisão de facto

    • OPOSIÇÃO
    • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO
    • GERÊNCIA DE FACTO
17. TRC2009-12-09

    19/08.3 GBCVL.C1

    Relator: BRÍZIDA MARTINS

    1.A ratio do instituto do artigo 359.º é a protecção

    • CRIME DE FURTO
    • TENTATIVA
    • LIVRE CONVICÇÃO DO JULGADOR
    • DIREITO AO SILÊNCIO
    • PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
18. TCAN2016-06-17só sumário

    00172/07.3BEVIS

    Relator: Esperança Mealha

    I – As competências dos Tribunais Centrais Administrativos em sede de intervenção na

    • ÓNUS IMPUGNAÇÃO MATÉRIA DE FACTO; REVOGAÇÃO DE ATO ABERTURA CONCURSO
    • ATO (NÃO) CONSTITUTIVO DE DIREITOS; AUTONOMIA DAS UNIVERSIDADES; ARTIGO 38.º ECDU
19. TCAS2020-10-15só sumário

    935/19.7BESNT

    Relator: LINA COSTA

    1. O regime do erro na formação da vontade, consagrado no Código

    • PRÉ-CONTRATUAL
    • NULIDADE
    • ERRO-OBSTÁCULO
    • ERRO-VÍCIO
    • PREÇO BASE
    • PREÇO ANORMALMENTE BAIXO
20. TCAN2012-01-20citado por 1só sumário

    00851/07.5BEPRT

    Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho

    I. No processo disciplinar o ónus da prova dos factos constitutivos da

    • PROCESSO DISCIPLINAR
    • CGD
    • ERRO PRESSUPOSTOS FACTO
    • NULIDADE DECISÃO JUDICIAL
    • EXECUÇÃO JULGADO ANULATÓRIO
    • CASO JULGADO