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Relator: SÍLVIA PIRES
quando se justifique a utilização do instituto do levantamento ou desconsideração da personalidade coletiva quando esta intervêm como testa de ferro, com o intuito de esconder a participação ... interveio no negócio por “interposta pessoa”. IV - E a justificação para a desconsideração da personalidade coletiva resultará do facto da intencionalidade que preside à atribuição dessa personalidade não se verificar
Relator: JOÃO CARROLA
esperar, atentas as circunstâncias do caso, a vida anterior do agente, a sua personalidade e a evolução desta durante a execução da pena de prisão, que o condenado ... pressupostos formais, mas também de requisitos materiais, estes ligados ao comportamento e à personalidade do recluso. 3. A liberdade condicional aos 2/3 do cumprimento da pena depende de razões
Relator: FERNANDO PINA
para a necessária relação de todo esse bocado de vida criminosa com a personalidade do seu agente. II. Determinadas que estejam definitivamente as penas parcelares correspondentes a cada ... agora, culpa pelos factos em relação. Afinal, a valoração conjunta dos factos e da personalidade, de que fala o Código Penal. Exigindo, pois, a determinação da pena do cúmulo
Relator: MARGARIDA BACELAR
meios utilizados e os objetivos visados têm obviamente de servir para densificar a personalidade dos arguidos. A perversidade e a futilidade dos fins que motivaram o assassinato ... servir como manifestações exteriores da personalidade dos arguidos. Com efeito, considerando os traços de personalidade do Recorrente que se deixaram referidos, sendo razoável admitir que outras situações idênticas
Relator: HELENA BOLIEIRO
continuação da actividade criminosa decorre da natureza e circunstâncias do crime ou da personalidade do arguido, respeita apenas à continuação da actividade criminosa que se mostra indiciada no processo ... tranquilidade públicas tem de resultar da natureza e circunstâncias do crime ou da personalidade do arguido, relevando para o mesmo a alteração negativa que prejudique ou cause dano à ordem
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
relação de domínio entre sociedades comerciais não afecta as suas personalidades jurídicas nem as suas personalidades tributárias, por serem autonomamente sujeitos de relações tributárias (artigo ... CPPT, nem a correlativa personalidade judiciária tributária (n.º 2 do mesmo código). II. O despacho do Director-Geral dos Impostos que declara a caducidade de despacho autorizara a tributação
Relator: LINA COSTA
existência, através da liquidação do respectivo património, mas durante a qual continua a ter personalidade jurídica e a exercer a actividade social, mantendo os seus órgãos, com excepção dos administradores ... escritura e registo é que a sociedade é extinta, deixando de ter personalidade jurídica e consequentemente, personalidade judiciária - cfr. o disposto nos artigos 146º, nºs 1 e 2, 151º
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
acção fundada em violação de direitos de personalidade e em assédio laboral de trabalhadora podem figurar como partes passivas, além da empregadora, o autor da ameaça ou ofensa, quer este ... quando seja descrito como autor da prática repetida de actos ofensivos de direitos de personalidade da trabalhadora. IV - Uma empresa terceira, empregadora de trabalhador que assedie sexualmente outrem que não
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
descanso (sono e repouso), ao silêncio e ao sossego integram-se nos direitos de personalidade à integridade moral e física, à protecção da saúde e a um ambiente de vida ... princípio da proporcionalidade e com referência à intensidade e relevância da invocada lesão da personalidade. III- Em caso de conflito de direitos desiguais, como ocorre no confronto entre direitos
Relator: SÉRGIO CORVACHO
reconsideração da personalidade do arguido não exige que os factos apurados, relativamente às condições pessoais do condenado e ao seu registo criminal, em cada sentença ou acórdão condenatórios parcelares, tenham ... contextualizados, em termos temporais ou locais. A isto acresce que, em tese geral, a personalidade do arguido é uma só e não tantas como os processos, em que tenha sido
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
59/2015, de 21 de abril, que o Fundo de Garantia Salarial é dotado de personalidade jurídica e autonomia administrativa, patrimonial e financeira e goza de capacidade judiciária, sendo ... Fundo de Garantia Salarial dispõe de legitimidade o Fundo de Garantia Salarial (que detém personalidade jurídica e personalidade judiciária); I.2-a conduta omissiva do Autor/Recorrente não habilitava o Tribunal recorrido
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
extinção da personalidade jurídica de uma determinada sociedade, por cancelamento da sua matrícula, não determina qualquer extinção das relações jurídicas de que era titular a sociedade extinta, designadamente dos seus ... extinção. 2. Essa sucessão é imposta legalmente por mero efeito da cessação da personalidade jurídica da sociedade extinta, não estando dependente do efectivo recebimento pelo sócio responsabilizando, através da partilha
Relator: INÁCIO MONTEIRO
cúmulo jurídico se deve ter em conta, “em conjunto, os factos e a personalidade do agente”, de acordo ... cada um dos processos cujas penas foram incluídas no cúmulo jurídico e da personalidade do arguido e factos respeitantes à sua condição social e económica, sem esquecer os seus antecedentes
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
assente nas condições de vida do jovem, bem como na análise global da sua personalidade, que permitam perceber se o seu desenvolvimento sócio-psicológico ainda consente uma qualquer intervenção ... ajustamento e de consolidação da personalidade que funcione como uma vantagem para a sua reinserção social ou, ao invés, se qualquer intervenção desse tipo já é tardia, perante o quadro
Relator: VASQUES OSÓRIO
passado criminal do arguido, pelo número e variedade das condenações, revela uma personalidade mal formada, firmemente avessa ao direito, completamente indiferente aos valores tutelados pelas normas penais violadas ... habitação à realização das finalidades da punição, cumpre dizer que não só a personalidade mal formada do arguido e os seus antecedentes criminais afastam esta forma de cumprimento da pena
Relator: JOSÉ MARTINS SIMÃO
concurso de crimes, na qual são considerados em conjunto os factos e a personalidade do agente. II - Não é necessário que a decisão que efectua o cúmulo jurídico, indique exaustivamente ... forma a permitir conhecer a realidade concreta dos crimes anteriormente cometidos e a personalidade do arguido, neles manifestada. III – A remessa para as decisões proferidas quanto aos factos provados
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
sentença recorrida consigna-se que “As testemunhas I. e MR depuseram sobre a personalidade do arguido”, o que nos leva a concluir que a referida testemunha terá sido ouvida ... sofrimento por que passou. As testemunhas I. e MR depuseram sobre a personalidade do arguido. O arguido preferiu não prestar declarações. Atendeu-se ainda aos elementos clínicos
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
151º do C.P.P. no sentido de que o julgador pode tecer considerações sobre a personalidade de um arguido sem estar munido do competente relatório ou parecer de um especialista ... seria no sentido de que ao julgador estaria vedado proceder a uma apreciação da personalidade do arguido quando a perceção ou a apreciação dos factos exigirem determinados conhecimentos técnicos científicos
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
solenes feitos a propósito da prática daqueles ilícitos. Assim, os factos descritos e a personalidade demonstrada pelo arguido, não nos autorizam a concluir que a sua actuação foi ocasional ... dades de reprovação e prevenção do crime, já que os factos provados e a personalidade do arguido revelada pelos mesmos, conduziu a um resultado não desejado, a ineficácia das advertências
Relator: GOMES DA SILVA
associados, as fundações de interesse social e ainda certo tipo de sociedades – adquirem personalidade por atribuição da lei, conforme o respectivo regime de reconhecimento e os fins que visem ... organização, pessoas que a servem, bens de afectação e um objectivo geral. 4. A personalidade jurídica das associações, corporações ou institutos religiosos, canonicamente erectos, resulta da simples participação escrita