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1. TCAS2015-12-16só sumário

   09201/15

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   contra a demora, que as providências cautelares têm características típicas a saber: a)A instrumentalidade - isto é, a dependência, na função e não apenas na estrutura de uma acção principal

   • CARACTERÍSTICAS TÍPICAS DAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES
   • PRESSUPOSTOS DO DECRETAMENTO DO ARRESTO NO ÂMBITO DO PROCESSO TRIBUTÁRIO
   • VIAS CONTENCIOSAS POSSÍVEIS DE UTILIZAR PELO ARRESTADO
   • ÓNUS DA PROVA. FAZENDA PÚBLICA
   • NÃO POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA PRESUNÇÃO PREVISTA NO ARTº.136, Nº.5, DO C.P.P.T
   • CONCEITO DE “FUNDADO RECEIO”
2. TC-CONF2015-12-03só sumário

   022/15

   Relator: ANA PAULA PORTELA

   pedido de reconhecimento do direito de propriedade é um pedido instrumental, acessório e pressuposto do pedido principal que é a condenação da Ré a retirar as suas instalações do prédio

   • RECONHECIMENTO DE DIREITO
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • CONCESSIONÁRIA
3. TRE2015-11-19

   1101/08.2TBVNO-G.E1

   Relator: JAIME PESTANA

   acção executiva tem natureza instrumental, visando um resultado de direito substantivo: a satisfação do direito do exequente

   • EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
   • PLANO DE REVITALIZAÇÃO
4. TCAN2015-11-06só sumário

   00701/15.9BEVIS

   Relator: Esperança Mealha

   não se verifica uma impossibilidade ou insuficiência do decretamento provisório de uma providência cautelar, instrumental de uma ação administrativa comum ou especial. II – Só no caso de erro na forma

   • INIDONEIDADE ABSOLUTA FORMA PROCESSSO
   • – INTIMAÇÃO PARA PROTEÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
5. TCAS2015-11-05só sumário

   08945/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   contra a demora, que as providências cautelares têm características típicas a saber: a)A instrumentalidade - isto é, a dependência, na função e não apenas na estrutura de uma acção principal

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • CARACTERÍSTICAS TÍPICAS DAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES
   • VIAS CONTENCIOSAS POSSÍVEIS DE UTILIZAR PELO ARRESTADO
   • PRESSUPOSTOS DO DECRETAMENTO DO ARRESTO NO ÂMBITO DO PROCESSO TRIBUTÁRIO
   • SIMULAÇÃO NO ÂMBITO DO DIREITO FISCAL. ARTº.39, DA L.G.T
6. TCAS2015-10-15só sumário

   12438/15

   Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA

   chamada degradação das formalidades essenciais em não essenciais, num contexto estrito de instrumentalidade das regras de forma e de procedimento administrativo; e a al. c) refere-se ao excecional aproveitamento

   • CONTRATOS PÚBLICOS – AVALIAÇÃO – NEUTRALIDADE E TRANSPARÊNCIA - ESCALA DE PONTUAÇÃO – APROVEITAMENTO DO ATO ADMINISTRATIVO
7. TCAS2015-07-10só sumário

   08820/15

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   contra a demora, que as providências cautelares têm características típicas a saber: a)A instrumentalidade - isto é, a dependência, na função e não apenas na estrutura de uma acção principal

   • CARACTERÍSTICAS TÍPICAS DAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES
   • PRESSUPOSTOS DO DECRETAMENTO DO ARRESTO NO ÂMBITO DO PROCESSO TRIBUTÁRIO
   • VIAS CONTENCIOSAS POSSÍVEIS DE UTILIZAR PELO ARRESTADO
   • ÓNUS DA PROVA. FAZENDA PÚBLICA
   • ARTº.51, Nº.2, DA L. G. TRIBUTÁRIA
   • PROVIDÊNCIAS CAUTELARES. PRINCÍPIOS DA NECESSIDADE E DA PROPORCIONALIDADE
8. TCAS2015-06-18só sumário

   07006/13

   Relator: ANABELA RUSSO

   facto desconhecido (precisamente o valor tributável) de um facto indiciário conhecido (facto base, facto instrumental ou índice), se deve concluir que aquele critério se louvou num elemento racional e assente

   • MÉTODOS INDIRECTOS/CRITÉRIO TÉCNICO/ERRO NA QUANTIFICAÇÃO
9. TCAS2015-02-19só sumário

   07976/14

   Relator: CRISTINA FLORA

   para a procedência da pretensão, não têm uma função individualizadora do tipo legal) ou instrumental (isto é, facto que permite a prova indiciária dos factos essenciais) [alíneas

   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO DAS PARTES: ART. 5.º DO CPC
10. TRC2015-01-20

    95/05.0TBCTB-F. C1

    Relator: MOREIRA DO CARMO

    realização da prestação devida. 2.- Esta execução de custeamento tem carácter acessório ou instrumental da execução para prestação de facto, e corre incidentalmente com esta, correspondendo, pois, a dois tipos

    • ACÇÃO EXECUTIVA
    • PRESTAÇÃO DE FACTO
    • EXECUÇÃO DE CUSTEAMENTO
11. TCAN2015-01-16só sumário

    00690/14.7BEAVR

    Relator: Luís Migueis Garcia

    êxito da concreta providência judiciária requerida a título cautelar se não há relação de instrumentalidade para com a pretensão do processo principal. II) – Se queda qualquer prova líquida e inequívoca

    • SUSPENSÃO
    • GARANTIA À PRIMEIRA SOLICITAÇÃO
    • EFEITO DO RECURSO
12. TCAN2014-08-12só sumário

    00145/14.0BEVIS-A

    Relator: Luís Migueis Garcia

    margem das restantes normas processuais. I) – Não podendo o procedimento cautelar ter prestável instrumentalidade a uma inadequada acção comum, claudica a tutela cautelar.* *Sumário elaborado pelo Relator

    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
    • TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA
    • INIDONEIDADE DA ACÇÃO PRINCIPAL
13. TCAN2014-08-12só sumário

    00105/14.0BECBR

    Relator: Luís Migueis Garcia

    garantia da «tutela de conteúdo repristinatório» emergente da decisão judicial anulatória a que é instrumental.* *Sumário elaborado pelo Relator

    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
    • FACTO CONSUMADO
14. TCAN2014-07-14só sumário

    00726/14.1BEPRT

    Relator: Luís Migueis Garcia

    decidido, conformando a situação jurídica aí reconhecida no plano processual e determinando a estabilidade instrumental do processo em relação à finalidade a que está adstrito –, que a questão sub judice

    • CADUCIDADE DA ACÇÃO. CONVOLAÇÃO. CASO JULGADO FORMAL
15. TRG2014-06-16

    16/12.4GCFLG.G1

    Relator: FERNANDO MONTERROSO

    venda de meia grama de droga não é possível estabelecer uma ligação funcional e instrumental entre a atividade de tráfico de droga e o uso do veículo que justifique

    • PERDA A FAVOR DO ESTADO
    • TRÁFICO DE DROGA
16. TRE2014-05-22

    26/14.7TBSTR.E1

    Relator: MARIA ALEXANDRA M. SANTOS

    tutela da situação jurídica ou seja, para obviar ao “periculum in mora". - A instrumentalidade do procedimento cautelar pode acarretar a antecipação dos resultados da acção principal, o que se explica

    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
    • ANTECIPAÇÃO DO JUÍZO SOBRE A CAUSA PRINCIPAL
17. TRE2014-05-20só sumário

    1072/11.8GTABF.E1

    Relator: SÉRGIO CORVACHO

    regra, emitir juízo de prova sobre os factos com interesse meramente instrumental, devendo, porém, tomá-los em consideração, se for caso disso, para o efeito da formação de sua convicção

    • PECULATO
    • FACTOS INSTRUMENTAIS
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
    • ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
    • MEDIDA DA PENA
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
18. TCAN2014-05-15só sumário

    01230/13.0BEPRT

    Relator: Hélder Vieira

    função própria de prevenção contra a demora, as providências cautelares têm características típicas: A instrumentalidade, isto é, a dependência de uma acção principal; a provisoriedade, pois não resolve definitivamente

    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
    • CARACTERÍSTICAS
    • FUMUS BONI IURIS
    • SITUAÇÃO DE FACTO CONSUMADO
    • PREJUÍZO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO
19. TRE2014-05-13só sumário

    307/07.6JAPTM.E1

    Relator: RENATO BARROSO

    nsº3 e 4 do Artº 412 do CPP, sendo que essa relação de instrumentalidade demanda que apenas se verifique a nulidade cominada no art. 363.º do CPP quando

    • DOCUMENTAÇÃO DA PROVA
    • DEFICIENTE GRAVAÇÃO DE DECLARAÇÕES E DEPOIMENTOS
20. TCAS2014-03-06só sumário

    10861/14

    Relator: ANA CELESTE CARVALHO

    Requerente no posto REPER, em Bruxelas, já que não é apta, adequada e instrumental à obtenção de tal efeito jurídico novo. VI. Concluindo-se que não se verifica o critério

    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR, MOVIMENTO DIPLOMÁTICO"