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Relator: ANTÓNIO F. MARTINS
despedimento do trabalhador, por justa causa, tem de resultar de um comportamento culposo do trabalhador que, pela sua gravidade e consequências, torne imediata e praticamente impossível a subsistência da relação ... Também se tem entendido como requisito para que se verifique justa causa, a proporcionalidade e adequabilidade do despedimento à gravidade da infracção e culpabilidade do infractor, mas, no fundo, também
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
justa causa de despedimento compreende três elementos: o comportamento culposo do trabalhador; comportamento grave em si mesmo e de consequências danosas e o nexo de causalidade entre este comportamento
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
justa causa de despedimento compreende três elementos: o comportamento culposo do trabalhador; comportamento grave em si mesmo e de consequências danosas e o nexo de causalidade entre este comportamento
Relator: FERNANDES DA SILVA
prática e imediatamente, a subsistência da relação de trabalho e constituam assim a justa causa de despedimento. II - Tanto a gravidade como a culpa hão-de ser apreciadas em termos ... concluir-se pela existência de justa causa quando, comparando-se em concreto a diferença dos interesses contrários das partes, o estado de premência do despedimento seja de julgar mais importante
Relator: AZEVEDO MENDES
termos do artº 351º, nº 1 do C. Trabalho de 2009, constitui justa causa de despedimento o comportamento culposo do trabalhador que, pela sua gravidade e consequências, torne imediata
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
empresa. II – Viola esse dever, com uma gravidade suficiente para justificar o seu despedimento com justa causa, a trabalhadora que exerce funções de prestação de cuidados e de acompanhamento ... institucionalizada, causando-lhe temor e hematomas na face, além de se dirigir às crianças aos ‘berros’ e em tom agressivo, o que as amedrontra. III – As causas de invalidade
Relator: FERNANDES DA SILVA
comportamento do A. assume culpa e gravidade bastantes que o caracterizam como justa causa de despedimento. IV. O A . que litiga com factos pontuais ostensivamente diversos da verdade
Relator: FELIZARDO PAIVA
termos do artº 63º, nº 1 do C. T., o despedimento de trabalhadora grávida, puérpera ou lactante ou de trabalhador de licença parental carece de parecer prévio da entidade competente ... pertinente reputar importante para a sua defesa. VI – Na determinação da justa causa de despedimento há que apurar se estão, cumulativamente, verificados três elementos fundamentais: se o comportamento imputado
Relator: AZEVEDO MENDES
não revelem essa intenção de não voltar ao trabalho podem ser fundamento para despedimento com justa causa (artº 351º, nº 2, al. g) do C.T.), mas já não de cessação
Relator: MANUELA FIALHO
I – A violação culposa de garantias e a lesão culposa de interesses
Relator: FERNANDES DA SILVA
assim o conceito de justa causa, nos termos da previsão constante do artº 9º nº1 e 2 g) da NLD, sendo por isso, lícito o despedimento
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – O artº435º, nº 1, do Código do Trabalho estabelece que a
Relator: SERRA LEITÃO
I - O ónus da prova do montante das importâncias relativas a rendimentos
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – No artº 437º, nºs 2 e 3, do actual Código do
Relator: PAULA ROBERTO
justa causa compreende três elementos: o comportamento culposo do trabalhador; comportamento grave em si mesmo e de consequências danosas e o nexo de causalidade entre este comportamento e a impossibilidade ... trabalho, se poderá aceitar, como razoável e justo, aplicar-se uma sanção rescisória do contrato. A existência de justa causa só será, assim, de admitir se os factos praticados pelo
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – Saber se uma desobediência do trabalhador constitui um comportamento culposo que
Relator: ANTÓNIO F. MARTINS
I – A remissão para as descrições legais constante de um contrato de
Relator: SERRA LEITÃO
elementos constitutivos da justa causa são : a existência de um comportamento culposo assumido pelo trabalhador; que esse comportamento seja grave em si mesmo e nas suas consequências ; que em fece ... censurável não assume, por si só, um carácter insultuoso ou injurioso que justifique o despedimento desse trabalhador
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
1. Se o trabalhador praticou uma ofensa punida por lei sobre uma
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – Nos termos do artº 10º, nºs 1, 2 e 6 do