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Relator: MARIA JUDITE MATIAS
78/2001, de 13 de Julho) Objecto: acidente de viação, valor comercial do veículo Valor da acção: €4.218,19 (quatro mil duzentos e dezoito euros e dezanove cêntimos) Demandante: A . Demandada ... outro igual pelo mesmo valor. A excessiva onerosidade não pode resultar apenas da circunstância de a reparação custar mais que o valor comercial, antes devendo ser também aferida em função
Relator: RAQUEL RÊGO
pois para além de se degradar por se manter fechado, ocasiona redução do seu valor comercial no mercado do arrendamento. III - Sendo o arrendamento destinado a comércio e encontrando
Relator: ROSA TCHING
veículo automóvel, ou se colha informação sobre se o bem existe ou tem valor comercial, desde que factos objectivos levem a duvidar da sua existência ou valor comercial
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
reparação do veículo, haverá de ser encontrado um valor indemnizatório que recomponha o interesse do lesado. VII - Um veículo de valor comercial reduzido pode estar em excelentes condições e satisfazer ... fins em análise, que o valor dessa indemnização haja de ser superior (contanto que não seja flagrantemente desproporcional) ao seu valor comercial
Relator: ANA BACELAR CRUZ
conhecesse o seu risco de derrocada aquelas fracções deixariam de ter qualquer valor comercial, como veio a acontecer a partir do ano de 2006. 1.48- Ao proceder à venda ... risco de derrocada fosse conhecido, os apartamentos não teriam qualquer valor comercial) resultou plenamente a prova do elemento subjectivo em causa (daí a prova dos pontos 1.47 parte inicial
Relator: TAVARES DE PAIVA
Deve-se atender ao valor da reparação do veículo, ainda que superior ao seu valor comercial, isto em nome do princípio da reconstituição do art. 562º do CC; e também ... conta, em concreto, o valor específico e subjectivo que o veículo tem para o lesado e não apenas o valor comercial, conforme pretende a seguradora
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
não sendo o veículo comercial, aquele não tem para o seu dono apenas um valor comercial, mas o valor que o veículo representa dentro do património do lesado, para
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
reparação –, a mesma não poderá ser ponderada com base no conceito de valor venal (ou comercial) do veículo, no momento do acidente, mas antes com base no seu valor patrimonial
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
justificar que o negócio deixe de produzir os seus efeitos típicos. 4 - O juízo valorativo sobre a desproporção da cláusula penal tem de ser efetuado em abstrato e em concreto ... factos que permitam concluir pela desproporção entre o valor dessa cláusula e dos danos a ressarcir, demonstrando por exemplo, o valor comercial do imóvel e o valor obtido pelo credor
Relator: ISABEL ROCHA
excessivamente onerosa. A excessiva onerosidade não resulta apenas do cotejo entre o apurado valor comercial do veículo e o valor da reparação, devendo ser ponderados outros factores, respeitantes à pessoa
Relator: ISABEL ROCHA
excessivamente onerosa. A excessiva onerosidade não resulta apenas do cotejo entre o apurado valor comercial do veículo e o valor da reparação, devendo ser ponderados outros factores, respeitantes à pessoa
Relator: ANA PINHOL
valor do Imposto Automóvel (IA) a cobrar aos veículos cujos proprietários pretendam a regularizar a sua situação fiscal segundo o Método Alternativo, é determinado em função do valor comercial atribuído
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
basta ser demonstrado o valor venal/comercial do veículo (isto é, o valor pelo qual pode ser vendido/comprado no mercado), havendo forçosamente que ter consideração o valor que o veículo representa ... para efeitos de fixação desta indemnização pecuniária se deve rejeitar o critério do valor venal (valor comercial do veículo antes do acidente), devendo ter-se em conta o valor
Relator: ISABEL ROCHA
prévia apreensão do veículo e/ou à recolha de informações sobre a sua existência e valor comercial que justifique a sua penhora, se existirem dúvidas fundadas sobre essa existência e valor
Relator: Ana Patrocínio
onerosamente, para outrem, juntamente com o gozo do prédio, a exploração de um estabelecimento comercial ou industrial nele instalado: implica a transferência, em conjunto, das instalações, utensílios, mercadorias ou outros ... gozo do prédio, da exploração de um estabelecimento comercial nele instalado, estamos perante um verdadeiro trespasse de um estabelecimento comercial (farmácia). IV – Estando previsto no artigo
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
valor da indemnização pela degradação anormal de um veículo à guarda da GNR equivale ao custo da reparação – integral e não deduzido de qualquer valor, designadamente, do valor comercial
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
seguradora que paga o preço à oficina reparadora - e a entrega ao lesado do valor necessário à reparação (tenha ou não esta já sido efetuada). III - O que define ... aquele preço e o valor patrimonial do veículo, como o valor de uso que dele retira o seu proprietário, sendo que a um insignificante valor comercial daquele pode corresponder
Relator: MANUEL MARQUES
vida útil” do veículo automóvel, cujo decurso se repercute na redução do respectivo valor comercial ou corrente), não se pode, em face de padrões de normalidade, presumir
Relator: ALCIDES RODRIGUES
doutrina e a jurisprudência maioritária têm vindo a rejeitar o critério do valor venal, enquanto valor comercial de alienação antes do acidente; por um lado, passou a tomar ... lesado na reparação e/ou na fruição da viatura e, por outro, que aquele valor deve ser medido pelo valor de substituição, isto é, pelo custo de aquisição no mercado
Relator: ROSÁLIA CUNHA
desproporção entre o valor acumulado da indemnização pela privação do uso e o valor comercial do veículo não torna abusivo o exercício do direito por parte do lesado. Todavia ... isso, a indemnização pela privação do uso deve ter como limite máximo o valor de aquisição de um veículo equivalente em novo nos últimos anos em que o mesmo