Pesquisa jurídicaTogaAI

104 resultados nos descritores e sumários

  1. TCAScitado por 2só sumário

    09509/16

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    base uma situação de facto concreta, a qual se encontra prevista abstracta e tipicamente na lei fiscal como geradora do direito ao imposto. Essa situação factual e concreta define ... facto tributário são as relativas à incidência real, as quais definem os seus elementos objectivos. Só com a prática do facto tributário nasce a obrigação de imposto. A existência

  2. TCAScitado por 2só sumário

    08760/15

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    base uma situação de facto concreta, a qual se encontra prevista abstracta e tipicamente na lei fiscal como geradora do direito ao imposto. Essa situação factual e concreta define ... facto tributário são as relativas à incidência real, as quais definem os seus elementos objectivos. Só com a prática do facto tributário nasce a obrigação de imposto. A existência

  3. TCAScitado por 2só sumário

    08216/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    base uma situação de facto concreta, a qual se encontra prevista abstracta e tipicamente na lei fiscal como geradora do direito ao imposto. Essa situação factual e concreta define ... facto tributário são as relativas à incidência real, as quais definem os seus elementos objectivos. Só com a prática do facto tributário nasce a obrigação de imposto. A existência

  4. TCASsó sumário

    42/19.2BCLSB

    Relator: JOSE GOMES CORREIA

    isso, imbuído do respectivo espectro já que o facto típico disciplinar deve conter: conduta, resultado, nexo causal e tipicidade mitigada. II) -Segundo um tal entendimento no caso do ilícito disciplinar ... conduta também deve ser provida de tal elemento subjectivo, sob pena de indesejável responsabilização objectiva, existindo a necessidade de que haja um resultado, se assim exigir a norma disciplinar, havendo

  5. TCASsó sumário

    317/18.8BELSB-A

    Relator: JOSÉ GOMES CORREIA

    objectiva e grave, e não está sustentada em factos exteriores, em circunstâncias externas, mas apenas na mente dos próprios requerentes, não estão reunidos os requisitos da objectividade e da gravidade ... nosso direito adjectivo civil não contempla o interesse em agir como excepção dilatória típica, e, nesta medida, o conceito tem sido tema doutrinal e jurisprudencial, sendo geralmente considerado excepção dilatória

  6. TCASsó sumário

    75/18.6BCLSB

    Relator: JOSÉ GOMES CORREIA

    isso, imbuído do respectivo espectro já que o facto típico disciplinar deve conter: conduta, resultado, nexo causal e tipicidade mitigada. II) - Segundo um tal entendimento no caso do ilícito disciplinar ... conduta também deve ser provida de tal elemento subjectivo, sob pena de indesejável responsabilização objectiva, existindo a necessidade de que haja um resultado, se assim exigir a norma disciplinar, havendo

  8. TCAScitado por 1só sumário

    07564/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    base uma situação de facto concreta, a qual se encontra prevista abstracta e tipicamente na lei fiscal como geradora do direito ao imposto. Essa situação factual e concreta define ... facto tributário são as relativas à incidência real, as quais definem os seus elementos objectivos. Só com a prática do facto tributário nasce a obrigação de imposto. A existência

  9. TCAScitado por 1só sumário

    516/15.4BELLE

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    base uma situação de facto concreta, a qual se encontra prevista abstracta e tipicamente na lei fiscal como geradora do direito ao imposto. Essa situação factual e concreta define ... facto tributário são as relativas à incidência real, as quais definem os seus elementos objectivos. Só com a prática do facto tributário nasce a obrigação de imposto. A existência

  10. TCASsó sumário

    09177/12

    Relator: JOSÉ GOMES CORREIA

    encontrem essas vias, criando o papel de primeiro e único obstáculo ao arremesso de objectos para a via, o que não foi efectivado pela concessionária. IV) - Resultando provado ... objectos, nem, consequentemente a garantir a segurança da circulação da via inferior, podendo, por isso, afirmar-se no plano naturalístico, os danos em causa se apresentam como consequência normal, típica

  11. TCASsó sumário

    07229/13

    Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA

    revertido provar que não lhe foi imputável a falta de pagamento. VII - Serão típicos actos de gerência aqueles que se consubstanciam na representação da sociedade perante terceiros e aqueles através ... quais a sociedade fique juridicamente vinculada e que estejam de acordo com o objecto social. VIII - Da factualidade apurada nos autos resulta que, in casu, não há como deixar

  12. TCASsó sumário

    00190/97

    Relator: José Eduardo Lopes

    configurados em questões de direito, necessária a exclusivamente atribuída a órgãos dotados de independência (objectiva e subjectiva), in casu, os tribunais administrativos, vocacionados à efectivação da tutela jurisdicional dos direitos ... como do dano não patrimonial, este desde que atinja um grau de intensidade e objectividade merecedor de tutela. XI - A ligação do prejuízo à produção de efeitos do acto opera

  13. TCASsó sumário

    03804/08

    Relator: António Vasconcelos

    nada afecta a sentença quanto às questões submetidas pelas partes. V – O primeiro acto objecto do pedido de suspensão da eficácia na presente providência cautelar – Despacho Conjunto Ministerial nº 165/2006 ... acto que põe termo ao referido subprocedimento. Assim, o seu efeito “próprio” ou “típico” é só o de viabilizar a autorização dos projectos pretendidos pela promotora imobiliária, esgotando

  14. TCAScitado por 1só sumário

    06790/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    base uma situação de facto concreta, a qual se encontra prevista abstracta e tipicamente na lei fiscal como geradora do direito ao imposto. Essa situação factual e concreta define ... facto tributário são as relativas à incidência real, as quais definem os seus elementos objectivos. Só com a prática do facto tributário nasce a obrigação de imposto. A existência

  15. TCAScitado por 1só sumário

    07347/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    base uma situação de facto concreta, a qual se encontra prevista abstracta e tipicamente na lei fiscal como geradora do direito ao imposto. Essa situação factual e concreta define ... facto tributário são as relativas à incidência real, as quais definem os seus elementos objectivos. Só com a prática do facto tributário nasce a obrigação de imposto. A existência

  16. TCAScitado por 1só sumário

    09370/16

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    base uma situação de facto concreta, a qual se encontra prevista abstracta e tipicamente na lei fiscal como geradora do direito ao imposto. Essa situação factual e concreta define ... facto tributário são as relativas à incidência real, as quais definem os seus elementos objectivos. Só com a prática do facto tributário nasce a obrigação de imposto. A existência

  17. TCAScitado por 1só sumário

    07384/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    base uma situação de facto concreta, a qual se encontra prevista abstracta e tipicamente na lei fiscal como geradora do direito ao imposto. Essa situação factual e concreta define ... facto tributário são as relativas à incidência real, as quais definem os seus elementos objectivos. Só com a prática do facto tributário nasce a obrigação de imposto. A existência

  18. TCAScitado por 1só sumário

    04771/11

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    base uma situação de facto concreta, a qual se encontra prevista abstracta e tipicamente na lei fiscal como geradora do direito ao imposto. Essa situação factual e concreta define ... facto tributário são as relativas à incidência real, as quais definem os seus elementos objectivos. Só com a prática do facto tributário nasce a obrigação de imposto. A existência

  19. TCASsó sumário

    02181/98

    Relator: António São Pedro

    objecto da suspensão de eficácia, deve existir entre o acto e o dano um nexo de causalidade adequada; 2) o nexo de causalidade adequada pressupõe que o acto (objecto ... condição adequada, isto é, que o dano seja uma consequência previsível, normal ou típica da imediata eficácia do acto; 3) não existe causalidade adequada entre um acto de deferimento

  20. TCASsó sumário

    01870/98

    Relator: António S. Pedro

    objecto da suspensão de eficácia, deve existir entre o acto e o dano um nexo de causalidade adequada; 2) O nexo de causalidade adequada pressupõe que o acto (objecto ... condição adequada, isto é, que o dano seja uma consequência previsível, normal ou típica da imediata eficácia do acto; 3) Não existe causalidade adequada entre um acto de deferimento