649 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: MOREIRA DO CARMO
devedores responde pela prestação integral e este a todos libera, resultando a solidariedade dos devedores ou da lei ou da vontade das partes, como resulta do art. 513º do mesmo ... cedentes passar a fornecer pescado à A./cessionária, não se divisa nenhuma solidariedade passiva convencional. 4.- As prestações debitórias podem classificar-se em instantâneas e duradouras. Diz-se instantânea
Relator: ANGELINA DOMINGUES
Instituições Particulares de Solidariedade Social são pessoas colectivas de direito privado, com autonomia, não administradas pelo Estado, que prosseguem os objectivos enunciados nas diversas alíneas do n.° 1 do artigo ... construção de um Centro Social e Paroquial, celebrado entre uma Instituição Particular de Solidariedade Social e um Empreiteiro
Relator: GARCIA MARQUES
estatutos das associações de solidariedade social não podem reduzir os direitos dos socios pelo facto de estes serem tambem seus trabalhadores ou beneficiarios, salvo no que se refere ao voto ... ineficacia da actividade desse corpo gerente; 5 - Aplicam-se por analogia as associações de solidariedade social as normas do artigo 93 do Codigo das Associações Mutualistas, aprovado pelo Decreto
Relator: GARCIA MARQUES
membros dos corpos gerentes das instituições particulares de solidariedade social não e permitido o desempenho simultaneo de mais de um cargo na mesma instituição - artigo 15, n 2, do Estatuto ... permitido aos trabalhadores contratados para o quadro de pessoal de uma institução particular de solidariedade social o exercicio cumulativo de um cargo nos respectivos corpos gerentes
Relator: NUNES DE ALMEIDA
governos legitimamente constituidos. V - A sujeição dos arrendamentos de imoveis a instituições particulares de solidariedade social para o exercicio das suas actividades especificas, ao regime juridico dos arrendamentos destinados
Relator: LUÍS JARDIM
trabalho normativamente estabelecidas pela Portaria de Regulamentação do Trabalho nas Instituições Particulares de Solidariedade Social (PRT IPSS 96) - publicada no BTE, 1.ª série, n.º 15, de 22.04.1996 - dada ... suas alterações ao tempo em vigor, outorgado entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros
Relator: MATA RIBEIRO
segurar), pois que não existe entre este e o Fundo uma relação de solidariedade passiva própria. IV - A obrigação do FGA e a do responsável civil não são verdadeiramente solidárias ... contexto do art. 497º do Cód. Civil, porque essa solidariedade é uma solidariedade imprópria, imperfeita ou “impura”. Só nas relações externas, face ao lesado, é que ambos respondem solidariamente
Relator: Cristina dos Santos
superintendência o poder de orientação por orientações genéricas e conselhos. 2. O Instituto de Solidariedade e Segurança Social configura-se como pessoa colectiva de direito público dotada de autonomia administrativa ... público submetido aos poderes de tutela e superintendência do Ministério do Trabalho e da Solidariedade - cfr. artºs. 1º e 3º do Estatuto do ISSS, aprovado pelo DL 316-A/2000
Relator: Maria Cristina Gallego Santos
superintendência o poder de orientação por orientações genéricas e conselhos. 3.O Instituto de Solidariedade e Segurança Social configura-se como pessoa colectiva de direito público dotada de autonomia administrativa ... público submetido aos poderes de tutela e superintendência do Ministério do Trabalho e da Solidariedade - cfr. artºs. 1º e 3º do Estatuto do ISSS, aprovado pelo DL 316-A/2000
Relator: JUDITE PIRES
específicos inerentes ao desenvolvimento da sua actividade de prossecução de «fins de assistência e solidariedade» e pela ordem jurídica canónica quanto aos demais aspectos da sua actividade, desde
Relator: ALBERTO RUÇO
aspectos atinentes ao desenvolvimento da sua actividade de prossecução de «fins de assistência e solidariedade» e pela ordem jurídica canónica quanto aos restantes aspectos da sua actividade, desde
Relator: SÍLVIA PIRES
esta da responsabilidade total dos prejuízos sofridos pelo Autor, atento o regime legal de solidariedade desta obrigação – art.º 507º, do C. Civil. VIII - No nosso sistema jurídico, as declarações
Relator: ISABEL FONSECA
hipótese de direito de regresso entre os responsáveis e no âmbito do regime de solidariedade; II. O crédito por sub-rogação pressupõe o pagamento e só nasce com o pagamento
Relator: ALBERTO MIRA
receitas contributivas do sistema definidas segundo critérios materiais e afectas aos fins específicos de solidariedade], que é ofendido pela não satisfação de um direito de crédito. X. – A lei anterior
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
pertencia o dinheiro, presume-se ser comum aquela quantia, como resulta do regime da solidariedade ativa, prevista no art.º 516º
mais-valias imobiliárias, não residentes, fórmula de cálculo, taxa adicional de solidariedade; direito à fundamentação do ato tributário
bens atribuídos a entidades equiparadas a IPSS (Casas do Povo e Cooperativas de Solidariedade Social)", para efeitos do regime previsto na alínea 1) do número 2 do artigo
Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário – Inconstitucionalidade por violação dos princípios da proibição do arbítrio e da capacidade contributiva
Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário(ASSB)- inconstitucionalidade-erro imputável aos serviços – Reforma da decisão arbitral (em anexo à decisão) *Substitui decisão arbitral de 4 de abril
Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB). Princípios da igualdade e da capacidade contributiva