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Relator: NUNO CAMEIRA
nascido, o direito de propriedade de passagem de que num entroncamento goza o condutor que se apresenta pela direita não pode ser totalmente anulado ou paralisado nos seus efeitos ... veículo que goza de prioridade com velocidade excessiva, pode haver concorrência de culpas se a colisão ocorrer quando a viatura que devia ceder a passagem já se encontrava na faixa
Relator: SANTOS CABRAL
I - Em sede de acidentes rodoviários, a imputação de um crime negligente
Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA
I – O condutor que, antes de efetuar manobra de mudança de direção
Relator: HUGO MEIRELES
I – A existência, num cruzamento, de um sinal de cedência de passagem
Relator: GIL ROQUE
qualquer sinalização, põe-se a questão de saber a quem pertence a prioridade de passagem, mesmo que uma das viaturas, a que se apresenta pela direita, pretenda mudar de direcção ... momento em que se põe a questão de saber quem tem prioridade de passagem, não se coloca ainda a questão da hipotética mudança de direcção para a esquerda, da viatura
Relator: BERNARDO DOMINGOS
prioridade de passagem é um conceito de direito que só pode ser integrado com base na articulação dos factos pertinentes, designadamente a invocação da existência de sinais de trânsito ... imponham a prioridade ou a sua cedência ou determinem a obrigação de paragem e cedência de passagem etc. Bem andou, pois, o Tribunal ao recusar responder ao “quesito” onde
Relator: TÁVORA VITOR
facto de o direito de prioridade de passagem não ser absoluto não pode implicar o esvaziamento do mesmo com a respectiva redução à categoria de "um não direito". II - Concorrem ... Autor que circulando cerca das 5H00 da madrugada, pela E.N. nº1 não respeita a prioridade do veículo segurado na R. que lhe surge à sua direita e o condutor deste
Relator: ESTEVES MARQUES
vítima igualmente uma maior prudência, pois todos os condutores tenham ou não prioridade de passagem, têm a obrigação de reduzir a velocidade nos entroncamentos 5.Verifica-se assim a concorrência
Relator: GOUVEIA BARROS
culpa do primeiro do que a do condutor deste último que beneficiava de prioridade de passagem. II) Não pode ser erigida em prova bastante para ancorar a convicção do tribunal
Relator: GIL ROQUE
não havendo sinais de prioridades em qualquer delas, aproximando-se dois veículos automóveis do ponto de ligação entre as duas estradas, tem prioridade de passagem, o que se apresentar pela
Relator: ELISABETE VALENTE
cruzamento ou entroncamento deve ter tomado as indispensáveis precauções, devendo ceder prioridade, facultar a passagem ao veículo prioritário, para que este possa ultrapassar o ponto de intercepção das vias
Relator: COELHO DA CUNHA
ensino público num dos dois anos lectivos imediatamente anteriores ao concurso, determina a passagem à 2ª prioridade
Relator: AUSENDA GONÇALVES
regras de circulação relativas à condução sob influência de álcool, à prioridade, à obrigação de parar, ou à passagem de peões, entre outras –, contenha o elemento que o torna
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
não cede passagem ao veículo que goza desse direito. II - Não consagrando o artº 8º do C.E. de 1954, então em vigor, um direito de prioridade absoluto ... banda do onerado com o dever de ceder passagem, a adopção das "indispensáveis precauções" a evitar acidentes, a regra da prioridade tem de interpretar-se como subordinada ao princípio geral
Relator: MARIA PERQUILHAS
regras estradais, ou seja, a respeito à prioridade, à obrigação de parar, à ultrapassagem, à mudança de direção, à passagem de peões, à inversão do sentido de marcha em autoestradas
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
sobre si um ónus de servidão de passagem a favor do prédio transmitido, mas sem haver confinância ente ambos, a lei conferiu prioridade na preferência ao dono do prédio confinante
Relator: ANTÓNIO GERAIDES
ocorre noutras situações em que um dos veículos deve ce-der a passagem a outro, a afixação de um sinal de STOP implica para o condutor um espe-cial dever ... certificar da ausência de qualquer impedimento à circulação na via com prioridade. II - O facto de circular numa via com prioridade não exonera o condutor do de-ver de cuidado
Relator: JUDITE PIRES
artigo 3º a prioridade absoluta dos veículos ferroviários. 3. Esta prioridade apenas significa que o veículo ferroviário não é obrigado a ceder passagem, mas não desonera o respectivo condutor (maquinista
Relator: SÉNIO ALVES
1. É aos utentes das Passagens de Nível que, em primeira linha
Relator: HELDER ALMEIDA
culpa do maquinista do combóio que numa passagem de nível colide com uma viatura automóvel, pelo facto de o mesmo beneficiar da prioridade absoluta estipulada no artigo