TRC
377/09.2TBFVN.C1
Relator: ALBERTO RUÇO
consubstancia um contrato de empreitada. 4 - A pintura de conservação de um prédio é parte componente desse prédio e não pode deixar de ter o tratamento legal dispensado aos imóveis
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Relator: ALBERTO RUÇO
consubstancia um contrato de empreitada. 4 - A pintura de conservação de um prédio é parte componente desse prédio e não pode deixar de ter o tratamento legal dispensado aos imóveis
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
cultura - construção de um armazém agrícola - ou o terreno do preferente constitui, apenas, parte componente de um prédio urbano. 3 - Nesses casos, opera a exceção do artigo
Relator: MARIA DOS ANJOS MELO
terreno confinante não goza do direito de preferência quando algum dos terrenos constitua parte componente de um prédio urbano, o terreno vendido era usado pelo seu proprietário para outro
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
para efeitos do art. 26º do RJRAN (DL 73/2009, de 31.03) é aquele cujas partes componentes (urbana e rústica) não podem ser autonomizadas. - o art. 1381º do CC não
Relator: ANABELA SIMÕES CARDOSO
depósito de combustível de um veículo seja um receptáculo, mas sim uma parte componente do mesmo, temos, então, que o combustível existente no depósito do mesmo não é coisa naquele
Relator: ALBERTO RUÇO
artigo matricial próprio não é qualificável como «logradouro» de outro prédio ou como «parte componente de um prédio urbano» para efeitos de preenchimento da exclusão do direito de preferência previsto
Relator: Mário Rebelo
termos do artigo 2.º do Código de IMI, os elementos constituintes e partes componentes de um parque eólico não podem, de per si, ser considerados como prédios urbanos
Relator: Ana Patrocínio
termos do artigo 2.º do Código de IMI, os elementos constituintes e partes componentes de um parque eólico não podem, de per si, ser considerados como prédios urbanos
Relator: Ana Patrocínio
termos do artigo 2.º do Código de IMI, os elementos constituintes e partes componentes de um parque eólico não podem, de per si, ser considerados como prédios urbanos
Relator: ISAÍAS PÁDUA
âmbito do direito de propriedade estão contidas as águas subterrâneas, as quais constituem uma parte componente do respectivo prédio enquanto não forem desintegradas da propriedade superficiária
Relator: GIL ROQUE
pressupõe que só na responsabilidade contratual esse pedido possa ter pertinência, desde que as partes tenham acordado o pagamento de honorários no cômputo da indemnização devida por incumprimento do contrato ... objecto ou a quantidade, mas por ainda não se conhecerem com exactidão as partes componentes da universalidade do dano
Relator: PIRES DA CRUZ
toda ela, em terreno que entrem na composição do estabelecimento como uma das suas partes componentes
Relator: SÍLVIA PIRES
totalidade das coisas que constituem o seu objecto, não podem as suas partes integrantes ou componentes ser objecto de direito de propriedade de titular diferente, sendo o destino jurídico
Relator: CHAMBEL MOURISCO
altura para prestar serviço, não integrando assim a retribuição, embora traduzam uma componente remuneratória. II. A partir de 1 de dezembro de 2003, data da entrada em vigor do Código
Relator: JOAQUIM CONDESSO
garanta o seu resultado. 10. Como é do conhecimento comum, os componentes dos sistemas informáticos, incluem “hardware” (parte física dos computadores) e “software” (componente lógica). A noção de “software” refere ... transferido material ou electronicamente, em banda magnética ou disco (laser ou CD-ROM), constituindo parte integral do “hardware” do computador ou parte autónoma para ser utilizado em diferentes computadores. Nestes
Relator: RIBEIRO MARTINS
basta desligá-la do solo, tal como podem ser objecto de furto as partes integrantes ou componentes de coisas imóveis bastando delas separá-las materialmente
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
Podem as partes pôr fim a uma acção judicial mediante transacção na qual celebram um contrato. 2. As regras sobre deteriorações efectuados pelo locatário do estabelecimento no locado e sobre ... referência à data do término do contrato de locação e que grande parte dos componentes e bens retirados do imóvel tinham sido adquiridos e instalados no imóvel por eles, não
Relator: JOÃO CARROLA
cedida pela NOS, abriu a mesma e retirou as chaves dos componentes eletrónicos que fazem parte da box, colocou no servidor, onde corria o programa OSCAM, as chaves (previamente retiradas
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
havendo clausulado a faculdade da denominada "reconversão", isto e, que a componente prestativa "alimentação" e parte do conteudo do correspondente "alojamento" pudessem, mediante acordo entre a sociedade e os beneficiarios ... IARN comunicou em 28 de Junho de 1978 a mesma sociedade que a partir de 15 de Julho desse ano cessava a responsabilidade do Instituto pelo alojamento e/ou alimentação
Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA
visadas, elucida-nos quanto a uma atenta, metódica e dedicada forma, por parte do mesmo recorrente, de consecução dos seus objectivos criminosos. 3. Por outro lado, as mais ou menos ... perda a favor do Estado das câmaras e microcâmaras e respectivos componentes (não só porquanto parte deles utilizados nos factos, mas também pelo risco que apresentam de poderem ser usados