TCASsó sumário
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Relator: Ana Paula Portela
1_ Sendo o meio acessório de intimação um processo de tramitação urgente
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Relator: Ana Paula Portela
1_ Sendo o meio acessório de intimação um processo de tramitação urgente
Relator: PAULO CARVALHO
nulidades, há que distinguir entre nulidades processuais e da sentença. 2- Nas nulidades processuais também há que distinguir sobre o seu autor: a nulidade pode ter sido cometida pela secretaria
Relator: PEDRO MAURÍCIO
nulidade processual consiste num desvio ao formalismo processual prescrito na lei, que se traduz num de três tipos: a) prática de um ato proibido; b) omissão de um ato prescrito ... arts. 186º a 202º, todos do C.P.Civil de 2013, são duas as modalidades nulidades processuais: as nulidades principais, típicas ou nominadas, que são as identificadas no art. 198º
Relator: Xavier Forte
tais omissões de formalidades não mantêm a sua potencialidade invalidante. II)- As nulidades processuais ocorridas no processo disciplinar não são sanáveis se resultarem da falta de audiência do arguído ... verdade ( artº 42º , 1, do ED ) . III)- Não alegando o recorrente a insanibilidade das nulidades que aponta , as mesmas caberão no grupo das sanáveis e como não foram reclamadas até
Relator: JOSÉ CORREIA
nulidades processuais que tenham sido cometidas antes de proferida a sentença, mas por esta sancionadas, ainda que de modo implícito, se apenas conhecidas pelo interessado depois da sentença, devem ... pois é o recurso o meio processual adequado para reagir e de conhecer aquela nulidade. II - Se o juiz considerar que a questão a dirimir é exclusivamente de direito
Relator: SÉRGIO CORVACHO
preterição não poderá ser resolvida, por aplicação do regime das irregularidades e nulidades processuais. VI - A falta de realização da perícia psiquiátrica à arguida consubstancia indubitavelmente a preterição
Relator: VÍTOR AMARAL
todavia vigente (em regra), no sentido de que dos despachos recorre-se e das nulidades processuais reclama-se, é seguro que tais nulidades (vício diverso da nulidade da sentença
Relator: Dulce Neto
recurso interposto da sentença é o meio adequado para reagir contra nulidades processuais cometidas anteriormente à publicação daquela e que não pudessem ser consideradas, antes dela, sanadas ... notificação do adjudicatário dos bens em execução para se pronunciar sobre a arguição de nulidade de citação do executado ou da obrigatoriedade de o ouvir no processo judicial de reclamação
Relator: José Correia
nulidades processuais que tenham sido cometidas antes de proferida a sentença, mas por esta sancionadas, ainda que de modo implícito, se apenas conhecidas pelo interessado depois da sentença, devem ... pois é o recurso o meio processual adequado para reagir e de conhecer aquela nulidade. II - No processo de impugnação judicial, se o juiz considerar que a questão a dirimir
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
Tribunal da Relação só pode conhecer de nulidades processuais ocorridas na primeira instância, em sede de recurso do despacho que sobre elas haja incidido. 2. O credor reclamante que não
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
nulidades processuais devem ser arguidas no prazo legal, e perante o tribunal onde ocorrem, sob pena de considerarem sanadas. II- Excetuam-se as nulidades a coberto de decisão judicial ... Tribunal a quo avançar para o julgamento da causa com preterição das fases processuais de oferecimento do contraditório, especificação da matéria de facto assente, definição do objeto do litígio, enunciação
Relator: VÍTOR AMARAL
Pretendendo invocar-se nulidades processuais secundárias referentes à tramitação do inventário no âmbito notarial, a respetiva arguição tem de ocorrer perante o notário (a entidade que as praticou), sob pena ... elaboração de auto/ata de diligência notarial constitui irregularidade processual que apenas determina a nulidade de processado se o vício puder influir no exame ou na decisão da causa. 3. - Não
Relator: EDUARDO ANTUNES
nulidades processuais (artºs 193º e seguintes do CPC) devem ser arguidas perante o Tribunal em que ocorrem, mas se estiverem a coberto de um despacho judicial caberá recurso desse despacho ... reclamações das nulidades; II - As nulidades das decisões judiciais devem ser arguidas umas vezes no Tribunal "a quo" e outras, em sede de recurso, no Tribunal "ad quem" (artº 668º
Relator: EDUARDO ANTUNES
nulidades processuais (artºs 193º e seguintes do CPC) devem ser arguidas perante o Tri-bunal em que ocorrem, mas se estiverem a coberto de um despacho judicial caberá recurso ... despacho, nas reclamações das nulidades; II - As nulidades das decisões judiciais devem ser arguidas umas vezes no Tribunal "a quo" e outras, em sede de recurso, no Tribunal "ad quem
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
relativas á convocação e/ou funcionamento da assembleia de credores, regem-se pelo regime das nulidades processuais, desde que a sua verificação tenha impacto significativo no desenrolar da marcha e sentido ... 149º do CPC) conta-se do dia em que, depois de cometida a nulidade, a parte interveio em algum ato praticado no processo ou foi notificada para qualquer termo dele
Relator: VÍTOR AMARAL
âmbito instaurados de decisões judiciais (as do Tribunal de Comarca). 3. - Pretendendo invocar-se nulidades processuais referentes à tramitação do inventário no âmbito notarial, a respetiva arguição deve ocorrer, desde ... praticou), sob pena, em regra, de sanação. 4. - Da decisão notarial sobre tais nulidades pode equacionar-se a impugnação para o Tribunal de Comarca, sob pena de aquela se tornar
Relator: EDUARDO ANTUNES
documentos apresentados ou de os arguir de falsidade, sob pena de ser cometida uma nulidade processual, por se tratar da omissão de um acto que a lei prescreve ... influir na decisão do incidente do apoio judiciário (artº 201º do CPC). III - As nulidades processuais devem ser arguidas perante o Tribunal que as cometeu, nele devendo, em princípio
Relator: JOSÉ CORREIA
nulidade arguida pelo recorrente – falta de notificação de tais informações - reveste a natureza de nulidade relativa ou secundária. III) Logo que juntas as informações oficiais a impugnante ... não coloquem em situação de nítida desvantagem em relação ao seu adversário. VIII) -As nulidades processuais que tenham sido cometidas antes de proferida a sentença, mas por esta sancionadas, ainda
Relator: Fonseca da Paz
CPTA e 205º, nº 1, do C.P. Civil, resulta que as nulidades processuais previstas no art. 201º deste último diploma devem ser arguidas, nos processos de contencioso pré-contratual
Relator: HENRIQUE ANTUNES
recurso é, sempre, uma decisão impugnada, o tribunal de recurso não conhece isoladamente de nulidades processuais – com excepção daquelas cujo prazo de arguição esteja em curso no momento da expedição ... tiver julgado improcedente a reclamação através da qual se tenha impugnado uma nulidade processual. III – As decisões do notário que, seja qual for o motivo, sejam insusceptíveis de impugnação adquirem