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Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
títulos de créditos caracterizam-se pelos princípios de incorporação, literalidade, autonomia e abstração, pelo que, nas relações mediatas prevalecem essas características, exceto se ao adquirir a letra, o adquirente tenha
Relator: JOÃO MARQUES
segs., maxime art° 45º da mesma lei. II - Atentos os princípios da literalidade, abstração e autonomia dos títulos de crédito e face ao que, em matéria de excepções oponíveis
Relator: Frederico Macedo Branco
não isoladamente. O primeiro são as palavras em que a lei se expressa (elemento literal); os outros a que seguidamente se recorre, constituem os elementos, geralmente, denominados lógicos (histórico, racional ... teleológico). O elemento literal, também apelidado de gramatical, são as palavras em que a lei se exprime e constitui o ponto de partida do intérprete e o limite da interpretação
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
chamada interpretação declarativa ou confirmatória, ou seja, há uma coincidência entre o significado literal e o espírito da lei resultante dos elementos não literais (histórico, de contexto jurídico vertical ... atualista que considera os princípios subjacentes e as consequências) da interpretação. II - o significado literal da alínea b) citada corresponde ao significado mais comum das palavras (crime punível com pena
Relator: Dulce Neto
dever presumir que esta pretende agir coerentemente. 6. Sempre que o teor literal do acto comporta mais do que um sentido, deva prevalecer aquele que mais se harmoniza ... princípio da legalidade em matéria de impostos. 8. Não resultando do teor literal do despacho proferido no âmbito de procedimento conducente à regularização das dívidas fiscais dos clubes de futebol
Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
Relator: JOSÉ TEIXEIRA MONTEIRO
I – A proposta de compra de um prédio rústico, apresentada por um
Relator: MOREIRA DAS NEVES
pronúncia (artigo 308.º, § 1.º CPP). II. Embora a lei exprima de modo literalmente algo diverso («indícios suficientes» (artigo 283.º, § 1.º e 2.º CPP) e «fortes
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
estribo concreto em detalhe, e se limitando a afirmar como facto provado o que literalmente repete aquando da ponderação a propósito do enquadramento na possibilidade inserta no artigo 43º
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
enquadra na verba 2.3 da Lista I anexa ao CIVA. V. De uma leitura literal da verba 2.4 da Lista I, retira-se que o papel higiénico humedecido se subsume
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
tempo estritamente necessário para preparação da defesa. III. Por outro lado, considerando a literalidade desenvolvida no preceito em ponderação, no caso de alteração não substancial, apenas impende sobre o juiz
Relator: Tiago Miranda
este, pela AT. II - Num mundo cada vez mais telemático não se pode interpretar literalmente o artigo 13º do RCPIT, no sentido de a prática de ao menos um acto
Relator: MARIA TERESA COIMBRA
decisão de arquivamento em caso de dispensa de pena, não obstante a aparente literalidade do n.º 3 do art. 280.º do Código de Processo Penal. III - O entendimento
Relator: LUÍS CRAVO
esta se baseia. II – De referir que esse normativo alude expressa e literalmente a «O tribunal pode ordenar a suspensão quando a decisão da causa estiver dependente do julgamento
Relator: AUSENDA GONÇALVES
120º do C. P. Penal, sempre que, não obstante a inexistência de literal e específica exigência legal de realização da mesma, ocorra situação em que a essencialidade probatória dela
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
para se concluir não assistir razão aos recorrentes, os quais propugnam uma interpretação estritamente literal do normativo do nº2 do artigo 50º do RJFD, sendo correcta a sustentada pelo
Relator: AUSENDA GONÇALVES
contempla apenas a faculdade de «Não responder a perguntas feitas», teor literal esse que inculca que o conteúdo do direito se restringe ao plano da “oralidade processual”, não abrangendo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
deste artº.204, do C.P.P.T. (trata-se de situação que, no seu teor literal, poderia caber na mencionada alínea i), pois não se engloba nela a apreciação da legalidade