34 resultados

1. TCONST2025-02-06

   891/2024

   Relator: Afonso Patrão

   ACÓRDÃO Nº 120/2025 Processo n.º 891/2024 3ª Secção Relator: Conselheiro Afonso

2. TCONST2024-12-17

   374/2024

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   arguida compreendesse a gravidade da sua conduta e se mantivesse afastada da prática de ilícitos criminais, pelo contrário, vem revelando desrespeito pelas condenações anteriores e uma manifesta incapacidade ... personalidade, ou só das circunstâncias do facto, devendo atender-se, também, às condições de vida do agente e à sua conduta anterior e posterior ao facto e assim, apoiadamente, prognosticar

3. TCONST2024-10-10

   195/2023

   Relator: Carlos Medeiros de Carvalho

   ACÓRDÃO Nº 706/2024 Processo n.º 195/2023 3.ª Secção Relator: Conselheiro

4. TCONST2024-09-25

   729/2024

   Relator: Carlos Medeiros de Carvalho

   ACÓRDÃO Nº 648/2024 Processo n.º 729/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro

5. TCONST2024-09-25

   135/2024

   Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

   ACÓRDÃO Nº 642/2024 Processo n.º 135/2024 3.ª Secção Relator: Conselheira

6. TCONST2024-09-25

   76/2024

   Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

   ACÓRDÃO Nº 641/2024 Processo n.º 76/2024 3.ª Secção Relator: Conselheira

7. TCONST2024-03-14

   271/23

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   ACÓRDÃO N.º 229/2024 Processo n.º 271/23 2.ª Secção Relator

8. TCONST2024-03-06

   1125/2023

   Relator: Joana Fernandes Costa

   ACÓRDÃO Nº 183/2024 Processo n.º 1125/2023 Plenário Relator: Conselheiro Joana Fernandes

9. TCONST2024-02-27

   983/2022

   Relator: Rui Guerra da Fonseca

   ACÓRDÃO Nº 150/2024 Processo n.º 983/2022 1ª Secção Relator: Conselheiro Rui

10. TCONST2024-01-23

    50/2023

    Relator: José António Teles Pereira .

    ACÓRDÃO Nº 70/2024 Processo n.º 50/2023 (Processo n.º 192/2023 incorporado

11. TCONST2024-01-16

    1049/2022

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 20/2024 Processo n.º 1049/2022 1.ª Secção Relatora: Conselheira

12. TCONST2023-04-21

    258/2023

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

    ACÓRDÃO Nº 226/2023 Processo n.º 258/2023 3.ª Secção Relatora: Conselheira

13. TCONST2023-04-20

    531/2022

    Relator: Gonçalo de Almeida Ribeiro

    ACÓRDÃO Nº 215/2023 Processo n.º 531/2022 3.ª Secção Relator: Conselheiro

14. TCONST2023-03-29

    851/2022

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO N.º 124/2023 Processo n.º 851/2022 1.ª Secção Relatora