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1000+ resultados nos descritores e sumários

  1. TCAScitado por 1só sumário

    05203/11

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    alíneas b), c) e d), do artº.668, nº.1, do CPCivil. 8. O excesso de pronúncia pressupõe que o julgador vai além do conhecimento que lhe foi pedido pelas ... partes. Por outras palavras, haverá excesso de pronúncia, sempre que a causa do julgado não se identifique com a causa de pedir ou o julgado não coincida com o pedido

  2. TRCcitado por 29

    983/11.5TBPBL.C1

    Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

    poder jurisdicional em virtude de pretender conhecer questões de que não podia conhecer (excesso de pronúncia) ou não tratar de questões de que deveria conhecer (omissão de pronúncia

  3. TRCcitado por 2

    79820/22.6YIPRT.C1

    Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

    empresas resulta numa nulidade que se transmite à sentença, ou, se se quiser, num excesso de pronúncia da mesma, que acarreta a anulação da sentença

  4. TRCcitado por 1

    57/21.0 GACDR.C2

    Relator: SANDRA FERREIRA

    factos viola o princípio ne bis in idem o que a torna nula por excesso de pronúncia, nos termos

  6. TRCcitado por 1

    58/13.2TBCLB.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    art.566 do CC deve ser interpretado restritivamente, sendo que a conclusão, vg., pela excessiva onerosidade, não advém tanto da diferença entre o valor venal do bem – rectius veículo ... património, tanto na perspectiva utilitarista, como de estimação. 6.- A apreciação da excessiva onerosidade da restauração não resulta, pois, de um puro e simples cálculo aritmético, devendo não apenas atender

  8. TREcitado por 4

    1/09.3JAPTM.E1

    Relator: ALVES DUARTE

    coação. 7. Além disso, a medida de coação prisão preventiva, no caso concreto é excessiva por manifestamente desproporcionada, indo contra o princípio da liberdade provisória como regra, fixado ... arguido o seu percurso, desde que imigrou para Portugal, encontra-se associado ao consumo excessivo de bebidas alcoólicas e consumo de drogas leves, bem como a urna vinculação social

  9. TCANcitado por 4só sumário

    00272/04

    Relator: Aníbal Ferraz

    pressupostos da sua aplicação, cabendo ao sujeito passivo o ónus da prova do excesso na respectiva quantificação”. 3. O disposto no art. 75.º n.º 1 LGT, mais ... suporte para o desempenho desse ónus, do sujeito passivo (aqui recorrida), da prova do excesso da quantificação, derivada do estabelecimento da matéria tributável por métodos indirectos

  10. TCANcitado por 2só sumário

    01155/10.1BEBRG

    Relator: Alexandra Alendouro

    decidir o mérito do pedido de redução da taxa de justiça considerada “manifestamente excessiva e mesmo inconstitucional”, apresentado pelas partes vencidas, após o trânsito em julgado da Sentença, na sequência ... correspectiva aos serviços prestados, ainda que não em termos absolutos, bem como não ser excessivamente onerosa, de acordo com o princípio da proporcionalidade consagrado no artigo

  11. TRCcitado por 2

    401/12.1TBAGN.C1

    Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

    quando não seja possível ao proprietário do prédio encravado adequar a ligação sem excessivo incómodo ou dispêndio é que poderá exigir que a comunicação se faça pelo prédio rústico vizinho ... ónus de alegar e provar a factualidade relevante em ordem à demonstração de tal excessivo incómodo ou dispêndio (v.g. concretizando, por um lado, o rendimento proveniente da exploração do prédio

  15. TREcitado por 1

    7105/21.2YIPRT.E1

    Relator: FRANCISCO XAVIER

    segs. do Código de Processo Civil, constituindo, antes, uma nulidade da decisão por excesso de pronúncia, nos termos do artigo 615º, n.º 1, alínea d), do Código de Processo ... acontecer, que uma mudança profunda das circunstâncias em que as partes se vincularam torne excessivamente oneroso ou difícil para uma delas o cumprimento daquilo a que se encontra obrigada

  16. TCAScitado por 1só sumário

    1621/10.9BELRS

    Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

    transmissão, para efeitos de IMT, o excesso da quota parte nos bens imóveis, designadamente em caso de partilha. II - Mesmo numa situação de partilha com renúncia de tornas, está ... CIMT, uma vez que o facto tributário se verifica. III - O excesso sobre a quota ideal é o que pretende ser tributado, sendo, para o efeito, irrelevante se houve

  18. TCANcitado por 1só sumário

    00905/12.6BEPRT

    Relator: José Augusto Araújo Veloso

    Para efeito de aferição da ocorrência de nulidade da sentença por omissão ou por excesso de pronúncia deve distinguir-se entre «questões» e «fundamentos», restringindo essa nulidade apenas à omissão ... excesso de conhecimento das primeiras; II. «Questões», para tal efeito, são todas as pretensões formuladas pelas partes no processo, que requerem a decisão do tribunal, bem como os pressupostos processuais

  19. TRCcitado por 1

    1187/05.1TBACB.C1

    Relator: JORGE ARCANJO

    primeira aparência”, salvo havendo presunção legal de culpa. II – O conceito de “velocidade excessiva”, definido no artº 24º, nº 1, do Código da Estrada, comporta duas realidades distintas: uma vertente ... aparecimento súbito de outro na sua faixa de rodagem, já estava a circular em excesso de velocidade, ao descrever uma curva fechada, dentro de uma localidade

  20. TRCcitado por 3

    680/05

    Relator: FERREIRA DE BARROS

    necessárias para preencher a sua quota. 3. Mas se o interessado que licitou em excesso, uma vez notificado para os fins previstos no n.º3 do art. 1377º ... parte do credor de tornas, desde que a indicação de verbas licitas em excesso não implique ultrapassagem do seu quinhão, por forma a que o credor de tornas não