TRCsó sumário
1948/23.0T8CTB.C1
Relator: BERNARDINO TAVARES
efetuava trabalho fora do horário normal, sem quantificação do respetivo número de horas e dias. (Sumário elaborado pelo Relator
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Relator: BERNARDINO TAVARES
efetuava trabalho fora do horário normal, sem quantificação do respetivo número de horas e dias. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
aumentar o valor total recebido por cada serviço; (vi) os estafetas escolhem os dias e horas que pretendem ligar-se à aplicação da ré; (vii) os estafetas podem subcontratar outro
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
habilite para a condução de veículos a motor, e que em certos dias e horas conduziu na cidade ... veículos cujas matrículas identifica, tal não é suficiente para perfectibilizar todos
Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES
registos públicos decretada para o período compreendido entre as 00 horas e as 24 horas dos dias 1 de outubro a 31 de dezembro de 2018, seria realizada por cada
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
várias vezes por semana o contactasse por telemóvel para que efectuasse cobranças em dias e horas determinados, e ainda o Autor tivesse que preencher e enviar diariamente à Ré notas
Relator: Cândido de Pinho
apresentação ao serviço deve ocorrer pelas 9 horas do dia imediato, mesmo que a rendição apenas se verifique pelas 13 horas desse dia, se assim o tiver sido determinado ... não era o caso. III- Não tendo feito as duas apresentações àquela hora dos dias 3 de Julho e l de Outubro de 1997, cometeu o agente duas tantas infracções
Relator: Cândido de Pinho
apresentação ao serviço deve ocorrer pelas 9 horas do dia imediato, mesmo que a rendição apenas se verifique pelas 13 horas desse dia, se assim o tiver sido determinado ... não era o caso. III - Não tendo feito as duas apresentações àquele hora dos dias 3 de Julho e 1 de Outubro de 1997, cometeu o agente duas tantas infracções
Relator: GIL ROQUE
deles em dias variados, constituem um imóvel autónomo da propriedade rústica dividida, uma vez que estas sempre foram utilizadas por todos os comproprietários em dias e horas previamente determinados
Relator: MOISÉS SILVA
trabalho da autora durante 34 dias interpolados durante um ano e várias horas em 10 dias desse mesmo ano, apesar de ter sido advertida quanto ao dever de assiduidade
Relator: PAULA DO PAÇO
optaram em substituição da reintegração, tendo apenas direito às retribuições devidas desde 30 dias antes da propositura da acção até às datas das respectivas reformas, sem prejuízo das deduções previstas ... aviso prévio, o trabalhador tem direito a utilizar um crédito de horas correspondente a dois dias de trabalho por semana, sem prejuízo da retribuição, nos termos previstos pelo nº1
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
eclodir o sinistro e, ainda, que os patrulhamentos são efectuados 24 horas por dia todos os dias do ano. 4. Se assim não fosse, os consumidores teriam um ónus mais
Relator: MIGUEZ GARCIA
Dezembro), quando interpretada no sentido de uma intercepção telefónica, inicialmente autorizada por 60 dias, poder continuar a processar-se, sendo prorrogada por novos períodos, ainda que de menor duração ... tendo-se, no entanto expressamente dito que “desde que as gravações atingissem 3 horas ou 12 dias deveriam ser de imediato presentes, ou desde logo, quando no interesse imediato
Relator: ELIANA PINTO
dias, alegar, bem como fica constituído noutra obrigação, a de emitir, no mesmo prazo de 15 dias, se não houver contrainteressados, ou, em 30 dias, se houver, proposta de pronúncia ... junho. Basta que tenha exercido funções docentes, independentemente da carga horária, em 365 dias? Ou a interpretação adequada a fazer é relacionar este “serviço docente prestado” com o “tempo
Relator: MONTEIRO DINIS
protestos apresentados no acto de apuramento geral sera interposto no prazo de 48 horas a contar da afixação do edital a que se refere o artigo 99 do Decreto ... daquele prazo não se suspende nos dias feriados transferindo-se apenas o seu termo, quando devesse ocorrer num desses dias, para a hora de abertura de secretaria do tribunal
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
ocorre quando não se mostra apurado que o estafeta que escolhe os dias e as horas em que pretende ligar-se à aplicação da ré e os períodos de permanência ... chegado a não realizar quaisquer serviços através da aplicação gerida pela recorrente, durante 467 dias consecutivos, para além de outros períodos de tempo mais curtos. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: JOÃO NUNES
entreposto logístico da Ré, no ano de 2015 faltou ao trabalho 10 dias interpolados, e ainda 7 horas e 29 minutos distribuídos por diversos dias, sendo que, “por regra”, fosse
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
subjetivos dos ilícitos criminais, que aquando da denúncia indicasse com rigor os dias e as horas das ocorrências relativas aos ruídos produzidos e que a impediam de descansar, estando tais
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
artigo 103.º do C.P.P., é que os actos processuais se praticam nos dias úteis, às horas de expediente dos serviços de justiça, e fora do período de férias judiciais
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Autor, não necessita o mesmo de alegar, e posteriormente provar, em concreto, os dias e as horas em que prestou trabalho suplementar ou nocturno, por não estarem em discussão estes
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
alínea b) do artigo 279º do Código Civil refere-se a prazos de dias e de horas e a alínea c) a prazos de semanas, meses ou anos, sendo