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Relator: RAQUEL TAVARES
seja laboral seja funcional, constitui sempre um dano ressarcível. II - Não obstante a falta de consenso quanto ao seu enquadramento, o chamado dano biológico vem sendo considerado como abrangendo não ... não tem repercussão direta ou indireta no salário e na profissão do lesado que não exerce qualquer atividade profissional. III - “A ressarcibilidade do dano biológico na sua vertente patrimonial (também
Relator: SANDRA MELO
informação fosse prestada, o paciente não aceitaria o procedimento, impõe-se a indemnização dos danos que este não teria tido se não fosse a realização do procedimento, encontrando-se desta ... pois, ser indemnizado no âmbito dos danos patrimoniais causados pelo evento, atendendo-se, no entanto, ao facto desta repercussão no seu património ser indireta. 6- A violação da integridade física
Relator: ANTÓNIO LATAS
I - Numa situação em que o tribunal de julgamento formou a sua
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
dano concreto, embora de estrutura complexa, exigindo-se: a. uma conduta reiterada de perseguição ou assédio, direta ou indiretamente dirigida à vítima; b. a adequação da conduta a provocar medo
Relator: NUNO GONÇALVES
termos gerais de direito pelos danos patrimoniais e não patrimoniais alegadamente causados pelo réu, um centro hospitalar EPE, uma entidade publica integrada na administração indireta do Estado com a prática
Relator: FERNANDO MONTEIRO
diretamente pelo seu rendimento ou, indiretamente, pelo seu património ou utilização deste. II - Na obrigação de indemnização está em causa a reparação de um dano, que é traduzido numa expressão
Relator: MOISÉS SILVA
acidente. ii) os danos não patrimoniais têm de ser avaliados objetivamente na sua globalidade e nas suas diversas e complexas consequências, diretas e indiretas, em cada caso concreto, constituindo este
Relator: ALCIDES RODRIGUES
interesse imediatamente lesado, o que exclui o terceiro, que só mediata, reflexa ou indiretamente foi prejudicado. II - Excepcionalmente, a lei considera também com direito a indemnização certas pessoas ... casos previstos e regulados nos arts. 495.º (no que se reporta a certos danos patrimoniais que terceiros sofram em caso de morte ou lesão corporal de outrem
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
indireto, materializando-se na ação de regresso a propor eventualmente; - Ainda que tenha agido com diligência na escolha dos subempreiteiros, o empreiteiro deve ser responsabilizado pelos danos causados ilícita
Relator: CARLOS MOREIRA
numa escala de 7 valores. V - O valor do rendimento base para cálculo do dano de incapacidade temporária para o trabalho, apura-se segundo a lei geral ... danos futuros pela perda dos seus rendimentos. VIII – Considerando que o CC consagra a teoria da causalidade adequada na formulação negativa, na qual se releva a causalidade indireta e mediata
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
queixa contra o agente por factos suscetíveis de integrarem a prática de crimes de dano e furto sobre bens que constituem aquele acervo hereditário. II –Independentemente de as denominadas «conversas ... inquirição direta ao suspeito sobre os acontecimentos investigados. IV – O recurso à denominada prova “indireta” (indiciária ou por presunção judicial) para formulação do juízo valorativo da prova não implica violação
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGUES
indiretas entre os arguidos e os eventuais consumidores do produto. Em todo o processo económico, quando não respeitada a genuinidade do produto, há o perigo de ser causado um dano
Relator: CARLOS MOREIRA
dano parcial num veículo automóvel, guardado pela ré nas suas instalações, provocado pelos enormes e intensos incêndios de outubro de 2017, e nem sequer diretamente pelas chamas mas apenas indiretamente
Relator: HELENA MELO
direito a indemnização pela constituição de uma servidão non aedificandi, desde que se produzam danos graves ou anormais na esfera jurídica dos proprietários, o que acontece, designadamente, quando a servidão ... artº 29º do CE não distingue entre prejuízos diretos e indiretos e por outro lado o princípio da economia processual, definindo numa única ação os direitos do expropriado
Relator: MARGARIDA SOUSA
praticado ou omitido por alguém e que dessa prática ou omissão resultaram para si danos; II – Para efeito da interrupção da prescrição, nos termos do art. 323º ... Civil, necessária se torna a prática, pelo credor, de atos judiciais que, direta ou indiretamente, deem a conhecer ao devedor a intenção de exercer o concreto direito em causa
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
I - As afirmações genéricas, conclusivas e que comportem matéria de direito devem
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
27º e 66º da CRP). III – É maior a gravidade ou o peso dos danos causados aos interesses e direitos dos munícipes, i.e., ao interesse público subjacente à norma regulamentar ... referência à qualidade de vida dos habitantes da zona. IV - Bastaria a contribuição indireta ou instrumental para a falta de descanso noturno e sossego dos vizinhos da atividade comercial
Relator: SÓNIA MOURA
quais “consistem no facto das declarações da parte serem confirmadas por outros dados que, indiretamente, demonstram a veracidade da declaração”, e que podem provir de depoimentos de testemunhas ... oportunidades correspondentes.” 5. Conforme fixado no Acórdão de Jurisprudência n.º 2/2022, “O dano da perda de chance processual, fundamento da obrigação de indemnizar, tem de ser consistente e sério
Relator: Frederico Macedo Branco
compete, embora com desconhecimento da pessoa do responsável e da extensão integral dos danos, sem prejuízo da prescrição ordinária se tiver decorrido o respetivo prazo a contar do facto danoso ... interrompe-se pela citação ou notificação judicial de qualquer ato que exprima, direta ou indiretamente, a intenção de exercer o direito, seja qual for o processo
Relator: Frederico Macedo Branco
compete, embora com desconhecimento da pessoa do responsável e da extensão integral dos danos, sem prejuízo da prescrição ordinária se tiver decorrido o respetivo prazo a contar do facto danoso ... interrompe-se pela citação ou notificação judicial de qualquer ato que exprima, direta ou indiretamente, a intenção de exercer o direito, seja qual for o processo