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Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
peão, é susceptível de causar dano (entendido como dano real, primário, in natura) na integridade físico e/ou psíquica de uma pessoa. X - Esse dano (dano real, primário, in natura ... sempre da situação concreta em apreciação. XI - Em abstracto esses danos poderão ser: a) danos patrimoniais presentes / lucros cessantes: as eventuais perdas salariais decorrentes do que no Relatório do INMLCF
Relator: RUI MACHADO E MOURA
indemnização de clientela e uma indemnização por danos patrimoniais, a título de lucros cessantes e danos emergentes – cfr. art. 342º, nº 1, do Cód. Civil – prova essa
Relator: RUI A.S. FERREIRA
não abrangendo a inexecução de atos de indemnização de danos emergentes e lucros cessantes, sem natureza jurídica tributária, ainda que o direito a tal indemnização resulte da anulação ... determinou a anulação da liquidação, não engloba o pagamento de indemnização por danos emergentes e lucros cessantes nem o pagamento de outros encargos com o processo, a liquidar, designadamente relativos
Relator: SILVA FREITAS
fixação da indemnização pode o tribunal atender aos danos futuros (danos emergentes ou lucros cessantes), desde que sejam previsíveis; se não forem determináveis a fixação da indemnização correspondente será remetida ... preceitua que se não puder ser averiguado o valor exacto dos danos, o tribunal julgará equitativamente, dentro dos limites que tiver por demonstrados . III – Para que o tribunal possa atender
Relator: Drª Ana Paula Soares Leite Martins Portela
contrato foi executado, sempre o recorrente teria direito a indemnização pelos danos emergentes e lucros cessantes. 2. Na situação identificada em 1º lugar teria direito aos mesmos ao abrigo ... previsão constante do mesmo, sem quaisquer limitações, ou seja, correspondente aos danos emergentes e aos lucros cessantes durante todo o período da suspensão.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: LUÍS CRAVO
chamado “dano biológico” tem como base e fundamento, quer a relevante e substancial restrição às possibilidades de exercício de uma profissão e de futura mudança ou reconversão de emprego pelo ... deste modo, em fonte atual de possíveis e futuros lucros cessantes, a compensar, desde logo, como verdadeiros danos patrimoniais. 3. É hoje comummente aceite que este dano integra uma categoria
Relator: TAVARES DE PAIVA
segundo IV - Na fixação da indemnização devem ser atendidos os danos futuros danos emergentes ou lucros cessantes, desde que previsíveis. Os danos futuros previsíveis, a que a lei se reporta
Relator: JOAQUIM CONDESSO
L.G.T., pode englobar não só o custo da garantia prestada, como qualquer outro lucro cessante ou dano emergente, tudo dentro dos limites previstos no nº.3 do mesmo preceito
Relator: JORGE SEABRA
vista esta indemnização mas o ressarcimento de danos reflexos (a título de danos emergentes - patrimoniais ou não patrimoniais - ou de lucros cessantes) decorrentes do cumprimento defeituoso do contrato de empreitada
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
pagamento de uma indemnização pelos danos que lhe causou, a título de lucro cessante e de dano emergente, em montante ainda não determinado, a liquidar em incidente de liquidação
Relator: Joaquim Cruzeiro
prestações contratuais, o co-contratante tem direito a indemnização correspondente aos danos emergentes e lucros cessantes. IV- Não se tendo provado que o recorrido tenha sofrido quaisquer danos
Relator: CATARINA GONÇALVES
para cada um deles – tendo em vista a indemnização de danos que, embora tenham uma causa comum, são danos próprios de cada um deles – os limites quantitativos do pedido ... havia invocado (o dano decorrente da perda de capacidade aquisitiva por força do dano biológico, configurado e apurado como um dano patrimonial futuro qualificável como lucros cessantes e com base
Relator: EVA ALMEIDA
familiar, se coaduna com os valores praticados noutros casos. 5º Não é indemnizável o dano indirecto, sofrido pelos pais, decorrente do facto da vítima, ao falecer, ter deixado de auferir ... lesões determinaram. 7º Também não o é como “dano directo”, pois o prejuízo futuro ou lucro cessante (rendimentos que engrossariam o património dos pais se o filho fosse vivo), não
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
civil, o conceito de danos abrange toda e qualquer ofensa de bens ou interesses alheios protegidos pela ordem jurídica, decorrente do evento danoso. VIII – Danos patrimoniais indemnizáveis são todos ... reflectem no património do lesado, aqui se incluindo não só os danos emergentes como também os lucros cessantes, que compreendem a perda de ganhos futuros, em vias de concretização
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
cabos ou cadeados) para evitar a intrusão neste. 3. A existência do dano decorrente dos lucros cessantes que podiam advir à destinatária da mercadoria transportada tem de ser traduzida ... podia não dar lucro ou até dar prejuízo. 5. Não tendo sido alegada nem provada sequer a existência de um prejuízo, a título de lucros cessantes, não é possível
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
apenas os danos resultantes da frustração da execução, ressarcindo aquilo que se denomina de “expropriação do direito à execução”, e não os danos emergentes e lucros cessantes em razão
Relator: SANDRA MELO
define o dano da privação do uso, independentemente de outros prejuízos concretos que possam alegar-se e provar-se associados a essa ocorrência (danos emergentes e lucros cessantes
Relator: HELDER ROQUE
VIII - A indemnização pelos danos causados , pela falta de pré-aviso atempado da denúncia do contrato de concessão, abrange os danos emergentes e os lucros cessantes, todos eles de natureza
Relator: Drº Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro
emergente da sentença de anulação e não para acautelar a indemnização dos danos (danos emergentes e lucros cessantes) que se produziram na pendência do processo impugnatório. 3. Deste modo ... assegurar a satisfação da posição subjectiva violada e não por referência à existência de danos imputáveis a outrem e à necessidade da sua reparação.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
equitativa e justa a indemnização de 17.576,90 euros de indemnização por danos patrimoniais futuros (lucros cessantes) pela incapacidade parcial permanente de 10% da lesada que auferia de rendimentos ... euros. 3. Mostra-se equitativa e justa a indemnização de 20.000 euros por danos morais sofridos por uma paciente a quem foi deixada uma compressa no interior do corpo