1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: GUILHERMINA DE FREITAS
dados pessoais nos serviços de telecomunicações podem distinguir-se fundamentalmente três espécies de tipologias de dados ou elementos; os dados relativos à conexão à rede, ditos dados de base ... utilização, data e hora, frequência), dados de tráfego; dados relativos ao conteúdo da comunicação ou da mensagem, dados de conteúdo. 2. Os dados de base constituem os elementos necessários
Relator: GARCIA MARQUES
para a Protecção das Pessoas Relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados Pessoais (Convenção n 108), só podendo os dados pessoais ser utilizados para a finalidade determinante da sua recolha, salvo ... dados como "públicos" ou "pessoais", em sentido estrito, têm relevância na problemática do acesso a esses dados por terceiros, o qual, em ficheiros automatizados, bancos e bases de dados, reveste
Relator: CECÍLIA AGANTE
supridas oficiosamente com base nos documentos apresentados ou já existentes no serviço de registo competente ou até por acesso directo à informação constante das bases de dados das entidades
Serviços prestados por via electrónica - imagens, textos e disponibilização de bases de dados
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
obtenção de números de I.P. através das operadoras, quer estes sejam entendidos como "dados de base" ou como um "tertium genius" entre estes e os de tráfego, devem seguir ... estando em causa comunicações pessoais, não estão em causa as proibições de acesso a dados informáticos de terceiros (art.º 35º/1 e 4), C.R.P.) ou a reserva da intimidade
Relator: HENRIQUES GASPAR
1- Nos termos do artigo 15, n 2 da Lei n 88/89
Relator: LINA COSTA
falta, e que o tribunal, em princípio, poderá obter tais elementos pesquisando nas bases de dados a que pode aceder
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
indevida, por um lado, quando a secretaria nas várias consultas que fez às bases de dados previstas no artigo 236.º do CPC, procedeu a consultas seletivas e lacunares ... bases de dados, e, por outro lado, quando o juiz do processo omite a prolação de despacho a apreciar a dispensabilidade do recurso às autoridades policiais para averiguação do paradeiro
Relator: LEONES DANTAS
aquela associação que sejam alternativos ao SNS e que se encontrem inscritos na base de dados do cartão de saúde com essa qualidade durante o ano civil ... base de cálculo da contraprestação a pagar pelo Ministério da Saúde àquele empresa é constituída pelos beneficiários do IOS–CTT que se encontrem inscritos na base de dados respectiva como
Relator: JOÃO NUNES
genérica e abstracta, que é possível alterar qualquer dado que esteja registado na base de dados da empresa empregadora, entre os quais, o utilizador que efectuou uma operação ... constante daquele documento (que é possível alterar qualquer dado que esteja registado na base de dados da empresa empregadora), o tribunal dê como provado que foi a trabalhadora que inseriu
Relator: ANA BACELAR CRUZ
data conduta diversa desta. Logo, este facto (1.11) não pode ser dado como provado, devendo ser dado como não provado, dando-se como provado o facto de que houve estudo ... ponto 1.14 deve ser dado como não provado, com base na declaração do arguido, e no facto do estudo geotécnico que revela “as verdadeiras condições o local” ser muito posterior
Relator: CORREIA PINTO
Junho de 2009, proferido no âmbito do processo 9/05.8TAAND.C1, disponível na base de dados da DGSI (em http://www.dgsi.pt/), bem como o entendimento que aí consta: “(…) Quando se trate
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I. A defesa de entendimento que se considera adequado à salvaguarda de
Relator: MARTINHO CARDOSO
1. A identidade de um cidadão que se liga a determinado blogue
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
I. A recolha prevista no n.º 1 do art.º 8
Relator: LEONES DANTAS
Convenção do Conselho da Europa contra o abuso e a exploração sexual
Relator: JOÃO MIGUEL
1.ª - A ratificação para adesão ao Acordo celebrado entre a Alemanha
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª - O bilhete de identidade e o cartão de cidadão constituem
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
deve estar factualmente esclarecido se esta consiste em programa de computador ou em base de dados ou em “programa contendo uma base de dados
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
faculdade conferida aos advogados das partes de reclamar contra as respostas dadas à base instrutória só pode basear-se num de quatro vícios: deficiência, obscuridade, contraditoriedade e falta de motivação ... repetição da prova, tal requerimento não consubstancia uma reclamação contra as respostas dadas à base instrutória, pelo que não tinha que ser apresentado no momento da leitura do despacho