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90/08.8GCLLE.E1
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
desferido duas chapadas ao seu filho, importará analisar se a sua conduta poderá consubstanciar a prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos
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Relator: JOÃO LUÍS NUNES
desferido duas chapadas ao seu filho, importará analisar se a sua conduta poderá consubstanciar a prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
comporta uma causalidade indireta entre a conduta e o dano, pese embora se reconheça a necessidade de se aferir se sem a conduta negligente não se teria iniciado o nexo ... concretização do risco criado pela referida conduta negligente. IV - A violação de deveres de cuidado em que se traduziu a conduta ilícita – consubstanciada na invasão pela recorrente da faixa
Relator: ROSÁLIA CUNHA
dever de fiscalização do cumprimento das regras de segurança e o resultado dessa conduta ilícita consubstanciado na efetiva sujeição do trabalhador sinistrado a uma situação de perigo para
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
ilicitude da conduta disciplinar consubstanciada nas ausências injustificadas não pode ser contornada com a apresentação de requerimento de licença sem vencimento, cuja mera apresentação não confere ao seu requerente automaticamente
Relator: MANUEL BARGADO
dono da obra ao legal representante da empreiteira, lesivas da sua honra, consubstanciam uma conduta violadora dos mais elementares princípios da cooperação, confiança e boa fé contratuais, sendo grave
Relator: PAULO REIS
interrupção da prescrição por ato do devedor pois os factos alegados não permitem consubstanciar qualquer conduta da ré suscetível de ser classificada como comportamento concludente ou declaração inequívoca do reconhecimento
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
prudência e cuidado exigíveis para a situação apresentada nos autos, o que consubstancia uma conduta ética e subjetivamente censurável, deve afirmar-se a existência de uma conduta ilícita por parte
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
naquele post da sua página do Facebook, “visando” a pessoa do assistente, não consubstancia a conduta mais correcta ou o comportamento mais civilizado. E tanto assim é que o assistente
Relator: ALDA MARTINS
causa exclusiva do acidente de trabalho, não está excluída a reparação se tal conduta se consubstanciar em omissão dum dever de cuidado atinente unicamente à execução do trabalho, não motivada
Relator: ALDA MARTINS
causa exclusiva do acidente de trabalho, não está excluída a reparação se tal conduta se consubstanciar em omissão dum dever de cuidado atinente unicamente à execução do trabalho, não motivada
Relator: PAULA DO PAÇO
decisão administrativa identifica o suspeito da prática do ilícito, os factos que consubstanciam a conduta ilegal e o enquadramento jurídico sancionatório e a intervenção do Ministério Público, informa o julgador
Relator: ANA BARATA BRITO
voluntária e conscientemente” e, simultaneamente, “não provado que agiu ciente de que a sua conduta era punida por lei” 2. Exigindo-se um tratamento factual do dolo, e embora ... local, para se poder concluir pela tipicidade penal do seu comportamento. 3. A conduta apurada consubstancia um comportamento atípico, desde logo porque ainda socialmente adequado, uma vez que ao arguido
Relator: SILVA RATO
pressupostos: a - uma situação objectiva de confiança digna de tutela jurídica e tipicamente consubstanciada numa conduta anterior que, objectivamente considerada, seja de molde a despertar noutrem a convicção
Relator: ANTÓNIO PIRES HENRIQUES DA GRAÇA
abuso de confiança não tem obrigatoriamente de traduzir-se em condutas positivas, podendo a mera conduta omissiva consubstanciar a consumação do crime. III. O princípio do ne bis in idem
Relator: FERNANDES DA SILVA
causa, viola o dever de probidade. V. O desrespeito pelo dever de probidade consubstanciado por conduta processual desviante, responsabiliza o seu autor como litigante
Relator: ALBERTO MIRA
imputação genérica de uma conduta, ou seja, sem a descrição fáctica integradora de um ilícito penal, é insusceptível de conduzir à aplicação, ao arguido, de uma pena ... integrantes de um comportamento típico do agente; III - Nesse caso, tal alteração consubstanciaria a convolação de uma conduta atípica em conduta típica, em patente violação do princípio constitucional do acusatório
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
lograr verificar se tais factos consubstanciam infração disciplinar; seguidamente lograr concluir que a conduta daquela arguida consubstancia aquela infração disciplinar; e por fim, se a pena disciplinar aplicada se mostra
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
lograr verificar se tais factos consubstanciam infração disciplinar; seguidamente lograr concluir que a conduta daquele arguido consubstancia aquela infração disciplinar; e por fim, se a pena disciplinar aplicada é adequada
Relator: MARTINHO CARDOSO
integridade física, injúria ou ameaça, praticado por um cônjuge sobre o outro. Tais condutas só preenchem esse tipo de crime quando forem aptas para ofender a saúde físicas, psíquica ... Conquanto o crime de violência doméstica não exija reiteração de condutas ofensivas, um único acto ofensivo só consubstanciará um “mau trato” se se revelar de uma intensidade tal ao nível
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão