1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: FERNANDO VENTURA
processo de divisão convergente ou conjugada de tarefas que integram o acordo de intenções inerente à co-autoria consagrada no 3º segmento do artigo 26º do Código Penal, tem vindo ... para a consecução do resultado final, bastando que a actuação de cada um, embora parcial, seja elemento componente do todo e indispensável à produção do resultado». Trata-se, afinal
Relator: TIAGO BRANDÃO DE PINHO
Código Civil, nos termos do qual o pagamento parcial é imputado, na falta de acordo, em primeiro lugar, à dívida resultante de juros moratórios, depois à proveniente de outros juros
Relator: TOMÉ BRANCO
I – No caso dos autos o arguido foi condenado como autor material
Relator: Valente Torrão
acordo com o artº 19º, nº 2 do CIVA, “só confere o direito à dedução o imposto mencionado em facturas e documentos equivalentes passados em forma legal…”, pelo que não ... interno elaborado numa folha A4. 2. Tendo a Administração Tributária, após instaurada impugnação, revogado parcialmente o acto tributário e tendo a recorrente ao abrigo do artº 130º, nº 3, sido
Relator: TELES PEREIRA
enquanto cobertura mínima, além da indemnização por morte, a indemnização por invalidez, total ou parcial, sem qualquer limitação percentual (artºs 4º do DL 146/93 e 5º do DL 10/2009), significando ... grupo ao “pagamento de um capital por morte ou invalidez permanente, total ou parcial, por acidente decorrente da actividade desportiva”, não contém qualquer restrição aos danos patrimoniais resultantes do acidente
Relator: RAMOS LOPES
concernente a trabalhos que não tinha realizado, constitui comportamento concludente, declaração tácita de incumprimento (parcial) por parte da autora, empreiteira, perante a ré, dona da obra, equiparável a uma declaração ... sentido negocial, evidenciando o propósito firme e definitivo de não cumprir. IV. O incumprimento parcial imputável ao devedor faculta ao credor o direito à redução da contraprestação a seu cargo
Relator: JORGE CORTÊS
associada ao acordo dos peritos obtido na comissão de revisão da matéria colectável está limitada pelo objecto de tal acordo, pelo que se o mesmo for parcial a exceção não
Relator: PAULO REIS
I- A exceção de não cumprimento do contrato tem uma função dilatória
Relator: HELENA MELO
. No âmbito da responsabilidade civil contratual, em regra, o dano da privação
Relator: FREITAS NETO
I. O direito a alimentos, direito verdadeiramente inerente à personalidade do alimentando
Relator: SÍLVIA PIRES
relação de confiança que esteve na base da celebração do acordo de pagamento fraccionado no tempo, provocada pelo incumprimento parcial do pagamento de algumas dessas prestações, justifica ... devedor tenha capacidade económica para retomar o pagamento regular das prestações acordadas. VI - É esta interpretação correctiva da letra do art.º 781º do C. Civil que é feita, quase
Relator: JOSÉ AMARAL
considerados assentes no saneador, com base em documentos e no acordo das partes, para efeitos de imediato conhecimento parcial do mérito da causa. 2. Peticionando-se, com fundamento em contrato
Relator: SERRA BAPTISTA
Devendo a cláusula penal convencionada ser reduzida pelo Tribunal, de acordo com a equidade, se a obrigação tiver sido parcialmente cumprida, bem corno se a culpa do devedor for mitigada ... não houver justificação para o dono da obra fazer terminar os trabalhos acordados antes de concluida a obra, responderá o mesmo pelos gastos e trabalhos do empreiteiro e pelo proveito
Relator: ALBERTO RUÇO
pagamento da dívida a que se refere uma livrança, total ou parcial, extingue a dívida, total ou parcialmente, e essa extinção aproveita ao avalista. II - O avalista de livrança emitida ... credor, designadamente do pagamento parcial aí realizado, de modo a que a letra seja preenchida nos termos que valerem para o avalizado, na sequência desse acordo. III – Existindo dúvidas sobre
Relator: EDGAR VALENTE
conjunto de crimes e, simultaneamente, perde a sua correspondência directa que, de acordo com a norma incriminadora, lhe era proporcionada, para a encontrar apenas numa “quota ideal” da punição global ... tudo o exposto e pelos fundamentos indicados, acordam os Juízes na 2ª Secção Criminal do Tribunal da Relação de Évora em conceder parcial provimento ao recurso, e, em consequência
Relator: ANTERO VEIGA
É admissível a cessão da posição contratual do empregador, numa relação de
Relator: JOSÉ FLORES
Sumário (1): A omissão de um acto que a lei prevê constitui
Relator: MARIA HELENA BARBOSA FERREIRA CANELAS
A/2004, de 8 de Janeiro, como «Área de Proteção Parcial Tipo I», onde é interdita tal atividade, de acordo com o seu artigo 15º nº 1 alínea a) do RPNSC
Relator: DR. ANTÓNIO PIÇARRA
incumprimento contratual não só em caso de perda total ou parcial das coisas transportadas, que não chegam ao destino acordado, mas igualmente no caso de avaria das coisas – artºs 382º
Relator: MARIA JOÃO MATOS
decisão em matéria de custas o acórdão, deve a mesma ser proferida de acordo com as regras comuns nesta matéria, na certeza de que o resultado pode não ser equivalente ... Revogando o acórdão, total ou parcialmente, a decisão recorrida, justifica-se que seja redefinida a responsabilidade global pelas custas nas diversas instâncias, de acordo com as regras gerais; e, não