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Relator: TINOCO DE FARIA
elementos necessarios para que possa caracterizar-se como acidente de trabalho indemnizavel pela Administração dos Portos do Douro e Leixões qualquer acidente ocorrido durante a pratica de actividades desportivas pelos ... Trabalho do Pessoal da Administração dos Portos do Douro e Leixões de que possa resultar a morte ou redução na capacidade do trabalho ou de ganho do acidentado
Relator: ANABELA TENREIRO
caso em que o lesado, em consequência do acidente, sofreu total degradação do padrão de vida e da autonomia pessoal (1), por necessitar, para toda a vida, de utilizar canadianas
Relator: ALBERTINA PEDROSO
perda efectiva ou imediata de salários, isto é, ainda que à data do acidente o sinistrado não estivesse a trabalhar ou fosse ainda menor. II - Sendo inicialmente sempre qualificada como ... quer na vertente da vida profissional quer na vertente da vida pessoal, que a existência de uma incapacidade, por si só representa, melhor se enquadraria a qualificação de tal indemnização
Relator: CARLOS MOREIRA
não acontece quando a prova invocada é essencialmente pessoal. II -Julga-se adequado, para lesado de 42 anos, à data do acidente de viação que nuclearmente: Esteve de baixa médica
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
outras oportunidades profissionais ou de índole pessoal. II- Tendo em atenção que as indemnizações devidas em consequência de um sinistro simultaneamente acidente de viação e de trabalho não são cumuláveis
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
vida pessoal e social, ainda que com carácter lúdico. 2. Tem, assim, direito a obter a readaptação do seu veículo automóvel, caso as sequelas resultantes do acidente assim o exijam
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
serviço de polícia, pessoal do quadro e extraordinário dos serviços prisionais e dos serviços tutelares de menores quando tenha resultado de ferimentos ou acidente ocorrido no desempenho das suas funções
Relator: JOSÉ BARATA
significa estar o acidente presente na vida da lesada em permanência, quer no aspeto profissional quer pessoal, o que é ainda reforçado pela necessidade, a título permanente, de tratamentos médicos
Relator: PAULA DO PAÇO
acidentes de trabalho, na modalidade de seguro Genérico Agrícola, não cobre a reparação de acidente de trabalho ocorrido com um trabalhador permanente que não se encontrava na relação do pessoal ... verifique uma relação de causalidade adequada entre aquela omissão e o acidente. III - O ónus da alegação e prova dos factos suscetíveis de agravar a responsabilidade do empregador cabe
Relator: ALBERTINA PEDROSO
anos para as mulheres. VIII - Atenta a idade da vítima e o seu enquadramento pessoal e profissional, ao valor encontrado não deve equitativamente aplicar-se qualquer redução, por não ... filho, tendo uma vida profissional e pessoal activa, sendo socialmente bem inserido, sendo muito trabalhador, esforçado e batalhador, e tendo o acidente que o vitimou ocorrido quando se encontrava
Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS
pessoa na realização das tarefas domésticas e bem assim na execução da sua higiene pessoal (sem carácter permanente pois a lesada já retomou a sua actividade profissional) em consequência ... gravidade da afectação da integridade física, anatómica e estética da lesada, ao tempo do acidente com 25 anos, as dores que padeceu, a cirurgia a que foi submetida, os extensos
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
decorrente do acidente em apreciação, impedindo apenas a dupla aplicação do fator de bonificação de 1,5 relativamente ao mesmo acidente e não a sua aplicação em acidentes autónomos sucessivamente ... benefício pessoal autónomo ou esgotável, razão pela qual, verificados os respetivos pressupostos legais, pode ser aplicado em cada procedimento autónomo de avaliação de incapacidade decorrente de acidentes em serviço distintos
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
acidente que vitimiza o trabalhador no seu percurso habitual de regresso do trabalho para casa é ressarcível ainda que aquele tenha feito uma pausa, conquanto esta se deva a “necessidade ... caso. É acidente de trabalho in itinere aquele que ocorre quando o trabalhador, saindo a hora mais tardia por motivos profissionais, com encurtamento da sua disponibilidade pessoal, durante
Relator: FONTE RAMOS
caso, bem como as exigências do princípio da igualdade. 2. Releva, aqui, o “dano pessoal” que afeta a estrutura ontológica do ser humano, entendido como entidade psicossomática e sustentada ... acidente de trabalho, não contempla a compensação do “dano biológico”, consubstanciado na diminuição somático-psíquica e funcional do lesado, com substancial e notória repercussão na sua vida pessoal e profissional
Relator: MANSO RAÍNHO
I - Somente quando as anomalias da gravação da prova pessoal afectam a
Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR
regra, nos casos de contrato de seguro de acidentes de trabalho, na modalidade de prémio variável, a omissão do trabalhador/sinistrado nas folhas de férias remetidas, mensalmente, pela entidade empregadora ... sinistrado entre o pessoal abrangido pelo contrato de seguro, equivale à não transferência do risco relativamente a ele, permanecendo a responsabilidade pela reparação do acidente na esfera da entidade empregadora
Relator: CATARINA GONÇALVES
autonomia, liberdade pessoal e independência; a maior gravidade desses danos – que, no essencial, são comuns à generalidade das lesões que envolvem internamento – circunscreve-se ao período do acidente, internamento
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
mesma permanece ou mantem-se para o pessoal policial que, em 01.01.2010, a aufira e enquanto permanecer no exercício dessas funções nos termos do disposto ... pessoal da PSP com desempenho efetivo da função inerente à especialidade de trânsito, e cujo abono não sofria interrupções no caso de ausências de serviço por motivo de acidente ocorrido
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
Autor até à data do acidente de viação descrito nos presentes autos não sentia. - o Autor, atualmente e desde a data da ocorrência do acidente de viação descrito nos presentes ... Autor antes do acidente tinha uma vida sexual normal e feliz com a sua companheira. - o Autor, antes e à data da ocorrência do acidente de viação descrito nos presentes
Relator: VÍTOR AMARAL
Sabida a falibilidade da prova pessoal, designadamente por declarações de parte, mas também testemunhal, importa conjugá-la e testá-la, criticamente, perante as demais provas – mormente as de pendor objetivo ... regras da lógica, da física e da experiência comum. 2. - Em ação indemnizatória por acidente de viação, provando-se a existência de danos em veículo automóvel, decorrentes de impacto