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Relator: CÂNDIDA MARTINHO
imprescindibilidade do depoimento para a descoberta da verdade, à gravidade do crime e à necessidade de protecção dos bens jurídicos. IV - No caso dos advogados os interesses em conflito são ... quebra do segredo profissional está formulado, de o depoimento da testemunha se revestir de absoluta necessidade, isto é, imprescindibilidade (o meio de prova sujeito a sigilo ser indispensável e não
Relator: RIBEIRO MENDES
trabalhador com fundamento em motivos objectivos, tais como o despedimento tecnologico ou por absolutas necessidades da empresa, sem prejuizo de o despedimento por estes ultimos motivos dever obedecer ... entender-se que, ao lado da "justa causa" (disciplinar), a Constituição não vedou em absoluto a consagração de certas causas de rescisão unilateral do contrato de trabalho pela entidade patronal
Relator: ANA BACELAR CRUZ
dispõe: “Se o defensor, relativamente a um acto em que a assistência for necessária, não comparecer, se ausentar antes de terminado, ou recusar ou abandonar a defesa, é imediatamente nomeado ... testemunhas deveriam depor; - na não indicação da necessidade de tais depoimentos para a prova de factos essenciais à defesa, nem tal necessidade resultar dos autos. Antes de avançarmos na avaliação
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
São pressupostos do pedido de intimação os seguintes: a) A necessidade de emissão urgente de uma decisão de fundo do processo que seja indispensável para protecção de um direito, liberdade ... exercitado num prazo ou em data fixa e que reclame, “in casu”, uma absoluta necessidade da emissão duma decisão judicial de mérito mercê da medida cautelar se revelar, no caso
Relator: MARGARIDA REIS
Código do IRC, na redação aplicável, não pode ser entendido como exigência de necessidade absoluta do custo, nem como fundamento para a Administração Tributária sindicar a oportunidade, conveniência ou racionalidade
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
aferir se a autora se encontra absoluta e definitivamente incapacitada para desempenhar as suas funções de fisioterapeuta, como é absolutamente necessária à decisão das “questões” controvertidas (causa de pedir
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
necessidade (absoluta ou relativa) de uma servidão e da utilidade por ela proporcionada não constitui pressuposto legal da constituição de uma servidão por destinação de pai de família, pelo
Relator: ARMANDO AZEVEDO
desde que da respetiva fundamentação resulte, de forma clara, que o tribunal considerou ser absolutamente necessária a execução da pena de prisão, ou, não sendo esse o caso, a pena
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
efeitos de aplicação do artigo 43º, n.º 3, al. d), da LGT, é absolutamente necessária uma decisão do Tribunal Constitucional atenta contra a tutela jurisdicional efetiva, na medida
Relator: MARIA JOÃO MATOS
existência de um «interesse», sem que a lei o balize, por grau máximo (v.g. necessidade absoluta) e/ou por grau mínimo (v.g. mera utilidade); e, por isso, o trabalhador credor
Relator: MARGARIDA REIS
aplicação do art.º 43.º, n.º 3, al. d), da LGT, é absolutamente necessária uma decisão do Tribunal Constitucional atenta contra a tutela jurisdicional efetiva, na medida
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
reserva da vida privada dos cidadãos. II - Tal dever não corresponde a um princípio absoluto e cede perante um interesse preponderante ou prevalecente, havendo que encontrar um ponto de equilíbrio ... está dependente da verificação, em concreto, de o depoimento da testemunha se revestir de absoluta necessidade, isto é, ser imprescindível (o meio de prova sujeito a sigilo
Relator: PAULO SERAFIM
decisão recorrida a dispensa, fundamentada, dos necessários e legais consentimentos, com base na absoluta necessidade daqueles meios para proteção da vítima (cfr. art. 36º, nº 7, da Lei 112/2009
Relator: FERNANDO MONTEIRO
deixou de ter qualquer utilidade para ele. A circunstância de a servidão não ser absolutamente necessária ou indispensável ao prédio dominante não equivale à sua desnecessidade
Relator: JORGE BISPO
forma como o pedido se encontra formulado, de o depoimento se revestir de absoluta necessidade, isto é, imprescindibilidade (o meio de prova sujeito a sigilo ser indispensável e não meramente
Relator: ANTERO VEIGA
fins da ré, a relação laboral mantém com esses fins uma conexão forte, por absolutamente necessária à sua efectividade, sem essa prestação o “fim específico” não pode ser perseguido
Relator: LUÍS CRAVO
não equivale a indispensabilidade/dispensabilidade, sendo que a mera circunstância de a servidão não ser absolutamente necessária ou indispensável não equivale à sua desnecessidade. 5 – Incumbe ao proprietário do prédio serviente
Relator: LUÍS CRAVO
não equivale a indispensabilidade/dispensabilidade, sendo que a mera circunstância de a servidão não ser absolutamente necessária ou indispensável não equivale à sua desnecessidade. V – Incumbe ao proprietário do prédio serviente
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
qualquer pessoa só pode ser consumida pelo crime de roubo quando se mostra absolutamente necessária e proporcionada à prática de subtracção violenta dos bens móveis do ofendido. II – Sendo discutível
Relator: VASQUES OSÓRIO
conhecidos pela testemunha e cobertos pelo segredo profissional de Advogado, susceptíveis de demonstrarem a absoluta necessidade ou imprescindibilidade do seu depoimento, não existe razão objectiva para que, feita a ponderação