722 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: João Beato Oliveira Sousa
CPTA, que contempla exemplificativamente situações de antecipação funcional da decisão definitiva, cuja instrumentalidade praticamente se afere e esgota no seu carácter provisório. * *Sumário elaborado pelo relator
Relator: Frederico Macedo Branco
admissibilidade do contraditório não realizado tempestivamente relativamente àquela Resolução, enquanto incidente de natureza meramente instrumental, concluído que seja que o realização do referido contraditório, indevidamente omitido, não teria a virtualidade
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
decisão definitiva no âmbito do processo principal, de que o processo cautelar é instrumental. III. A decisão cautelar não constitui instrumento ou título adequado à demonstração do direito de propriedade
Relator: JOAQUIM CONDESSO
contra a demora, que as providências cautelares têm características típicas a saber: a)A instrumentalidade - isto é, a dependência, na função e não apenas na estrutura de uma acção principal
Relator: JOAQUIM CONDESSO
meios processuais de forma manifestamente reprovável (modalidades de dolo ou negligência grosseira instrumental). 27. Especificamente quanto à possibilidade de condenação da A. Fiscal no pagamento de uma sanção pecuniária
Relator: HELENA CANELAS
vias de sofrer a execução da decisão a rever. III – A relação de instrumentalidade estrutural entre o processo cautelar e a ação principal cujo efeito útil aquele visa acautelar
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
corre nos próprios autos da execução primitiva, tratando-se de uma execução incidental e instrumental em relação a essa execução primitiva. 4- Essa execução intentada contra o terceiro devedor segue
Relator: ALBERTINA PEDROSO
factos necessitados de prova, entendendo-se estes como os que importem, ainda que instrumentalmente, a qualquer uma das possíveis soluções de direito da causa, a aferir na conformação do quadro
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
execução não tem qualquer autonomia relativamente à acção executiva principal, sendo puramente incidental e instrumental relativamente a esta. 5 – Esta segunda execução está dependente e sujeita a quaisquer vicissitudes
Relator: Frederico Macedo Branco
não se verifica uma impossibilidade ou insuficiência do decretamento provisório de uma providência cautelar, instrumental de uma ação administrativa. 2 – A via normal de reação é a propositura
Relator: FELIZARDO PAIVA
caducidade do procedimento contra-ordenacional na sua fase administrativa, mas antes um prazo indicativo, instrumental, orientador da actividade da ACT, que se quer expedita, pronta, atual, célere, eficiente e eficaz
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
São características específicas dos procedimentos cautelares as suas instrumentalidade e dependência. II – Os procedimentos cautelares visam, essencialmente, assegurar a eficácia da sentença, seja obviando a que a situação de facto
Relator: VÍTOR AMARAL
não tendo a promessa eficácia real, o cumprimento fica suspenso, na subsistência do contrato instrumental, até que o administrador da insolvência declare optar pela execução ou recusar o cumprimento
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
vista à realização da justiça, desde que se apure que a pretendida informação é instrumentalmente determinante, necessária e imprescindível para demonstrar a factualidade controvertida. (Sumário da Relatora
Relator: Frederico Macedo Branco
não houve alteração substancial do anexo concursal tornado editável, mas apenas uma alteração instrumental, sem consequências concursais.* *Sumário elaborado pelo Relator
Relator: JOAQUIM CONDESSO
postas ao serviço do prédio. Desempenham em relação a ele uma função auxiliar ou instrumental. Mas sucede que ao mesmo tempo é assim, convertidas em partes integrantes dum imóvel
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
pedido de decretamento das providências cautelares requeridas, considerando a natureza sumária, perfunctória e instrumental, que caracteriza este meio processual e cuja finalidade consiste a de acautelar o efeito útil
Relator: João Beato Oliveira Sousa
assim não são denominados por lei e porque não se encontram devotados de forma instrumental e provisória ao serviço de outros meios processuais, designados principais, tais disposições não podem receber
Relator: ALBERTINA PEDROSO
factos necessitados de prova, entendendo-se estes como os que importem, ainda que instrumentalmente, a qualquer uma das possíveis soluções de direito da causa, a aferir na conformação do quadro
Relator: HIGINA CASTELO
cessionário, destinado à sua transmissão automática ao cessionário; a titularidade pelo cedente é meramente instrumental de uma transmissão automática e inevitável, à qual o cedente não pode opor