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Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
apreciação da incapacidade de trabalhador decorrente de acidente em serviço, a junta médica goza de discricionariedade administrativa técnica quanto à sua aferição, o que não afasta a necessidade de cumprimento ... permita ao destinatário ficar esclarecido sobre as razões da manutenção do grau de desvalorização da incapacidade, não cumpre tal dever. III. A fundamentação por remissão, prevista no artigo
Relator: SOUTO DE MOURA
para atribuição da condição de deficiente das Forças Armadas, a verificação dum grau mínimo de 30% de incapacidade geral de ganho; 3 - O acidente de que foi vítima
Relator: SOUTO DE MOURA
para atribuição da condição de deficiente das Forças Armadas, a verificação dum grau mínimo de 30% de incapacidade geral de ganho; 3 - O acidente de que foi vítima
Relator: SOUTO DE MOURA
para atribuição de condição de deficiente das forças armadas, a verificação dum grau mínimo de 30% de incapacidade geral de ganho; 3- O acidente de que foi vítima
Relator: SOUTO DE MOURA
atribuição da qualidade de deficiente das forças armadas, a verificação dum grau mínimo de 30% de incapacidade geral de ganho; 3 - O acidente de que foi vítima o Soldado
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
artigo 2 do aludido diploma legal a verificação dum grau mínimo de 30% de incapacidade geral de ganho; 3 - O acidente de que foi vítima o 1 Sargento (...) integrar
Relator: SOUTO DE MOURA
atribuição da qualidade de deficiente das Forças Armadas, a verificação de um grau mínimo de 30% de incapacidade geral de ganho; 3- O acidente de que foi vitima
Relator: BELMIRO ANDRADE
exercício da actividade profissional que que o lesado exercia e deixou de exercer e incapacidade futura de exercício dessa mesma actividade, ressarcidas em sede de acidente de trabalho, a autora ... sofrimento e angústia, incapacidade total para qualquer actividade de que ficou afectada, necessidade permanente do amparo de terceiros para as tarefas diárias, grau das dores inerente à gravidade das lesões
Relator: MARIA HELENA FILIPE
verificação sobre as sequelas desvalorativas que possam ter sobrevindo, bem como da incapacidade permanente estabelecendo o respectivo grau, ou temporária – cfr artº 4º, artº 34º, artº 38º e artº 39º
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
intervalos para descanso, com os cuidados e o repouso necessários ao grau de 2% da sua incapacidade parcial permanente, e recorrendo necessariamente aos adequados equipamentos de proteção contra a queda
Relator: BORDALO LEMA
nº2 do artº 48º do Dec.Lei 360/71 de 21 de Agosto resulta que a incapacidade temporária deve ser convertida em permanente quando se prolongue por dezoito meses esteja, ou não ... legal a conversão da incapacidade temporária parcial de 10% que afectava o sinistrado em 30.9.99 em incapacidade permanente parcial do mesmo grau, em consequência do acidente que o vitimou
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
L.C.S.. IV - Numa situação de incapacidade permanente global para o trabalho, de grau abrangido pela apólice, terá de ser com referência à data que foi determinada como
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
para considerar a omissão como relevante. VII – Numa situação de incapacidade permanente global para o trabalho, de grau abrangido pela apólice, terá de ser com referência à data
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
extensa cicatriz, além de ter ficado com uma incapacidade permanente de 11,8 pontos e com um prejuízo sexual de grau 2, numa escala de 7 graus de gravidade crescente
Relator: AZEVEDO MENDES
artº 140º, nº1, do C.P.Trabalho, é ao juiz que compete fixar a natureza e grau de desvalorização sofrido por um sinistrado em acidente de trabalho. II – Constituindo o exame ... factores correctivos previstos na instrução geral nº 5 da TNI /Tabela Nacional de Incapacidades), uma vez verificados os pressupostos nela previstos
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
Sumário (da relatora): A verificação das Incapacidades, IPP e IPG, e seu grau, em processo judicial, apenas poderá ser fixada, em Relatório de Perícia Médica por entidade e termos
Relator: PAULA DO PAÇO
grau de desvalorização funcional do sinistrado, na fixação do valor da pensão devida pela revisão, deve deduzir-se o valor da pensão fixada pela anterior incapacidade permanente, ainda que remida
Relator: Helena Canelas
junta médica da ADSE, a qual se destina a verificar e confirmar a incapacidade temporária, bem como a atribuição da alta ou a sua revisão, aferindo se o trabalhador sinistrado ... ganho, no caso de incapacidade permanente (cfr. artigo 4º) depende da verificação de uma situação de incapacidade permanente (com o estabelecimento do respetivo grau), a efetuar pela junta médica
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
internamento hospitalar e um dia de incapacidade total para o trabalho e 92 dias de incapacidade parcial, sendo o quantum doloris fixável no grau 3 de 7, e que ficou
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
Tendo resultado do acidente uma situação de incapacidade absoluta para o trabalho habitual, deve, no juízo equitativo, ponderar-se o grau de aptidão que resta à lesada para desempenhar ... não a habitual, conciliável com a natureza e gravidade das lesões geradoras das incapacidades e no meio socioeconómico em que vive. II - Importará também avaliar e quantificar a perda