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Relator: Frederico Macedo Branco
caso, prestação serviço decorrente da execução de empreitada de obra pública] que os fornecedores desses produtos e serviços («Aderentes/Cedentes») constituem sobre os seus clientes (Devedores). 2. Face ao disposto
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
vendas; não admitiu nem despediu trabalhadores; não recebeu dinheiro de clientes nem pagou a fornecedores; não tomou decisões sobre pagamento ou não pagamento de impostos; não alienou património social
Relator: Fernanda Esteves
vendas, não admitiu nem despediu trabalhadores, não recebeu dinheiro de clientes nem pagou a fornecedores, não tomou decisões sobre pagamento ou não pagamento de impostos, não alienou património social
Relator: Antero Pires Salvador
cada uma empresas que constitui o consórcio ou agrupamento, que dívidas existem, quais os fornecedores que deixaram de fornecer os materiais necessários, se mantém ou não os trabalhadores. 3. Verificando
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
concessionário, actuando em seu nome e por conta própria, compra ao fabricante ou ao fornecedor mercadorias para revender a terceiros, assumindo os riscos da comercialização, comprometendo-se a satisfazer certas
Relator: FERNANDA MAÇÃS
fornecimento em causa seguem regimes diferentes consoante a natureza pública ou privada do fornecedor do serviço (concessionário), uma vez que, em relação a estes últimos, no caso de incumprimento
Relator: HEITOR GONÇALVES
acção diversos contrato de factoring, mediante os quais pretende cobrar os créditos cedidos pelos fornecedores de bens à demandada/devedora, todos eles vencidos após os contratos de cessão, os quais foram
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
energia eléctrica e que pretender exercer o direito de ser ressarcido destes junto da fornecedora dessa energia eléctrica
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
longo de todo o processo de transferência e que a transferência para outro fornecedor não é feita contra a sua vontade.”. II. Nos termos em que se já decorria
Relator: HELENA MELO
respeita a duas facturas que foram juntas pela exequente, onde esta consta expressamente como fornecedora dos bens, constitui um reconhecimento expresso da dívida, o qual complementado pelas facturas juntas
Relator: JORGE CORTÊS
seja, o exercício de representação da empresa face a terceiros (credores, trabalhadores, fisco, fornecedores, entidades bancárias) de acordo com o objecto social e mediante os quais o ente colectivo fique
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
caso, prestação serviço decorrente da execução de empreitada de obra pública] que os fornecedores desses produtos e serviços («Aderentes/Cedentes») constituem sobre os seus clientes (Devedores). II. O mesmo importa
Relator: PEDRO VERGUEIRO
pagamento de refeições (ou de outros produtos) com esse título ao estabelecimento fornecedor. IV) Em relação às ajudas de custo, apenas poderiam ser considerados custos fiscais, se a Recorrente possuísse
Relator: JOÃO RAMOS LOPES
deficitária – não gera proventos necessários e suficientes ao cumprimento das obrigações para com fornecedores e para com a Segurança Social –, não sendo o restante património apto a gerir e solver
Relator: Antero Pires Salvador
sendo que importaria elencar factualidade que permitisse concluir, por exemplo, das dívidas a empresas fornecedoras dos bens que deveriam ter sido pagos com as verbas em dívida por parte
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
montantes incorridos pela contribuinte em gastos com artigos ofertados a clientes e fornecedores não podem constituir custos fiscais quando, pela ausência de identificação destes, não é possível aferir
Relator: Antero Pires Salvador
poderá deixar de se considerar que, uma vez entregue o cheque e emitido pelo fornecedor o competente recibo, a despesa está realizada, cumprindo ao controlador provar que assim não
Relator: MANSO RAÍNHO
não tinha experiência negocial e que de há muito vinha sendo pressionada pelos seus fornecedores para pagar as dívidas, não tem que se concluir necessariamente que o negócio pretensamente usurário
Relator: JOAQUIM CONDESSO
consiste no aproveitamento da associação de operações em que o I.V.A. é cobrado pelo fornecedor ao seu cliente (geralmente no âmbito de operações dentro de um Estado-Membro
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
final dos bens, e não o local onde estes sejam colocados à disposição pelo fornecedor para posterior transporte. 4 – O artigo 23.º estabelece a possibilidade da celebração de pactos