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Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
critério ilegal, é de acolher o relatório da avaliação maioritário desde que subscrito pelos peritos do tribunal, face ao presumido maior distanciamento destes perante os interesses em conflito. 2 - Devendo
Relator: ROSA TCHING
contrato. 3º- Se o candidato a seguro de vida colocou ao alcance da perita médica, encarregada de preencher o questionário clínico, todos os elementos indispensáveis para uma correcta avaliação
Relator: FREITAS NETO
parcelas,afigura-se-nos preferível a opção pela metodologia de carácter transparente dos peritos, que, partindo de várias premissas enunciadas, chega a um valor bruto total, em detrimento do insondável
Relator: JORGE ARCANJO
caso disparidade de laudos periciais cabe ao tribunal dar preferência ao laudo dos peritos oficiosamente escolhidos, quer pela sua competência técnica quer pelas melhores garantias de imparcialidade
Relator: ROSÁLIA CUNHA
prova pericial tem por fim a perceção ou apreciação de factos por meio de peritos, quando sejam necessários conhecimentos especiais que os julgadores não possuem, ou quando os factos, relativos ... 389º do CC que estatui que a força probatória das respostas dos peritos é fixada livremente pelo tribunal. III - Não obstante a prova pericial se encontrar sujeita ao princípio
Relator: PAULA MOURA TEIXEIRA
acordo alcançado pelos peritos no âmbito do procedimento de revisão vincula ambas as partes ali representadas. III - No caso de o acordo extravasar as competências legais, a administração tributária não ... CPPT, deve concluir-se que aceitou os termos do acordo alcançado entre os peritos.* * Sumário elaborado pela relatora (art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
erro na determinação das áreas se as diferenças entre as que sejam apuradas pelo perito avaliador e a contestada forem superiores a 10% e 5% respetivamente [alínea ... artigo 97.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis), cumprindo ao perito encarregado de introduzir nos mapas parcelares as correspondentes alterações, sem embargo de poder corrigir «a qualificação
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
sendo, por isso, o meio adequado para reagir contra a omissão de pronúncia dos peritos sobre determinados quesitos ou pontos de facto; a falta de pronúncia do relatório pericial sobre ... determinados factos tem que ser sanada pelos próprios peritos que subscreveram o relatório e não constitui fundamento legal para a realização de segunda perícia. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
favorecer uma das partes em detrimento da outra, porque esta prova é neutra, o Perito é isento e independente das partes, e o juiz não sabe o que vai emergir ... parte, as duas, ou nenhuma, sendo ainda de realçar que o trabalho do Perito é muito parecido com o do Juiz da causa: trata-se de pessoa isenta e independente
Relator: ISILDA PINHO
laboratório ou serviço oficial apropriado ou, quando tal não for possível ou conveniente, por perito nomeado de entre pessoas constantes de listas de peritos existentes em cada comarca
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
tenha exigido pareceres especializados, não existe razão para fazer intervir na junta médica dois peritos da especialidade de neurocirurgia. 2. Não existe fundamento para se repetir a realização do exame ... junta médica se não existirem dúvidas suscitadas pela resposta maioritária dos peritos nem decorrentes de outros elementos juntos aos autos, nem existirem contradições ou obscuridades na resposta aos quesitos apresentados
Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS
sendo por essa via fiável, nunca poderá ser verdadeira. II- Pelo que quando o perito afirma que as margens brutas não diferem das apresentadas pelos contribuintes do mesmo ramo ... corresponda à sua realidade, tal como se encontra espelhado nas conclusões do relatório pelo perito.* * Sumário elaborado pela relatora (art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
deve ser apreciada livremente pelo tribunal, cumprindo atender, não apenas à conclusão indicada pelos peritos como resultado do exame efetuado, mas também à demais prova produzida, nomeadamente não tendo ... peritos logrado alcançar um parecer que, com suficiente certeza técnico-científica, confirme ou negue a aposição da assinatura em causa, tendo concluído por meros juízos de probabilidade – “pode ter sido
Relator: ALBERTO RUÇO
Entendendo o tribunal que a avaliação correta é a realizada no laudo maioritário dos peritos (os nomeados pelo tribunal, mais o perito da expropriada), não pode, depois, aplicar ao laudo
Relator: MARIA JOÃO MATOS
poderá alcançar a verdade material (sob pena de se admitir que um único perito possa condicionar de forma definitiva - e quiçá injusta - o resultado da partilha, sem que os directos ... Tendo imóveis relacionados em processo de inventário sido objecto de uma primeira avaliação por perito único, é legalmente admissível que venham a ser objecto de uma segunda avaliação (desde
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
resultou do acidente. IV – Não obstante no auto de junta médica a maioria dos peritos ter considerado que o sinistrado se encontra curado sem desvalorização, é de concluir ... mesmo se encontra afetado de uma IPP de 8% – tal como sustentado pelo perito médico indicado pelo sinistrado e interveniente nessa junta médica –, no circunstancialismo em que se apura
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
escolha do método mais adequado para avaliar uma empresa em concreto cabe aos peritos, não cabendo ao tribunal, ab initio, intervir nessa matéria, pois, em principio não tem os necessários ... normalmente utilizado, não se adequam ao caso concreto ou se a maioria dos senhores peritos considerar que o mesmo não é o mais adequado. V - Sendo os juízos periciais divergentes
Relator: ANTERO VEIGA
incapaz para todo e qualquer trabalho. A TNI constitui um instrumento visando ajudar os peritos da determinação da incapacidade, com equidade entre todos os sinistrados. Contudo, podem os peritos afastar
Relator: ANA CRISTINA LAMEIRA
objecto da prova pericial seja “a percepção ou apreciação de factos por meio de peritos, quando sejam necessários conhecimentos especiais que os julgadores não possuem” - cfr. artigo ... Recorrente motivar de forma sustentada a sua divergência face às respostas dos Srs. Peritos que o Tribunal a quo acolheu. II. A anuência do dono de obra às alterações
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
determina que “As perícias médico-legais são realizadas pelos serviços médico-legais ou pelos peritos médicos contratados, nos termos previstos no diploma que as regulamenta” (Lei nº 45/2004 ... teve comprovadamente em conta que se trata de uma instituição com natureza judiciária, cujos peritos gozam de total autonomia técnico-científica, garantindo a quem a elas recorre um elevado padrão