387 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: Cristina da Nova
face da concreta factualidade, retirar a ilação de que a componente contratual de um fornecimento de bens possa, em concreto, ser suscetível de prevalecer sobre a “prestação de serviços ... igualmente direto e a expressão subjetiva, tem o significado de é necessário partir dos dados reais da operação em causa. 4-A concessão de descontos, abatimentos e bónus
Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho
caso dos autos, um fundado receio da constituição de uma situação de facto consumado dado que a eventual procedência da acção principal eliminaria as consequências jurídicas decorrentes da manutenção ... merecerem reparação autónoma e diversa dos demais danos. XI. O legislador, todavia, não fornece um critério de apreciação dos danos morais, pois se não o faz para os danos patrimoniais
Relator: Ana Patrocínio
facto e outra de direito, sendo a primeira a de averiguar o destino dado ao dinheiro representado pela dívida e a segunda a de ajuizar sobre se, tendo em conta ... casos em que ocorre erro manifesto ou grosseiro ou em que os elementos documentais fornecem uma resposta inequívoca em sentido diferente daquele que foi considerado no tribunal a quo.* * Sumário
Relator: Dr. Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro
114º, n.º 3, al. d) do mesmo código para as providências cautelares. II. Dado a requerente nunca ter tido intervenção no procedimento administrativo no âmbito do qual foi proferido ... para obter informação que os permitia individualizar, sem que a mesma lhe tivesse sido fornecida em tempo oportuno
Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA
lucro garantida, não estamos perante uma prestação de serviços na aceção que lhe é dada pelo TJUE, inexistindo qualquer elemento factual que permita concluir pela existência duma prestação de serviços ... suas despesas gerais e são, enquanto tais, elementos constitutivos do preço dos bens que fornece ou dos serviços que presta. Estes custos têm, com efeito, um nexo direto e imediato
Relator: JOAQUIM CONDESSO
apresentação de um documento comprovativo, mais devendo tais custos ser inscritos na conta 62 - Fornecimentos e serviços externos, face ao anterior regime do P.O.C. aprovado pelo dec.lei 410/89, de 21/11 ... al.h), do C.I.R.C.) constitui um afloramento do princípio da prova legal, dado exigir uma formalidade especial (prova documental) formalidade esta que não pode ser dispensada (cfr.art
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
local físico como a fábrica, a loja ou o escritório, utilizando equipamentos físicos fornecidos pelo empregador, sob a alçada de uma chefia ali presente emitindo instruções directas e explícitas. Será ... prestador é admitido “por via digital”, com criação de conta e inserção de dados, sem exigência de especiais “skills” e requisitos, não constitui, por si, indicador de trabalho desenvolvido
Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA
sociedade se obriga a comprar lotes de fruta a um produtor e este a fornecê-los segundo determinado calibre, qualidade e preço, não obstante o enunciado verbal do documento entre ... despesas geradas ou ocasiões de lucro perdidas) verificados por ocasião da formação dos contratos, dada a confiança depositada pelas partes na validade do negócio jurídico ou na sua celebração futura
Relator: EDGAR VALENTE
1. É irrelevante qualquer contradição entre um depoimento e a acusação, podendo
Relator: ISAÍAS PÁDUA
pagamento foi efectuado, ficando, assim, o devedor dispensado da sua prova, dado que pelas razões expostas isso poderia tornar-se-lhe difícil. IV - Ao contrário do que se passa ... prevista: 1) que tenha decorrido o prazo de dois anos sobre a data do fornecimento dos objectos; 2) que o credor, que forneceu os objectos, seja um comerciante; 3) não
Relator: José Correia
I)- Os tribunais comuns carecem de competência em razão da matéria para
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
I. A Recorrente sufraga que a sentença recorrida não apreciou corretamente as
Relator: MANUEL BARGADO
velocidades, transmissão traseira, transmissão dianteira e toda a tubagem envolvente, a ré, que forneceu ao autor um veio para aquele trator, que por ser mais curto houve necessidade de proceder ... factos em presença, incluindo as caraterísticas do veículo, ao concreto uso que lhe era dado e até à atuação do lesado. (Sumário elaborado pelo relator
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
curricular dos candidatos”, o requisito mínimo de capacidade técnica que exige experiência prévia em fornecimentos semelhantes ao objecto do presente acordo quadro, com um determinado valor consoante o lote ... regulamentação. viii) Não vindo foi posto em causa o acerto, a exactidão, dos dados estatísticos de que a ESPAP, IP. se serviu para o efeito, a concreta dimensão dos lotes
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
Dezembro/2003 (Facto Provado 31/i), a impossibilidade de fazer o cruzamento entre os recebimentos num dado período e a sua proveniência (Factos Provados n.º 39), cálculo do preço médio ... reveladores da efectiva capacidade contributiva do sujeito passivo – no caso, entre outros, os valores fornecidos por clientes da Impugnante e pela própria Impugnante – que faz com que se possa afirmar
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I – A reconstituição é uma aproximação ao real acontecido, através de uma
Relator: ISABEL SILVA
deixa de se conhecer de outras questões por se as considerar prejudicadas pela solução dada a outras (art. 608º nº 2 do CPC). b) Em ação de cumprimento visando ... respeito por essas normas, em substituição do Tribunal recorrido, desde que os autos forneçam todos os elementos necessários: art. 662º nº 1 e art. 665º
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
Muito embora a lei adjetiva penal não forneça qualquer definição sobre o conceito de “manifesta improcedência", é entendimento pacífico dos nossos tribunais superiores que a mesma se verifica quando ... mesmo tribunal proceder à sua revogação ou substituição mediante a mera reponderação dos dados já existentes nos autos aquando da prolação daquela decisão. V - Na falta de alegação
Relator: Aníbal Ferraz
qualquer documentação externa de suporte e correspondência, o conteúdo dos documentos em apreço não fornece os mínimos elementos de informação sobre diversos aspectos relevantes para a ulterior e imprescindível aferição ... custos fiscais, a tributação autónoma. 12. Em nenhuma medida as questionadas despesas são confidenciais, dado saber-se, destacadamente, a sua natureza e finalidade; pagamentos em dinheiro efectuados, pela impugnante, alegadamente
Relator: Ana Paula Santos
disposto no art. 195.º CPC, cujas cinco alíneas do n.º 1 fornecem um elenco taxativo de causas/situações integrantes da versada figura processual da “falta de citação ... comsegurança, atestem a mudança, alteração, devendo, obviamente, se necessário, diligenciar pela confirmação dos dados acedidos* * Sumário elaborado pelo Relator