1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: Antero Pires Salvador
faltas, mas antes e como se evidencia da acusação, relatório final e decisão disciplinar propriamente dita, que as faltas disciplinares que lhe são imputadas derivam do facto de ter justificado ... julgamento, como perita, aliado ao facto de, como Chefe de Divisão, autojustificou tais faltas, inexiste erro de julgamento nos pressupostos de facto. 2 . Tendo o Tribunal de 1.ª instância
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
Penal, o relatório pericial deve indicar especificamente os motivos do respetivo laudo. 2. A falta de fundamentação das conclusões ou das respostas constitui «um vício grave da investigação» e «prejudica ... desfecho da causa, a falta de fundamentação daquele constitui uma irregularidade processual cuja reparação pode/deve ser oficiosamente determinada pelo Tribunal da Relação, justificando-se a anulação do julgamento realizado
Relator: JOAQUIM CONDESSO
facto e de direito que justificam a decisão. Para que a sentença padeça do vício que consubstancia esta nulidade é necessário que a falta de fundamentação seja absoluta, não bastando
Relator: HENRIQUE ANTUNES
oficiosamente, o tribunal ad quem pode sempre apreciá-lo e, caso conclua pela sua falta, absolver o autor da instância reconvencional (artºs 288º, nº 1, d), 487º, nºs ... instância, ele é necessariamente superveniente. XVI - Portanto, só a superveniência subjectiva pode justificar a admissibilidade da junção, o que coloca o problema delicado da aferição dessa superveniência, dado que, pressupondo
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
interposto da mesma ter sido invocada a sua nulidade por falta de fundamentação. IV - Mas já constitui uma circunstância justificativa para avançar para a alteração da decisão provisória, ponderando
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
utilizadas pelo condutor nos 28 dias anteriores ou, na falta destas, de qualquer outro documento comprovativo que permita justificar o incumprimento dessas disposições. III – A mera não apresentação dos registos
Relator: SANDRA MELO
consonância com a superficialidade encontrada nas alegações, não se justificando ir para além do aflorado. .3- Porque a falta de cumprimento da obrigação de prestar alimentos por parte dos pais
Relator: FONTE RAMOS
obstáculos ao normal prosseguimento da instância - não se justificará, em tal situação, a absolvição da instância por falta de personalidade judiciária da herança indivisa que, formalmente, vem indicada como sendo
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
vista o máximo aproveitamento dos actos processuais – não se justificará, em tal situação, a absolvição da instância por falta de personalidade judiciária da herança indivisa que, formalmente, vem indicada como
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
invalida o recurso ao “enriquecimento sem causa” por falta de um dos pressupostos legais (ausência de causa justificativa
Relator: Ana Paula Soares Leite Martins Portela
mecanismo da modificação unilateral do contrato desde que tal seja justificado pela condições de execução do contrato ou pela falta de documentos comprovativos. 2_ O artigo
Relator: Ana Paula Santos
abrange a falta absoluta de motivação da própria decisão e não já a falta de justificação dos respectivos fundamentos. II – Sendo a exigência de fundamentação justificada pela necessidade de permitir ... tribunal superior exerça sobre elas a censura que se impuser só a falta absoluta de motivação é causa de nulidade de acórdão* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: Carlos de Castro Fernandes
considerar, numa interpretação sistemática, também pautada por critérios de justiça e equidade, que se justificam as referidas limitações consubstanciadas, na prática, em dever ser o juiz a quem o processo ... não especifique os fundamentos de facto e de direito que justificam a decisão. No entanto, impõe-se distinguir a falta absoluta de motivação, da motivação deficiente, medíocre ou errada, sendo
Relator: J. Lino
decisão em causa é que determina a anulação do acto, por vício de falta de fundamentação. III. Goza de fundamentação suficiente o acto tributário de correcção oficiosa do rendimento tributável ... esta apropriados por remissão); e a falta dessa integral fundamentação prejudica o conhecimento de toda a fundamentação substancial, que tenha verdadeiramente justificado e motivado o acto em causa
Relator: PAULO DUARTE BARRETO
meramente sumária (quando a simplicidade o justificar). II – Em sede de oposição à execução (anterior regime processual civil) não basta a falta de contestação para que se considerem provados
Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
mão-de-obra, conjugada com a falta de registo na segurança social de trabalhadores dessas empresas, e da impossibilidade de confirmar efectivos pagamentos justificados com essas facturas, associada à verificação
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
Deputados faltarem a actos ou diligencias oficiais estranhos a Assembleia por motivo de reuniões ou missões da propria Assembleia e fundamento susceptivel de justificar as desigualdades de tratamento entre advogados
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
não basta dizer que a trabalhadora é contratada para substituir outra trabalhadora, é necessário justificar o porquê desse facto impor a aposição de um termo incerto ao contrato de trabalho ... empregadora o ónus da prova dos factos que justificam a celebração de contrato de trabalho a termo, a falta de prova dos factos essenciais que demonstrariam que a trabalhadora
Relator: CARLOS DE CASTRO FERNANDES
especifique os fundamentos de facto e de direito que justificam a decisão. No entanto, há que distinguir entre a falta absoluta de motivação, da motivação deficiente, medíocre ou errada, sendo
Relator: CARLOS DE CASTRO FERNANDES
especifique os fundamentos de facto e de direito que justificam a decisão. No entanto, há que distinguir entre a falta absoluta de motivação, da motivação deficiente, medíocre ou errada, sendo