TRG
49/23.5T8VNC-A.G1
Relator: PAULA RIBAS
1 - Tendo o cabeça de casal declarado a inexistência de testamento efetuado
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Relator: PAULA RIBAS
1 - Tendo o cabeça de casal declarado a inexistência de testamento efetuado
Relator: ROSÁRIO PAIS
I – O nosso ordenamento jurídico assegura adequadamente os princípios do Estado de
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
I - Para apreciar a correcção da qualificação dos vícios invocados ou das
Relator: ISABEL VAZ FERNANDES
I – É intempestiva a oposição à execução fiscal interposta para além do
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – O juiz pode e deve assegurar a resposta avulsa à matéria
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
A partilha verbal, mesmo que nula por vício de forma, faz inverter
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
I.A intempestividade da reclamação graciosa não se confunde com a intempestividade da
Relator: ISABEL VAZ FERNANDES
É intempestiva a oposição à execução fiscal interposta para além do prazo
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
I - A jurisprudência tem vindo a firmar posição no sentido de que
Relator: MANUEL BARGADO
I - Embora seja sempre exigível um substrato mínimo de enquadramento factual e
Relator: ISABEL FERNANDES
A tramitação do incidente de Embargos de Terceiro rege-se pelas disposições
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
1 - O prazo de pagamento da coima previsto no art.º 88º/1
Relator: JOSÉ CRAVO
I – A lei atribui efeitos peremptórios, em princípio, apenas ao excesso e
Relator: ANA PATROCÍNIO
I – O juiz deve observar e fazer cumprir, ao longo de todo
Relator: SUSANA BARRETO
I - Nos termos do nº 2 do artigo 66º do Código de
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
Uma decisão proferida depois da decisão final está integrada na esfera de
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I - O depoimento de uma testemunha só pode constituir uma “ocorrência posterior
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
A “acusação alternativa” em que se deve configurar o requerimento de abertura
Relator: JORGE SANTOS
I - Com a entrada em vigor da Lei no 117/2019 de 13
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
I - Não sendo cumprido o formalismo previsto no art.º 39.º