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Relator: ANA CRISTINA CARVALHO
inactividade da sociedade executada principal não constitui fundamento de oposição, contudo, constitui facto instrumental com relevo para a apreciação da questão central em discussão relativa ao exercício efectivo, ou não
Relator: JOSÉ FLORES
possível averiguar do interesse directo, da utilidade ou prejuízo resultantes da acção. Apesar da instrumentalidade e dependência da providência cautelar em relação à acção definitiva, é acertado pressupor o apuramento
Relator: DORA LUCAS NETO
meio contencioso adequado à tutela dos seus direitos, o presente processo cautelar, por instrumental daquela ação principal, havia de ser, como efetivamente foi, extinto, sem que o tribunal
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
mesmas, mas antes um meio para se acautelar um determinado efeito jurídico. II- A instrumentalidade das providências cautelares traduz-se na inidoneidade de se transformarem numa tutela definitiva, porquanto
Relator: ALCIDES RODRIGUES
adquirido predominantemente para uso privado – “uso pessoal, familiar ou doméstico” –, sendo meramente instrumental, ténue ou acidental o seu aproveitamento para uso profissional. II- Estando provado que a autora destinou
Relator: Frederico Macedo Branco
integra pois os elementos intrínsecos da proposta, sujeitos à concorrência, constituindo antes um elemento instrumental do Procedimento e Processo concursal, o que não invalida que tenha de se conformar
Relator: PAULO BRANDÃO
medida de carácter conservatório destinada a assegurar a manutenção de certos bens, e é instrumental em relação a todas as ações em que esteja presente a titularidade de certos bens
Relator: Frederico Macedo Branco
ponto de vista, não poderá ser o tribunal a sanar e mitigar essa insuficiência instrumental, uma vez que não está em causa uma questão processual, suscetível de ser sanada
Relator: LÍGIA VENADE
desiderato obsta: - a falta de identidade objetiva, decorrência dos princípios da instrumentalidade e da dependência, entre a tutela que se pretende obter pela via do procedimento e o direito
Relator: Margarida Reis
face da instrumentalidade do pagamento por contra previsto na alínea a) do n.º 1 do art. 104.º do CIRC relativamente ao imposto correspondente, que resulta expresso no tipo
Relator: Helena Canelas
precisamente por os processos cautelares terem função instrumental, destinando-se a assegurar a utilidade da sentença a proferir no processo principal – o que tem por objeto a decisão sobre
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
recursos sobre a impugnação da matéria de facto têm sempre carácter ou natureza instrumental, devendo as questões submetidas à apreciação poder repercutir-se, de forma útil e efectiva, na decisão
Relator: ANIZABEL PEREIRA
titularidade do direito no âmbito da ação principal de que o arrolamento é instrumental, pelo que é de manter o arrolamento dos bens constantes de uma partilha entretanto realizada
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
interesse sacrificado com a preterição do tribunal arbitral é de ordem puramente instrumental pelo que é manifesto que o interesse ao acesso à justiça é superior ao interesse de respeitar
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
seus efeitos noutro processo, ainda que o presente processo seja dele dependente e instrumental, antes cabendo emitir a pronúncia de caducidade da providência cautelar decretada ou de extinção do processo
Relator: JOÃO AMARO
criminal ou civil). O mesmo sucede com os elementos factuais que tenham interesse puramente instrumental, ou seja, que possuam apenas relevo para prova positiva ou negativa de outros factos. Nenhum
Relator: FONTE RAMOS
defesa do interesse estatutário só se alcança de forma indirecta ou instrumental. 3. Sendo a exequente uma Instituição Particular de Solidariedade Social (pessoa colectiva sem fins lucrativos) a sua pretensão
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
soubesse ou não pudesse ignorar que aquele ato não poderia considerar-se como potencialmente instrumental em relação ao objeto da sociedade
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
pede procede da mesma factualidade jurídica, sendo irrelevante uma diversidade instrumental ou acessória. (Sumário do Relator
Relator: ANTÓNIO PIRES ROBALO
aplicável. VI - As pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos nem sempre prosseguem, indireta e instrumentalmente, as atribuições e interesses que lhes cabe, pelo que a jurisprudência tem entendido