AT-IV
Informação vinculativa n.º 16110
Aceitação do gasto com a compra de imóveis em que o contrato de compra e venda foi anulado
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Aceitação do gasto com a compra de imóveis em que o contrato de compra e venda foi anulado
Gastos dedutíveis – Créditos de Cobrança Duvidosa e Imparidades
Gastos. Desreconhecimento de passivo. Depreciações. RFAI. Trabalhos para a própria entidade. Reconhecimento de activo
Pagamentos a entidade sujeita a regime fiscal privilegiado. Dedutibilidade; Tributação autónoma; Dedutibilidade dos gastos; Efectividade das operações; Pagamento a não residentes; Retenção na Fonte
Gastos com a regularização de inventários na actividade editorial. Artigos 23º-1 e 28º-4 do Código
Fusão invertida; gastos de financiamento. Art. 23.º do CIRC
Gastos de Financiamento; Dedutibilidade
Gastos, Requisitos documento documentos
Gastos – Dedutibilidade – Empréstimos - Perdas por imparidade
artigos 23º e 67º CIRC. Desconsideração de gastos financeiros. Cash pooling
RETGS; Gastos dedutíveis; Contribuição Extraordinária sobre o sector Energético; Fusão por incorporação; Incompetência do tribunal arbitral
Gastos relativos à atividade de organização de eventos - "chave na mão
Vícios do procedimento inspetivo; Tributação autónoma de despesas não documentadas; Gastos não aceites fiscalmente
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
concretizado o direito de acesso à informação. II. O acesso à informação relativa ao gasto com os tratamentos da Hepatite C, com os medicamentos sofosbuvir e declatasvir, pelo Estado português
Caducidade do direito de liquidação; Reporte de Prejuízos; Encargos Financeiros; Dedutibilidade de Gastos; Juros indemnizatórios
Dedutibilidade de gastos. Tributação autónoma. Território com tributação claramente mais favorável
Gastos – Dedutibilidade – Indispensabilidade
Enquadramento fiscal de gastos com ginásios
Gastos - Tratamento fiscal de furto de valores monetários
Gastos - Princípio da especialização dos exercícios. Compra. Ajudas de custo. Avaliação directa da matéria tributável