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Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
FEADER, despesas apresentadas pelo promotor, em pedido de pagamento, consubstanciadas em facturas emitidas por fornecedor subcontratado, naquilo em que tais despesas, sem correspondência real, ultrapassam o chamado preço de entrada
Relator: HEITOR GONÇALVES
consumidor pode razoavelmente esperar, atendendo à natureza do bem. II- Sobre o fornecedor impende o ónus de ilidir essa presunção, designadamente provando que a desconformidade, ao invés de se tratar
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
manutenção em funcionamento do referido centro - e de todos os outros interessados (trabalhadores, fornecedores, clientes) que têm a ganhar com essa continuidade de funcionamento; I.6-até porque, como muito
Relator: ALBERTINA PEDROSO
réu fiador também solidariamente responsável pelo pagamento da quantia em dívida à empresa fornecedora, já que assumiu a garantia de todas as obrigações emergentes do contrato. IX - As consequências legais
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
acrescida de 3%, mesmo no período de carência, e o reembolso dos créditos dos fornecedores num prazo de 16 anos, 50% nos primeiros 15 e os restantes 50% no último
Relator: JOÃO CURA MARIANO
condicionam totalmente a escolha por essa entidade de um bem a adquirir, o seu fornecedor e até alguns dos termos do contrato, configura um contexto que determina que o fornecimento
Relator: Mário Rebelo
viagens, passeios e espectáculos oferecidos no país ou no estrangeiro a clientes ou a fornecedores ou ainda a quaisquer outras pessoas ou entidades.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
instituições bancárias recebam integralmente o seu crédito, enquanto os restantes credores comuns (fornecedores), ficam com os mesmos reduzidos a apenas 50% do capital, com perdão integral de juros
Relator: JOÃO AMARO
foro respiratório, passando várias horas - e também durante a noite - ligado a uma máquina fornecedora de oxigénio, e encontrando-se em lista de espera para transplante pulmonar), o seu enquadramento
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
outra, prestações periódicas ou continuadas de coisas 3 - Uma vez que no caso o fornecedor se obrigou a transmitir a propriedade de coisas ao adquirente, o tipo contratual em causa
Relator: Mário Rebelo
neste caso, não está nas suas mãos controlar a actividade da sociedade, contactar fornecedores, decidir a quem e o que pagar, contratar ou despedir empregados, e de um modo geral
Relator: Ana Patrocínio
resultado como o mais legitimamente atendível. III – A falta de credibilidade revelada pela entidade fornecedora do sujeito passivo, em anteriores inspecções tributárias, com referência a outras operações comerciais, não constitui
Relator: JOÃO NUNES
funcionários da mesma Ré, era tida como responsável do estabelecimento desta e comunicava com fornecedores e parceiros – em que lhe solicita diversas simulações tendo em vista pressionar/demover o sócio maioritário
Relator: Vital Lopes
emitente é um sujeito passivo incumpridor e não apresenta quaisquer custos com pessoal e fornecedores, pois nessas situações não se coloca para o emitente, consistentemente, a necessidade de remuneração
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
vendedor; II. Para que o consumidor possa opor ao financiador o incumprimento do fornecedor do serviço, é necessária a existência de um acordo prévio por força do qual o crédito
Relator: GRAÇA ARAÚJO
instituições financeiras de que é devedora e não precisar de as manter com os fornecedores de que também é devedora, não justifica que no Plano se preveja o pagamento integral
Relator: Ana Patrocínio
operações tituladas por tais facturas. II - A falta de credibilidade revelada pela entidade fornecedora do sujeito passivo, em anteriores inspecções tributárias, com referência a outras operações comerciais, não constitui indício
Relator: Mário Rebelo
neste caso, não está nas suas mãos controlar a actividade da sociedade, contactar fornecedores, decidir a quem e o que pagar, contratar ou despedir empregados, e de um modo geral
Relator: Vital Lopes
operações tituladas por tais facturas; 2. A falta de credibilidade revelada pela entidade fornecedora do sujeito passivo, em anteriores inspecções tributárias, com referência a outras operações comerciais, não constitui indício
Relator: Vital Lopes
emitente é um sujeito passivo incumpridor e não apresenta quaisquer custos com pessoal e fornecedores, pois nessas situações não se coloca para o emitente, consistentemente, a necessidade de remuneração