TRCsó sumário
1989/02
Relator: GIL ROQUE
I - A modificação das respostas aos quesitos só se justifica quando haja
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Relator: GIL ROQUE
I - A modificação das respostas aos quesitos só se justifica quando haja
Relator: JOAQUIM CONDESSO
íntima convicção, formada a partir do exame e avaliação que faz dos meios de prova trazidos ao processo e de acordo com a sua experiência de vida e de conhecimento ... livre apreciação. 15. O erro de julgamento de facto ocorre quando o juiz decide mal ou contra os factos apurados. Por outras palavras, tal erro é aquele que respeita
Relator: REGINA ROSA
Pretendendo o requerente uma decisão do tribunal que reconheça a existência de erro na indicação das áreas de um prédio e declare, por usucapião, a dimensão da área coberta ... corrigindo-se nele as ditas áreas, a rectificação judicial de registo não é o meio processual correcto. II - Este pedido, aliado à respectiva causa de pedir que é a aquisição
Relator: VASQUES OSÓRIO
erro notório na apreciação da prova e a impugnação ampla da matéria de facto são dois distintos mecanismos de sindicar a decisão de facto, tendo a impugnação ampla da matéria ... prova produzida na audiência de julgamento – e daí que, quando nela se incluam meios de prova por declarações, estas tenham que ser ouvidas pelo tribunal de recurso, dentro das limitações
Relator: PROENÇA DA COSTA
vícios do art.º 410.º do CPP e a invocação do erro de julgamento são meios que a lei prevê de forma a se poder questionar a matéria ... recolhidas nesta fase não constituem pressuposto da decisão de mérito, mas de mera decisão processual quanto à prossecução do processo até à fase do julgamento
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
serviço mas não no plano processual, em concreto a rejeição, por intempestiva, da informação elaborada. IV - Uma coisa é a legitimidade processual, enquanto pressuposto processual relativo às partes ... valoração no julgamento da matéria de facto não integre uma nulidade processual, sendo, antes, susceptível de consubstanciar um erro de julgamento - na medida da deficiência do juízo valorativo
Relator: TOMÉ RAMIÃO
tendo o recorrente especificado os concretos pontos da matéria de facto, nem os concretos meios probatórios constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizado, relativamente a cada ... assentes nos concretos meios de prova constantes do processo ou que nele foram registados e que são determinantes de uma decisão diversa, não cumpriu o ónus processual prescrito
Relator: JOAQUIM CONDESSO
íntima convicção, formada a partir do exame e avaliação que faz dos meios de prova trazidos ao processo e de acordo com a sua experiência de vida e de conhecimento ... livre apreciação. 3. O erro de julgamento de facto ocorre quando o juiz decide mal ou contra os factos apurados. Por outras palavras, tal erro é aquele que respeita
Relator: José Correia
ultrapassagem de escolhos de cariz adjectivo e processual em ordem à resolução do dissídio para cuja tutela o meio processual fora utilizado. II)- A finalidade de tal normativo ... sentença não ter sido considerada aquela factualidade referida pelo Recorrente poderá constituir erro de julgamento. V)- A contribuição autárquica é devida pelo proprietário do prédio em 31 de Dezembro
Relator: VITAL LOPES
outros eventuais fundamentos que não constem daquela declaração. 2.A reclamação mostra-se o meio processual próprio para a impugnação da decisão do órgão da execução fiscal de indeferimento ... sindicar a legalidade da decisão face aos pressupostos enunciados no acto, anulando-a por erro, não está a ordenar ao órgão da execução fiscal que proceda à apensação
Relator: Gomes Correia
cuja aplicação ou interpretação os litigantes não contavam. III).- A questão dos meios probatórios é uma questão processual, prévia e instrumental em relação à decisão final. Consequentemente, saber se determinados ... sido ou não ter sido considerada dada factualidade referida pelo Recorrente poderá constituir erro de julgamento. IV)- Não obstante a existência dos livros de contabilidade legalmente exigidos, a omissão
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
I. Nos termos do artigo 2.º, n.º 2 do CPC
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
parte que devia produzi-las. II. A prova pericial é regulada na lei processual como meio de prova idóneo para apurar a verdade de factos carentes, nomeadamente, de exames, avaliações ... simples prova documental, reduzindo-se a um depoimento escrito sem cabimento legal. V. O erro sobre os pressupostos de facto traduz-se numa desconformidade entre os factos em que assentou
Relator: Gomes Correia
I)- O princípio pro actione (também chamado anti-formalista) encontra clara manifestação
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
nulidade por omissão de pronúncia fosse arguida e /ou o erro de julgamento alegado. III. A lei processual civil impõe ao recorrente um ónus rigoroso, cujo incumprimento implica a imediata ... não só os pontos de facto que considera incorrectamente julgados, mas também os concretos meios probatórios, constantes do processo ou do registo ou gravação nele realizada, que, em sua opinião
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
requerente/recorrente dirigido o seu pedido de certidão, em momento prévio ao da propositura deste meio processual, ao Presidente do Conselho de Administração do Hospital deveria ser o presente pedido dirigido ... constar como ente demandado o “… Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia …”, pois, tal “erro” será passível apenas de correcção de molde a que da decisão conste como figurando como
Relator: ANA BACELAR CRUZ
julgador sempre dispõe na apreciação da matéria de facto e que o legislador processual penal expressamente consagrou no art. 127° do CPP. 2) O Tribunal indicou fundamentos suficientes para ... sentença recorrida de contradição insanável da fundamentação ou entre esta e a decisão, erro ou qualquer outro vício dos previstos
Relator: JOAQUIM CONDESSO
íntima convicção, formada a partir do exame e avaliação que faz dos meios de prova trazidos ao processo e de acordo com a sua experiência de vida e de conhecimento ... livre apreciação. 3. O erro de julgamento de facto ocorre quando o juiz decide mal ou contra os factos apurados. Por outras palavras, tal erro é aquele que respeita
Relator: JOAQUIM CONDESSO
íntima convicção, formada a partir do exame e avaliação que faz dos meios de prova trazidos ao processo e de acordo com a sua experiência de vida e de conhecimento ... livre apreciação. 3. O erro de julgamento de facto ocorre quando o juiz decide mal ou contra os factos apurados. Por outras palavras, tal erro é aquele que respeita
Relator: JOAQUIM CONDESSO
íntima convicção, formada a partir do exame e avaliação que faz dos meios de prova trazidos ao processo e de acordo com a sua experiência de vida e de conhecimento ... livre apreciação. 4. O erro de julgamento de facto ocorre quando o juiz decide mal ou contra os factos apurados. Por outras palavras, tal erro é aquele que respeita