CAAD-T
509/2014-T
IRS – Mais-valias - Transmissão onerosa de acções – Exclusão de tributação por detenção
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IRS – Mais-valias - Transmissão onerosa de acções – Exclusão de tributação por detenção
IRC - Tributação Autónoma; Presunção.
I SÉRIE Quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015 Número 24 ÍNDICE
IRC; RETGS; matéria tributável.
Relator: MATA RIBEIRO
No âmbito do DL n.º 522/85, de 31-12, o regime
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
I – Nos crimes de resultado, entre a acção e o resultado deve
Relator: ISABEL SILVA
A utilização, intencional, de um veículo automóvel na perpetração de uma agressão
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I – Tendo os julgadores detetado no julgamento que o arguido “apresenta problemas
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.- O bem jurídico protegido pelo crime de associação criminosa é a
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 – A privação do uso duma coisa – dum automóvel, dum comboio, dum
Relator: CARLOS MOREIRA
1. No recurso extraordinário de revisão as testemunhas inquiridas na acção revidenda
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I – Existe uma situação de quase flagrante delito quando o arguido é
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I – O relatório pericial não deve limitar-se às conclusões a que
I SÉRIE Terça-feira, 14 de maio de 2013 Número 92 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 56/2013 Referendado em 16 de abril de 2013
Relator: FILIPE CAROÇO
1- Existe autonomia do contrato de garantia bancária on first demand relativamente
Relator: MARTINHO CARDOSO
1. Tendo em conta a natureza e gravidade das lesões, as intervenções
Relator: CARVALHO MARTINS
1.- Extinta uma sociedade cooperativa pelo registo do encerramento da liquidação ( art.160
Relator: ALBERTO RUÇO
1. Há nexo de causalidade, para efeitos do disposto no artigo 563
Relator: ALBERTO MIRA
Não é aplicável ao processo penal a norma do art.º 456º