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Relator: PAULO REIS
previsibilidade, a verificação de eventuais vantagens que se frustraram, enquanto pressuposto do direito ao ressarcimento dos lucros cessantes, depende necessariamente da demonstração de elementos factuais objetivos que permitam equacionar
Relator: VERA SOTTOMAYOR
utilizado para os danos imateriais, uma vez que os primeiros são passíveis de ressarcimento. III- Incumbe ao requerente da providência cautelar inominada antecipatória alegar em termos claros e inequívocos
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
lesado que não exerça actividade remunerada (aposentado) assistirá o direito ao ressarcimento pelo dano biológico na vertente patrimonial (em resultado da afectação da sua capacidade geral ou funcional), apesar
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
partir do momento em que não assumem a respetiva reparação, e justificado o ressarcimento do sujeito passivo, que o erro passa a ser imputável aos serviços
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
obrigação de indemnizar. 3. Uma sociedade comercial, no âmbito da responsabilidade contratual, poderá ser ressarcida pelos danos não patrimoniais sofridos desde que a sua gravidade seja merecedora de tutela
Relator: FRANCISCO XAVIER
comissário, gozando, em princípio, do direito de regresso contra o comissário, para se ressarcir do que haja pago. III - A norma do artigo 500º do Código Civil apenas fixa
Relator: LUÍS MIGUEIS GARCIA
indemnização por dano biológico comporta tanto o ressarcimento de dano patrimonial como do dano não patrimonial.* * Sumário elaborado pelo relator (art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil
Relator: PAULO CORREIA
casos semelhantes. III – A quantia de € 260.000 apresenta-se como adequada para a ressarcir o dano não patrimonial num quadro com consequências gravíssimas como o descrito nos autos. (Sumário elaborado
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
sócio-gerente, é de concluir não ser de condenar os Réus a ressarcir a Autora pela pura e simples privação do uso do dito imóvel, ainda que não consentido, devendo
Relator: ELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO (ARTIGO 663, Nº4 CPC)
sentença, a qual constitui título executivo em relação a esses juros. III - O ressarcimento das despesas com o mandato judicial e as taxas de justiça têm um meio próprio para
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
meramente patrimonial, mais ou menos patrimonial ou até... como um tertium genus, deverá ser ressarcido autonomamente e não sendo possível determinar o valor exato deste dano, tal avaliação terá
Relator: MARGARIDA REIS
SUSCETÍVEL DE RECURSO”, SOB PENA DE FICAR IMPOSSIBILITADA DE EXIGIR DA PARTE VENCIDA O RESSARCIMENTO PELO RESPETIVO PAGAMENTO. IV - DO TEOR DA NORMA TAMBÉM NÃO RESULTAVA A SUA APLICABILIDADE
Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA
antes de morrer. V. Embora existam, instrumentos legislativos vários que visam a disciplina do ressarcimento dos inúmeros tipos de danos que resultam, em especial, de acidentes de viação – designadamente
Relator: CRISTINA NEVES
partes e são devidos apenas nesse período contratual e no plano contratual acordado de ressarcimento desse capital, assim incluídos nas prestações a pagar pelo mutuário. V – A perda do benefício
Relator: SANDRA MELO
seus direitos de personalidade inerentes à personalidade humana. 2- Assim, a obrigação de ressarcimento a que se reporta o artigo 1792º nº 1 do Código Civil não se basta
Relator: LUÍS RICARDO
considerado provado. II – Mostra-se adequado ou ajustado o valor de 10.000,00 € para ressarcir um conjunto de danos não patrimoniais que a lesada (apelante) sofreu em resultado da prática
Relator: MOREIRA DO CARMO
cobertura relativa à privação do uso ou veículo de substituição, a mesma deve ser ressarcida, através da disponibilização de um veículo de substituição ou, não cumprida tal obrigação, através
Relator: FERNANDO CABANELAS
preventiva entre as partes, em que foi acordado que a indemnização se destinava a ressarcir o autor de todos os danos e prejuízos por ele sofridos pelo sinistro ocorrido
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
fixado em casos tendencialmente idênticos, sendo certo que está em causa, não propriamente, o ressarcimento, mas antes o valor monetário que permita atingir patamares hedonísticos compensatórios. 3. Considerando a factualidade
Relator: FRANCISCO MATOS
Afigura-se justa e equitativa a indemnização de € 100.000,00 para ressarcimento do dano decorrente da perda do direito à vida, na sequência de um acidente de viação, para