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Relator: José Maria Pina de Figueiredo Alves
finalidades específicas do estágio de advocacia, a natureza institucional e missões funcionais da PSP, bem como da qualidade estatutária e funcional do Requerente; 3. É legítimo que a Administração modifique
Relator: SERAFIM ALEXANDRE
Competindo aos agentes da PSP a fiscalização do cumprimento da legislação estradal e seu regulamento, a ordem para retirar de um parque de estacionamento, dependente de pagamento de taxa
Relator: BARRETO DO CARMO
limite o direito de alguém revelar a sua própria intimidade. III - Se agentes da PSP entraram na casa do arguido, a expresso chamado da mulher deste, que é "a dona
Relator: João Beato Oliveira de Sousa
Face à informação hospitalar de que as faltas de comparência do Recorrente, guarda da PSP, às sessões para tratamento da sua toxicodependência, demonstravam "insucesso no cumprimento do protocolo de tratamento
Relator: E. Moscoso
acção para reconhecimento de um direito ou interesse legitimo em que um agente da PSP, na situação de aposentado, pretende lhe seja reconhecido o direito à alteração da pensão
Relator: LUCAS COELHO
cargo de origem; 14- O não exercício dos cargos de origem pelos agentes da PSP e da GNR aludidos na anterior conclusão 12, mercê do destacamento nos cargos de motoristas
Relator: PADRÃO GONÇALVES
Fevereiro pretendeu abarcar todas as competências permitidas às associações profissionais legalmente constituídas, na PSP, com o apoio de, pelo menos, 10% do pessoal do quadro permanente no serviço efectivo
Relator: PADRÃO GONÇALVES
351/76, de 13 de Maio, a deslocação, a pé, de um guarda da PSP da sua residência para o Aquartelamento sito na estrada de Catete, arredores de Luanda
Relator: HENRIQUES GASPAR
Todavia, a exigencia da licença de importação, a requerer ao comendante-geral da PSP, nos termos do artigo 25, n 1, do Regulamento sobre o Fabrico, Armazenagem, Comercio e Emprego
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
ordenar a sua restituição, mas tão so a sua remessa ao Comando Geral da PSP nos termos do artigo 77 e paragrafo 6 do citado Regulamento; 13- O Ministerio Publico
Relator: CABRAL BARRETO
Janeiro; 2 - O acidente de que foi vitima o guarda da PSP (...) ocorreu em circunstâncias subsumiveis ao quadro descrito na conclusão anterior
Relator: MILLER SIMÕES
Incumbido um guarda da PSP de, em viatura desta Policia e mediante a necessaria guia de marcha, se deslocar em missão de serviço relacionado com o fardamento, do Comando Geral
Relator: GONÇALVES PEREIRA
I - As leis especiais anteriores a Constituição da Republica que previam diligencias
noturno, motivando pedido de intervenção da 2.ª Esquadra da Polícia de Segurança Pública (PSP) de Lisboa, junto ao Cais do Sodré. Uma vez relatado telefonicamente o estacionamento indevido ... Instrução do Procedimento Em sede instrutória, foram solicitados esclarecimentos à Direção Nacional da PSP, à Polícia Municipal de Lisboa e à EMEL, com especial enfoque para os seguin- tes pontos