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1. TCAN2019-06-06só sumário

   01257/10.4BEBRG

   Relator: Ana Patrocínio

   I - A responsabilidade subsidiária efectiva-se por reversão do processo de execução

   • REVERSÃO DA EXECUÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO DE REVERSÃO, DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO, CULPA, NOÇÃO DE AUTOLIQUIDAÇÃO, FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE CADUCIDADE DO DIREITO DE LIQUIDAR, IVA, IRC
2. TRC2015-10-13

   56/15.1T8CNT-B.C1

   Relator: ALEXANDRE REIS

   I – Se a decisão sobre a oposição deduzida à que decretou o

   • ARRESTO
   • AÇÃO PAULIANA
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO
3. TCAS2016-09-15citado por 2só sumário

   08092/14

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL
   • DIREITO DE AUDIÇÃO PRÉVIA
4. TRE2026-04-13

   3194/22.0T8PTM.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Tanto na determinação (indagação), como na interpretação e na aplicação do

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • MORTE
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA
   • ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL
   • PRINCÍPIO DA CONFIANÇA
5. TCAS2006-10-31só sumário

   01247/03

   Relator: JOSE CORREIA

   I)- Como decorre da lei (cfr. artºs. 156º nº 4 e 679º

   • IRC
   • DESPACHOS DE MERO EXPEDIENTE
   • PODER DISCRICIONÁRIO
   • CASO JULGADO
   • REVOGAÇÃO IMPLÍCITA
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
6. TCAS2016-10-13só sumário

   09188/15

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. O acto tributário tem sempre na sua base uma situação de

   • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO
   • IMPOSTO DO SELO. INTRODUZIDO NO SISTEMA TRIBUTÁRIO PORTUGUÊS PELO DEC.LEI 12700, DE 20/11/1926
   • REFORMA DO IMPOSTO DE SELO. LEI 150/99, DE 11/9
   • ARTº.1, DA T.G.I.S., NA REDACÇÃO EM VIGOR NO ANO DE 1998 (LEI 10-B/96, DE 23/03)
   • CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO, EM CONTA CORRENTE. NOÇÃO
   • EXAME DA ÁREA DE INCIDÊNCIA DA NORMA
7. TRG2025-03-20

   3142/21.5T8BCL-B.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE

   I - A sentença não incorre em excesso de pronúncia, nem o tribunal

   • NULIDADE DA SENTENÇA POR EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • NULIDADE ATÍPICA DO CONTRATO
   • INALEGABILIDADES FORMAIS
   • ABUSO DE DIREITO
   • ERRO NA DECLARAÇÃO
8. TRE2011-01-07

   32/04.0TAENT.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - A aprovação da nova redacção do art. 105.º nºs 1

   • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
   • DESCRIMINALIZAÇÃO
   • CRIME CONTINUADO
   • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
9. TRG2024-05-02

   231/21.0T8BCL.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I – Numa acção declarativa de condenação no pagamento de um crédito por

   • INSOLVÊNCIA DECRETADA POR TRIBUNAL FRANCÊS
   • RECUSA DE RECONHECIMENTO
   • REGULAMENTO (CE) N.º 1346/2000
10. TRG2026-02-05

    4577/24.7T8GMR.G1

    Relator: MARIA JOÃO MATOS

    i. Ao contrário do que sucede no processo de insolvência, a reclamação

    • CASO JULGADO EM PEAP
    • SIMULAÇÃO
    • RECURSO DE REVISÃO
    • ACÇÃO DO ART. 291.º CC
    • COMPETÊNCIA POR CONEXÃO
    • MÁ FÉ
11. TCAS2016-07-13só sumário

    09556/16

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. A base de incidência do I.R.C. encontra-se consagrada no artº

    • I.R.C
    • NOÇÃO DE CUSTOS
    • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO
    • PROVISÕES
    • NOÇÃO E REQUISITOS DO RELEVO CONTABILÍSTICO/FISCAL ENQUANTO CUSTOS
    • ARTºS.33, Nº.1, AL.A), E 34, Nº.1, DO C.I.R.C
12. TCAS2015-09-24só sumário

    08225/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. A base de incidência do I.R.C. encontra-se consagrada no artº

    • I.R.C
    • NOÇÃO DE CUSTOS
    • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO
    • SUBSÍDIOS JURISPRUDENCIAIS RELATIVOS À APLICAÇÃO DO ARTº.23, DO C.I.R.C
    • DESPESAS DE DESLOCAÇÕES E ESTADAS. CONCEITO. INSERÇÃO CONTABILÍSTICA
    • ENCARGOS NÃO DEVIDAMENTE DOCUMENTADOS. ARTº.41, Nº.1, AL.H), DO C.I.R.C
13. TCAS2015-12-16só sumário

    09201/15

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. O arresto é um meio de conservação da garantia patrimonial previsto

    • CARACTERÍSTICAS TÍPICAS DAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES
    • PRESSUPOSTOS DO DECRETAMENTO DO ARRESTO NO ÂMBITO DO PROCESSO TRIBUTÁRIO
    • VIAS CONTENCIOSAS POSSÍVEIS DE UTILIZAR PELO ARRESTADO
    • ÓNUS DA PROVA. FAZENDA PÚBLICA
    • NÃO POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA PRESUNÇÃO PREVISTA NO ARTº.136, Nº.5, DO C.P.P.T
    • CONCEITO DE “FUNDADO RECEIO”
14. TCAS2016-03-03citado por 1só sumário

    07199/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. Levando em consideração, segundo um prudente critério, a tutela mais eficaz

    • EXAME E DECISÃO DE DOIS RECURSOS
    • PRINCÍPIO DA PREJUDICIALIDADE COMO FUNDAMENTO PARA O EXAME DE UM DELES
    • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO
    • DEFINIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL
    • APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA CONSAGRADO NO ARTº.24, DA L.G.T
    • CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA
15. TCAS2016-12-15só sumário

    08415/15

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
    • C.I.V.A. OBRIGAÇÃO GERAL DOS SUJEITOS PASSIVOS DISPOREM DE CONTABILIDADE ORGANIZADA
    • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A
16. TRE2009-12-03citado por 3

    1358/06.3TDLSB.E1

    Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

    1 - O crime de abuso de confiança fiscal constitui crime de dano

    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
    • PRESTAÇÃO TRIBUTÁRIA DEDUZIDA
    • IVA
    • RECEBIMENTO
    • ABSOLVIÇÃO
    • COMPARTICIPANTE
17. TRE2021-06-17

    485/08.7TBASL.E4

    Relator: RUI MACHADO E MOURA

    - Não tendo resultado provado que a Ré Sociedade Agrícola tenha protagonizado a

    • ACIDENTE
    • ACTIVIDADES PERIGOSAS
    • INDEMNIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL
    • PRESCRIÇÃO
18. TCAS2019-02-14só sumário

    1446/10.1BELRS

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL
    • EXAME CRÍTICO DA PROVA. ARTº.607, Nº.4, DO C.P.CIVIL
19. TRE2011-01-20citado por 6

    89/09.7TAABT.E1

    Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

    1 - A alegação de que os arguidos agiram livre, voluntária e conscientemente

    • DIFAMAÇÃO
    • DOLO
    • CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
20. TRE2011-01-13citado por 1

    248/05.1GTABF.E1

    Relator: ALVES DUARTE

    1. É adequado fixar em €60.000,00 a indemnização pela perda do

    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
    • DANO MORTE
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • JUROS MORATÓRIOS