PGR-CCsó sumário
Parecer n.º 84/1946
Relator: JOSE OSORIO
professora (...) deve ser considerada candidata ao concurso para provimento da vaga aberta no Liceu
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Relator: JOSE OSORIO
professora (...) deve ser considerada candidata ao concurso para provimento da vaga aberta no Liceu
Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES
artigo 8.º, n.º 3, com a epígrafe “Regime de transição dos actuais professores visitantes e convidados, assistentes convidados e monitores“, que os assistentes convidados e os professores auxiliares ... pelo que, obtido o grau de doutor, são, caso manifestem essa vontade, contratados como professores auxiliares nos termos do artigo 25.º do Estatuto, na redacção dada por esse mesmo
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
77/2009, de 13.12, com sujeição ao mesmo regime jurídico, a de um professor que terminou o curso do magistério primário em 09.07.1974 e iniciou funções em 01.10.1975, pois esta norma ... contexto histórico vivido nesses dois anos, com o regresso de um número significativo de professores das ex-colónias (integrados no designado quadro geral de adidos) e a consequente alteração excepcional
Relator: Frederico Macedo Branco
direito de inscrição dos Professores do ensino privado na CGA, resulta expressamente do regime previsto no DL nº 321/88, de 22 de Setembro. 2 - Refere-se, por outro lado ... extingue em decorrência do despedimento verificado, pois que mantém a sua qualidade de professora, tanto mais que se refere no seu registo de desemprego na Segurança Social: “Professor do ensino
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
regime de monodocência consiste na leccionação de várias disciplinas por um só professor (educador de infância ou professor do 1º ciclo do ensino básico), em que não há lugar ... antecipada como compensação pelas condições particularmente desgastantes no exercício da profissão de educador ou professor em concreto, e não pela "importância social" ou a "responsabilidade acrescida" no exercício
Relator: ANA BACELAR CRUZ
tipo de crime, actuar com intenção de o realizar. 6.º- Segundo o Professor Germano Marques da Silva, in Direito Penal Português, volume II, página 162, pode definir ... preenche um tipo de crime, actuar com intenção de o realizar. Segundo o Professor Germano Marques da Silva, in Direito Penal Português, vol. II, pág. 162, pode definir
Relator: CRUZ BUCHO
expressão “és uma mentirosa”, dirigida pelo arguido à assistente, professora do ensino básico, proferida no interior de um estabelecimento escolar, em voz alta e tom sério, com a intenção ... demais pessoas que ali se encontravam, no decurso de uma conversa entre aquela professora e pais de alunos sobre assuntos relacionados com a escola, é objectivamente injuriosa porque objectivamente atentatória
Relator: Drª Ana Paula Soares Leite Martins Portela
Despacho não foi revogado pelo Despacho Conjunto nº 105/97 que considera que entre os professores da educação e ensino especial se inclui o docente de apoio a que alude ... docente que tem como função prestar apoio educativo à escola no seu conjunto, ao professor, ao aluno e à família, na organização e gestão dos recursos e medidas diferenciadas
Relator: VIEIRA E CUNHA
genéricos (designações comuns de género) ou descritivos dos produtos. III – A expressão “Dossier do Professor”, referenciada a uma recolha criativa e ao critério do editor de elementos impressos de auxílio ... livro tradicional”, constituindo sobretudo um acervo documental para uso e apontamento dos professores, goza da protecção da marca: sendo descritivo na componente “do professor”, é usado por forma inventiva
Relator: JOÃO MIGUEL
1/2003, de 6 de Janeiro, restringindo aos mestres, doutores e professores aprovados em concurso de provas públicas a sua integração nos conselhos científicos aplica-se às situações pendentes, constituídas ... outros diplomas legais mas àquele reconduzíveis, que habilitem à atribuição da categoria de professor-adjunto ou de professor-coordenador dos institutos politécnicos
Relator: Ana Paula Portela
professores do Ensino Básico e Secundário , do nível 2 do DL 100/86 de 17/5, não profissionalizados nem integrados em qualquer quadro á data da entrada em vigor do DL 409/89 ... para o NSR , e sempre tendo em consideração que a transição e progressão dos professores de nível 2 sem profissionalização teria que respeitar as regras de ingresso aplicadas aos docentes
SEGURANÇA SOCIAL - DOCENTE APOSENTADO - ATRIBUIÇÃO DE 1/3 DO VENCIMENTO - FUNÇÕES EFECTIVAMENTE EXERCIDAS. Sequência: Vários professores aposentados antes do final do ano lectivo têm vindo a apresentar reclamações, considerando injusto ... Decreto- Lei nº 221/80, de 11 de Julho, estatuía no artigo 9º que os professores que no decurso do ano lectivo atingissem o limite de idade podiam manter- se até
DOENÇA - ALTERAÇÃO DO ARTIGO 16º DO DECRETO- LEI 287/88, DE 19.08. Sequência: 1.O Professor ... apresentou- me uma queixa baseada nos factos seguintes: a) No ano lectivo de 1989/1990 ... colocado na Escola Secundária de Vinhais, como professor do quadro com nomeação provisória; b) No ano seguinte foi chamado a realizar o 1º ano da profissionalização em serviço, através
FUNÇÃO PÚBLICA - PESSOAL DOCENTE - CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO - ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. Sequência: 1. Um professor dirigiu- me reclamação, na qual expõe a seguinte situação: tendo exercido durante um número
PESSOAL DOCENTE - ESTATUTO DA APOSENTAÇÃO - ACUMULAÇÕES - ABONO - VENCIMENTOS - VENCIMENTO DE DOCENTES. Sequência: 1.Vários professores aposentados antes do final do ano lectivo têm vindo a apresentar reclamações, considerando injusta ... Decreto- Lei nº 221/80 de 11 de Julho estatuia no artigo 1º que os professores que no decurso do ano lectivo atingissem o limite de idade podiam manter- se até
Área: A 4 ASSUNTO:FUNÇÃO PÚBLICA - SUPRANUMERÁRIOS - QUADROS COMPLEMENTARES. Sequência: 1. Queixas apresentadas por professores das Faculdades de Medicina levantaram o problema da execução do disposto ... integrar os quadros de supranumerários. 4. Surgiram também dificuldades quanto às nomeações de médicos professores já titulares de lugares (de categoria inferior) nos quadros hospitalares ou de estabelecimentos de saúde
Relator: HENRIQUES GASPAR
termos do artigo 5, n 3, alinea b), do Decreto-Lei n 283/83, ser professores da universidade onde o pedido e formulado ou de outra(s) universidade(s), sendo pelo ... menos um desses vogais obrigatoriamente professor de outra universidade; 4 - Todos os vogais que integrem o juri referido nas conclusões anteriores devem ser professores de disciplinas da area cientifica onde
Relator: LOURENÇO MARTINS
relevante que tenham a qualidade de funcionario publico ou de agente administrativo; 3 - O Professor Apolinario Vaz Portugal (director da Estação Zootecnica Nacional, exercendo, em acumulação, as funções de Presidente ... Conselho Nacional do Plano e de Professor Catedratico convidado da Escola Superior de Medicina Veterinaria), tendo optado pelo vencimento de Presidente do Conselho Nacional do Plano, que e equivalente
Relator: FERREIRA RAMOS
situação do requerente João Peliz Ribeiro, exonerado a seu pedido do cargo de professor do quadro de agregados do Distrito Escolar de Leiria, a contar de 1 de Junho ... tempo relativo ao periodo decorrido desde a data da exoneração do quadro de professores agregados do Distrito de Leiria, em 1962, e a da sua readmissão em Março
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
orçamento daquele mesmo Ministerio; 3 - Constitui realização de serviço publico a participação de professores primarios em reunião do conselho escolar na sede do respectivo nucleo de agrupamento escolar, localizada ... diversa das respectivas escolas; 4 - Por esse motivo, o acidente sofrido por um desses professores apos o termo dessa reunião e no regresso dessa deslocação pode ser qualificavel como acidente