CAAD-T
185/2021-T
Inutilidade superveniente da lide; juros indemnizatórios
1000+ resultados nos descritores e sumários
Inutilidade superveniente da lide; juros indemnizatórios
Inutilidade superveniente da lide – Extinção da instância
Inutilidade superveniente da lide; juros indemnizatórios
Inutilidade superveniente da lide – Extinção da instância
IRC/IVA: Revogação - Inutilidade superveniente da lide
Exceção – Impossibilidade ou Inutilidade Superveniente da Lide
Inutilidade superveniente da lide - juros indemnizatórios
Inutilidade superveniente da lide - repartição das custas
Imposto do Selo – Inutilidade Superveniente da Lide
Relator: Luís Migueis Garcia
caso de inutilidade superveniente da lide as custas ficam a cargo do autor ou requerente, salvo quando ela for imputável ao réu ou requerido, ou outra especial hipótese contemplada
Derrama municipal, RETGS, inutilidade superveniente da lide
Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES
A/2023, de 2 de agosto], e declarando a inutilidade superveniente da lide [Cfr. artigo 277.º, alínea e), do CPC, aplicável ex vi artigo 1.º do CPTA], na parte ... amnistia abarca todos os efeitos da pena aplicada, tornando-se assim inútil a continuação da lide.* * Sumário elaborado pelo relator (art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil
Relator: Luís Migueis Garcia
tutela cautelar, por consumados e esgotados efeitos nocivos do acto suspendendo, a lide torna-se supervenientemente inútil. * *Sumário elaborado pelo relator
Relator: Helena Ribeiro
meio de tutela judiciária para obter a satisfação dos seus pretensos direitos, ocorre inutilidade superveniente da lide. 2-Em caso de extinção da instância por impossibilidade ou inutilidade superveniente
Relator: RAUL MATEUS
nivel consequencial, a reformação desse despacho, seja julgado extinto, por inutilidade superveniente da lide
Relator: ALCIDES RODRIGUES
título de danos não patrimoniais alicerçada em responsabilidade civil extracontratual. III – A lide torna-se inútil se ocorre um facto ou uma situação posterior à sua inauguração que implique ... Réu a sua fração autónoma na pendência da acção, daí resulta a inutilidade superveniente da lide, posto inexistir qualquer estado de incerteza apto a acarretar prejuízo ao Autor, pois não
Revogação de ato tributário; inutilidade superveniente da lide
Revogação de ato tributário; Inutilidade superveniente da lide
Inutilidade superveniente da lide. Valor do processo
Extinção da instância e inutilidade superveniente da lide