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Relator: JOÃO AMARO
Subjacente ao instituto da escusa de juiz encontra-se a premente necessidade de preservar, até ao possível, a dignidade profissional do magistrado visado, e, igualmente, por decorrência lógica, a imagem ... causa. O motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade do julgador, há de resultar da valoração objetiva das concretas circunstâncias invocadas, a partir do senso
Relator: RICARDO DE OLIVEIRA E SOUSA
eventos históricos” e não à qualificação subjetiva e/ou legal de tais eventos. III - Os juízos valorativos, a existir, devem ser formulados, se for esse o caso, em sede de direito ... salvo em caso de erro grosseiro ou de inobservância dos princípios da proporcionalidade, da imparcialidade e da adequação, porquanto tal atividade se insere no âmbito da chamada “discricionariedade técnica”, situando
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
pensado para ser aplicado ao único decisor do processo civil: o juiz. 2. Está igualmente previsto para os funcionários da secretaria (art.º 127º do CPC) porque têm de alguma ... 120ºdo CPC, passíveis de lhes serem aplicáveis, possam criar dúvidas sobre a imparcialidade da sua conduta funcional. 3. Pela sua natureza excepcional, uma vez que regulam determinados comportamentos de modo
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
Quando um Juiz extrai uma certidão para ser investigado um crime de desobediência por entrega tardia da carta de condução, apenas constata que essa entrega não foi atempada. 2 - Não ... sabe o Senhor Juiz nomeadamente, o porquê dessa entrega tardia - nomeadamente, se por motivos de força maior como um internamento ou uma doença grave ou até se foi involuntária
Relator: MONTEIRO DINIS
apresentadas, foi interpretado pelo reclamante como despacho de admissão (tacita) de candidaturas, tendo o juiz mandado notificar o mandatario do partido reclamado para responder aquela reclamação apos o que decidiu ... B/76, de 29 de Setembro, visa proteger a justiça de actuação e a imparcialidade dos orgãos do poder local no plano da gestão autarquica so podendo, por isso, referir
Relator: SOUSA BRITO
igualdade. VI - Porém, sendo os juízes do Tribunal de Contas providos ou designados de modo definitivo ou permanente, como os restantes juízes, a imposição da sanção consistente na respectiva demissão ... restantes juízes, o que implica, quanto a este ponto, violação do princípio da igualdade. VII - Os juízes militares dos tribunais militares de instância, bem como os juízes militares do Supremo
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
tramitação atípica do mesmo (em relação ao processo declarativo), resultam reforçados os poderes do juiz na direção do processo e dos impulsos que emergem de outras disposições gerais que integram ... fazê-lo preservando o necessário equilíbrio de interesses e uma relação de equidistância e imparcialidade que, no caso presente, está mais do que assegurada, face à não oposição assumida pela
Relator: PAULO REGISTO
verdade material e pelo princípio da oficialidade. 6. Mesmo sem qualquer impulso processual, o juiz de julgamento, por sua própria iniciativa, pode ordenar a produção da prova que seja necessária ... Como a prova tem de estar orientada para a descoberta da verdade material, o juiz de julgamento deve indeferir os requerimentos dos sujeitos processuais que não sirvam esse propósito
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
certo é que a força probatória deste princípio esgota-se no poder conferido ao Juiz de poder controlar os critérios utilizados pelos peritos e amoldá-los aos legalmente estatuídos ... aquela que é subscrita pelos peritos nomeados pelo Tribunal, por ser a que mais imparcial se apresenta. VI-- Deve aceitar-se dentro dos parâmetros consignados no artigo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
princípio da livre apreciação. 3. O erro de julgamento de facto ocorre quando o juiz decide mal ou contra os factos apurados. Por outras palavras, tal erro é aquele ... L.G.T.), o qual é um corolário do dever de imparcialidade que deve nortear a sua actuação. Este dever de imparcialidade reclama que a Fazenda Pública procure trazer ao procedimento todas
Relator: MOREIRA DAS NEVES
Relator) I. O princípio da livre apreciação da prova não serve para aprisionar o juiz na formação da sua convicção a critérios preestabelecidos. E não serve também para o isentar ... porque não houve liberdade de formação da convicção. IV. Na certeza de que o juiz não fica «amarrado» ao valor facial de uma dada declaração testemunhal (ainda que do ofendido
Relator: ANTERO VEIGA
descoberta da verdade material, poder-dever a exercer com respeito pelo princípio da imparcialidade. A sugestão das partes no sentido de produção de prova ao abrigo do poder inquisitório, deve ... considerada prejudicada a sua apreciação, ao invés poderá ocorrer erro de julgamento quanto ao juízo de prejudicialidade. O contrato de remissão abdicativa é válido no domínio das relações laborais
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
conclusões dos peritos e a formular o seu próprio juízo técnico; 2) Existindo laudos divergentes e não possuindo o juiz quaisquer conhecimentos ou elementos concretos que lhe permitam aferir qual ... partes e não tendo com elas qualquer ligação, oferecem melhores garantias de isenção e imparcialidade, estando, por isso, em melhores condições de, com objetividade e isenção, determinar o justo valor
Relator: LUÍS COIMBRA
Justifica-se o deferimento de um pedido de escusa de uma Senhora juíza a quem foi distribuído um processo para julgamento, no qual o mandatário da assistente é seu irmão ... intervenção no processo ser considerada suspeita por desconfiança sobre a sua imparcialidade
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
artigo 578.º do CPC não é aplicável ao processo administrativo, não estando o juiz administrativo impedido de conhecer oficiosamente da matéria de incompetência absoluta do tribunal, decorrente da violação ... observe as corretas regras de funcionamento do tribunal, segundo as garantias de independência e imparcialidade, mas simultaneamente, que assegure as regras do contraditório e do direito à prova
Relator: SÉRGIO CORVACHO
estes entenderam como destinada a pôr em causa a sua isenção e imparcialidade como membros desse júri, as expressões por estes usadas, no contexto em que o foram, não podem ... apresentada. 2. De facto, na acta que elaboraram os arguidos tecem considerações e formulam juízos sobre a ora assistente que são efectivamente diminutivos da sua valia, em diversos aspectos
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
Não constitui fundamento do pedido de escusa de juiz, o facto de o juiz, no decurso da audiência de julgamento, no âmbito dos seus poderes de direção da audiência ... julgamento, quatro “protestos”, tendo no último subido de tom, e referido que o juiz: - “ tenta impedir o “ testemunho das pessoas que têm conhecimento direto e pessoal (...) que não é admissível
Relator: ALVES CORREIA
numa "composição de conflitos de interesses", levada a cabo por um orgão independente e imparcial, de harmonia com a lei ou com criterios por ela definidos, tendo como fim especifico ... decisões sobre materia de custas", com a interpretação que lhe foi dada pelo juiz "a quo" e na dimensão por ele efectivamente desaplicada e ou não inconstitucional. III - As decisões
Relator: JOAQUIM CONDESSO
apresentação de provas destinadas a demonstrar e provar os factos alegados em juízo, tal como o direito à igualdade de armas ou à igualdade de posições no processo ... C.R.P., e artº.55, da L.G.T.) e é corolário do dever de imparcialidade que deve nortear a sua actividade (artº.266, nº.2, da C.R.P., e artº.55, da L.G.T
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
justiça administrativa” em que o júri aplica critérios de justiça material, relevando, juízos de apreciação subjectiva, proferidos no uso de poderes que envolvem uma livre apreciação; I.4-exigir-se que do aviso ... muito para além da exigida conformação da actividade administrativa com os princípios constitucionais da imparcialidade, da transparência e da isenção; I.5-a especificidade do recrutamento de professores catedráticos é reconhecida pela