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Relator: HEITOR GONÇALVES
como se fosse seu proprietário”) e 10º, nº1-c), do aludido decreto-lei, sem necessidade de proceder à notificação prévia do prestador da garantia (artigo 8º, nº2, do DL 105/2004 ... 677º e 730º, a), do Código Civil. 7.Se após a declaração da insolvência do devedor, o Administrador da Insolvência não demonstra efectivo interesse em negociar os termos do cumprimento
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
água de uma nascente e a permitir/tolerar que os últimos realizassem as obras necessárias à condução dessa água no seu prédio para o prédio propriedade dos exequentes. 2- Não obstante ... não requereram que o incumprimento em que incorreram os executados fosse verificado através de prova pericial, deve o juiz, no uso dos seus poderes de gestão processual, com vista
Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO
I - Enquanto socialmente, por vezes, o infractor fiscal, que o é apenas
Relator: JOSÉ CORREIA
I) - A contagem do prazo de prescrição deve ter o seu termo
Relator: Ana Patrocínio
I - A inexistência ou insuficiência de bens da sociedade devedora originária, enquanto
Relator: Ana Patrocínio
I - A inexistência de bens da sociedade devedora originária, enquanto pressuposto da
Relator: JOSÉ CORREIA
I. A enumeração das razões a que, a AF, se ancora para
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A lei impõe à parte um especial dever de diligência na
Relator: José Maria da Fonseca Carvalho
1- A alínea m) do artigo 3 do Código de Registo Comercial
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (do relator): 1- Nos casos em que o avalista e o
Relator: MARIA INÊS MOURA
1. A questão da culpa do lesado em contribuir para o agravamento
Relator: Aníbal Ferraz
1. Efectivando uma interpretação do art. art. 257.º CPPT, máxime do
Relator: Rosário Pais
I - A fundamentação de facto da sentença não se deve limitar à
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- A legitimidade para recorrer é um aspeto particular do interesse processual
Relator: RUI PEREIRA
I – O artigo 666º, nº 1 do CPCivil dispõe que uma vez
Relator: JOÃO PAULO PEREIRA
I - A instauração de PERSI (Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de
Relator: José Maria da Fonseca Carvalho
1º A procuração outorgada perante notário por um gerente a constituir procurador
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Por força dos princípios da utilidade, da economia e da celeridade
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - A norma do art. 7º, n.º 1, do CPP, prevenindo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Nos termos do preceituado no citado artº.668, nº.1, al.d