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Relator: JORGE ANTUNES
exercício prévio pela Senhora Juíza de Execução das Penas das funções de defensora/mandatária de um dos coarguidos do recluso, com este condenado como coautor, constitui motivo sério e grave ... adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade, em termos suscetíveis de fazer concluir que a sua intervenção na fase de execução da pena de prisão não deverá ocorrer; - Estão, assim
Relator: MARTINHO CARDOSO
testemunhas chamadas a depor se pronunciem sobre eles num determinado sentido, para que o juiz necessariamente aceite esse sentido ou versão. II – A actividade judicatória na valoração dos depoimentos ... atender a uma multiplicidade de factores, que têm a ver com as garantias de imparcialidade, as razões de ciência, a espontaneidade dos depoimentos, a verosimilhança, a seriedade, o raciocínio
Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho
justiça material, aí relevam essencialmente juízos de apreciação subjectiva, não sendo curial que um juízo problemático da Administração deva ser substituído por outro juízo não menos problemático do tribunal ... cada elemento do júri a emitir um juízo “científico” ou “técnico” que se converte em decisão administrativa. VII. A opção ou o juízo individual emitido por cada um dos membros
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
perante um solo para outros fins 4) Existindo laudos divergentes e não possuindo o juiz quaisquer conhecimentos ou elementos concretos que lhe permitam aferir qual deles tem melhor aptidão para ... partes e não tendo com elas qualquer ligação, oferecem melhores garantias de isenção e imparcialidade, estando, por isso, em melhores condições de, com objetividade e isenção, determinar o justo valor
Relator: TERESA BALTAZAR
causa de recusa do juiz, ou pedido de escusa do juiz, há-de reportar-se a um de dois fundamentos: uma especial relação do juiz com algum dos sujeitos processuais ... decisão. II) No caso destes autos dos mesmos não resulta que o Sr. Juiz tenha algum especial contacto com o objecto do processo nem alguma relação de amizade ou inimizade
Relator: RIBEIRO MARTINS
visado, o certo é que a comunidade tende, em geral, a não ver imparcialidade no julgador, seja ele quem for, quando este já teve intervenção noutro processo e nele ... quanto aos mesmos factos. 2. Não está em causa a capacidade de isenção do juiz visado, mas o sentimento que objectivamente se sentiria na comunidade local caso a recusa não
Relator: NAZARÉ SARAIVA
testemunhas chamadas a depor, pois que o juiz não tem, necessariamente, de aceitar esse sentido ou tal versão. V – Na verdade, o juiz não é um mero depositário de depoimentos ... multiplicidade de factores que tem a ver, designadamente, com as garantias de imparcialidade, as razões de ciência, a espontaneidade dos depoimentos, a seriedade, o raciocínio, as lacunas, as hesitações
Relator: BARRETO DO CARMO
pretende é preservar a imagem do tribunal, mantendo incólume o sentimento de imparcialidade, evitando-se que a causa seja julgada no mesmo tribunal onde o magistrado exerce, excluindo mesmo ... julgamento ser realizado por outro magistrado da mesma comarca, mesmo que aí existam vários juízos
Relator: CATARINA GONÇALVES
Apesar de o juiz não estar vinculado aos laudos apresentados pelos peritos e apesar de ter o dever de os analisar criticamente, verificando, designadamente, a sua conformidade com os critérios ... conclusões dos peritos e a formular o seu próprio juízo técnico. II – Assim, existindo laudos divergentes e não possuindo o juiz quaisquer conhecimentos ou elementos concretos que lhe permitam aferir
Relator: Ana Patrocínio
cidadãos (princípio da legalidade) e os princípios da igualdade, da proporcionalidade, da justiça, da imparcialidade e da boa fé. XIII - Actualmente, deve entender-se que princípios como o da justiça ... controvertidos, passando estes, ainda, pelo crivo do que o tribunal considere, no seu livre juízo de apreciação, como útil ao apuramento da verdade.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: RENATO BARROSO
nome de terceiros. II – A formulação de requerimento por advogado, dirigido ao juiz, no qual se afirmou que não devia desconhecer a lei e deveria aplicá-la nos termos ... não conforme lhe apraz, acrescentando que «é clara e notória a falta de imparcialidade de V. Exa.», reforçando que «deste modo, V. Exa. demonstra que não tem capacidade
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
declarações de parte que esta prestou acerca desta matéria ser objecto de um juízo apriorístico de inverdade ou de reduzida credibilidade. 2. Em princípio, as declarações de parte não podem ... tiverem o mínimo de corroboração por um qualquer outro elemento de prova isento e imparcial. 3. No entanto, tratando-se de acontecimentos do foro íntimo da parte, as suas declarações
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
relação aos factos cuja perceção (captação) e/ou apreciação (valoração) reclamem conhecimentos científicos, o juiz apenas se pode afastar do laudo pericial desde que justifique esse afastamento e utilizando fundamentos ... este contratado, estando reservada a perícia colegial apenas aos casos em que o juiz a determine, por decisão fundamentada, em que essa perícia colegial continua a ter de ser realizada
Relator: BARRETO DO CARMO
convicção - princípios estruturais; com efeito, só a partir da oralidade e imediação pode o juiz perceber os dados não objectiváveis atinentes com a valoração da prova. VIII - A Constituição ... comunidade jurídica quer da social, para que se dissipem dúvidas quanto à independência e imparcialidade. IX - A oralidade da audiência que não significa que não se passem a escrito
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
consideração do interesse público da expropriação; 3) Existindo laudos divergentes e não possuindo o juiz quaisquer conhecimentos ou elementos concretos que lhe permitam aferir qual deles tem melhor aptidão para ... partes e não tendo com elas qualquer ligação, oferecem melhores garantias de isenção e imparcialidade, estando, por isso, em melhores condições de, com objetividade e isenção, determinar o justo valor
Relator: SOFIA DAVID
eventual impedimento ou de uma suspeição, ou que não viola o princípio da imparcialidade administrativa; III-Tal informação teve de ser entregue apenas pelo Adjudicatário, após a adjudicação, atesta ... impedimentos ou suspeições em relação à contratação e exige por banda do júri um juízo meramente formal e não avaliativo; IV-Face ao preceituado
Relator: JOSÉ CORREIA
I) -O despacho que admitiu o recurso não vincula o Tribunal superior
Relator: ANSELMO LOPES
dependentes de o julgador dizer …que ficara ou não ficara convencido, sem consignar os juízos lógicos da demonstração desse convencimento. III – Ora, o momento da fundamentação é, pode dizer ... efeitos, as razões que alicerçam a decisão, tomando-a transparente e reveladora da imparcialidade e independência de quem julga. IV – Por isso, uma sentença não fundamentada é o mesmo
Relator: SOFIA DAVID
parte é uma prova autónoma, que vale plenamente para a formação da convicção do juiz, ainda que não se apresente acompanhada de mais elementos de prova. III - Tal entendimento, para ... terá também de estar, sempre, alicerçada na exteriorização de um depoimento que se afigure imparcial e isento, por que a parte depoente se mostre relativamente desapegada da realidade
Relator: BENJAMIM BARBOSA
lhes digam respeito. vi.O contencioso administrativo emergente da reforma de 2004 impõe que o juiz conheça de todos os vícios alegados e ainda daqueles que, mesmo não tendo sido alegados ... emoções ou convicções próprias. E da isenção são inseparáveis atributos pessoais como a imparcialidade e a independência. xii.Não padece de falta de rigor informativo a notícia que se limita